A Comissão de Transparência (CTFC) aprovou requerimento para solicitar auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre recursos destinados à proteção de indígenas ianomâmi.
O REQ 15/2025 – CTFC é de autoria do presidente da CTFC, senador Dr. Hiran (PP-RR). De acordo com o documento, o TCU fará auditoria para “avaliar a regularidade da execução orçamentária, as políticas públicas implementadas e os impactos decorrentes” da Lei 14.922, de 2024, que liberou crédito extraordinário de R$ 1,06 bilhão para a proteção das comunidades que vivem em território ianomâmi. O texto da lei teve origem na MP 1.209/2024.
Os recursos da lei foram destinados a vários ministérios para atividades emergenciais de assistência sanitária aos ianomâmis e demais povos da região em estado de emergência de saúde, como a retirada de garimpos ilegais da área indígena.
Gastos
A auditoria deverá abordar a conformidade dos gastos, eficiência e eficácia das políticas públicas e resultados e impactos gerados na sociedade. De acordo com o requerimento, levantamento da Consultoria de Orçamentos do Senado (Conorf) constatou terem sido executados 76% dos recursos, correspondentes a R$ 711 milhões. A maior parte dos recursos foi destinada ao Ministério da Defesa e ao Ministério dos Povos Indígenas.
“O levantamento da Conorf mostra também a execução orçamentária por beneficiário, com elevados gastos com empresas do setor privado, entidades sem fins lucrativos e pessoas físicas. Tais gastos sugerem muitas despesas com organizações não governamentais e um grande volume de diárias e outras despesas indenizatórias. Tudo isso indica que os maiores beneficiários dessas operações podem ter sido os agentes que atuam na defesa dos povos indígenas mais do que os próprios indígenas”, afirma Dr. Hiran no requerimento.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado