Em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (24), o senador Styvenson Valentim (PSDB-RN) defendeu a atribuição de poder de polícia às guardas municipais. A ideia do senador é apresentar uma alteração à PEC 37/2022, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que inclui as guardas municipais entre os órgãos de segurança pública.
Hoje, essas corporações têm a função de proteger os serviços e instalações públicas e podem fazer patrulhamento preventivo, mas não podem fazer policiamento ostensivo, investigações, abordagens ou prisões (exceto em caso de flagrante).
— Eu estou falando de um número de mais de 100 mil homens e mulheres que podem reforçar a segurança pública, com abordagem, com ostensividade, com buscas em veículos. Não é só um nome na viatura, na farda — explicou.
Styvenson também criticou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo ele, impede os municípios de conceder esse poder às guardas municipais. Para o senador, essa limitação reforça a “urgência” de uma mudança constitucional. Ele argumentou que “a atuação dessas corporações poderia fortalecer a segurança pública”, aproveitando um contingente de mais de 100 mil profissionais já presentes em mais de 1.300 municípios.
— Se Natal quiser elevar a categoria da guarda para polícia, não pode, porque existe uma decisão que não permite isso. Então, essa emenda vai dar poder para a população ser defendida também pelas polícias municipais. Se tiver uma ocorrência em qualquer lugar do Brasil, não interessa ao cidadão se [quem atende] é policial de trânsito, federal, rodoviário, bombeiro, [da] segurança privada. A população vai saber que aquela pessoa pode ajudar — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado