Seguindo as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nº 13.709/18, criada pelo Governo Federal, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM), está avançando na adequação à nova normativa e por este motivo criou um comitê de privacidade e proteção de dados, a Carta de Serviços ao Cidadão.
Na semana passada, a CGM se reuniu com representantes das 21 Secretarias que compõem a Gestão Emanuel Pinheiro, para apresentar a empresa contratada, responsável pela implantação do sistema, disponibilizando todo o suporte necessário, tanto ao Executivo Municipal, quanto aos servidores pelo manuseamento, garantindo o pleno exercício dos direitos fundamentais dos munícipes. Entretanto, o portal ainda será apresentado pela administração atual ao conhecimento público, atendendo as determinações contidas na LGPD.
O objetivo do encontro foi apresentar a todas as secretarias o andamento do projeto, bem como seus benefícios, possibilitando as devidas adequações em tempo hábil, assegurando a celeridade das ações, dando agilidade aos atendimentos à população, centralizando-os em um canal de comunicação individual, proporcionando o acompanhamento das solicitações em tempo real, de forma remota, além de outras melhorias significativas.
A controladora-geral, Mariana Ribeiro, explica que inicialmente, trata-se de uma reunião estratégica, oportunizando com que os envolvidos entendam o processo de adequação ao qual suas pastas irão passar, respectivamente, tendo em vista, a mudança visível que haverá nos procedimentos internos e na alimentação da base de dados, abrangendo toda a prefeitura, não se limitando apenas alguns setores.
“Com relação à carta de Serviços ao Cidadão, nossa ideia é unificar em um único portal todos os serviços que a Prefeitura de Cuiabá presta em relação a eles, dando mais celeridade, agilidade e facilitando o acesso, possibilitando com que acompanhem suas manifestações sem sair de casa. Teremos também a garantia da privacidade e proteção dos dados dos usuários enquanto titulares, prezando pela segurança e restrição de suas informações pessoais. Nesse momento já estamos na fase de mapeamento interno dos processos de todas as secretarias e em breve já iniciaremos a fase de elaboração dos Relatórios de Impacto”, disse a gestora.
Nesta primeira etapa, um levantamento está sendo desenvolvido em conjunto com as respectivas Pastas, colhendo todo o material necessário que será utilizado. Após o término das pesquisas internas, a instituição privada tem o prazo de até seis meses para apresentar a primeira versão do portal, que servirá como base para o aperfeiçoamento do programa até alcançar seu pleno funcionamento, primando pela transparência das ações governamentais.