O senador Cleitinho (Republicanos-MG), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (9), cobrou a votação de projeto de lei que prevê anistia para condenados e investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Ele afirmou que a análise da proposta cabe ao Congresso Nacional e criticou interferências de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo legislativo.
— A anistia é uma competência nossa, é uma competência aqui dos senadores e deputados. Não venha dar pitaco aqui, cuide do seu mandato aí, cuide do STF, que aqui do Congresso Nacional os senadores, que foram eleitos pelo povo, vão cuidar e vão resolver — declarou.
O senador questionou as penas impostas aos condenados e mencionou casos de mulheres que permanecem presas por envolvimento nos atos de 8 de janeiro, mesmo em condições pessoais e familiares delicadas. Segundo ele, há situações em que pedidos de prisão domiciliar foram negados, apesar da existência de dependentes com necessidades especiais ou idosos sob os cuidados das condenadas.
— Lucinei Casagrande foi presa para cumprir 14 anos de cadeia. Ela é mãe de uma jovem com deficiência mental severa, que depende dela para tudo, e também cuida da mãe idosa acamada. O direito está sendo posto a serviço da construção de um discurso político onde vidas reais, frágeis e inocentes são usadas como peças de propaganda — afirmou.
O parlamentar também defendeu a necessidade de revisar as prioridades orçamentárias do Judiciário. Cleitinho criticou um projeto de lei enviado pelo STF ao Congresso que propõe a criação de 160 funções comissionadas (FC-6) nos gabinetes dos ministros do STF (PL 769/2024). Segundo o senador, a medida terá impacto econômico estimado em R$ 22 milhões e não deve ser tratada como prioridade para o país.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado