Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT
Na esquina das ruas Pedro Celestino com Campo Grande, no centro histórico da capital mato-grossense, foi realizada, em 3 de junho de 1935, a primeira sessão plenária da Assembleia Legislativa da Província de Mato Grosso. De lá para cá, as histórias de Cuiabá e do Parlamento estadual estão diretamente ligadas em busca do ordenamento social, econômico e político da capital que completa 303 anos nesta sexta-feira (08).
De acordo com o historiador do Instituto Memória do Poder Legislativo, Edevamilton de Lima Oliveira, o surgimento da Assembleia Legislativa ocorre depois da declaração de Independência do Brasil por Dom Pedro, que receberia a alcunha de Pedro I. “Foi durante o primeiro Império de Pedro I, cujo reinado perdurou de 1822 a 1931, que sucessivos arranjos de gestão ganharam corpo, primeiro com a formação de regências trina provisória, regências permanentes e regências una, dentre as quais promoveu a criação da Assembleia Legislativa, no período da regência una do Padre Antônio Diogo Feijó”.
Naquela época, ficou estabelecido que a Assembleia seria composta por 20 parlamentares, com mandatos de dois anos e cada sessão legislativa duraria dois meses. “Na época, as primeiras leis versavam sobre administração e segurança pública, incentivos a agropecuária, exportação e importação, proteção aos escravos, até 1888 após a Lei Áurea sobre os trabalhadores, sobre as colônias indígenas e sobre orçamentos municipais e a preservação o meio ambiente”, afirma Edevamilton.
De lá para cá, milhares de lei tramitaram no Poder Legislativo, sendo muito delas diretamente ligadas à Cuiabá. Levantamento realizado pela Secretaria de Serviços Legislativos (SSL) aponta inúmeras leis ordinárias voltadas para a formação estrutural da capital e de políticas públicas para a população. Em 1847, por exemplo, a Lei Ordinária 11/1847, regulamentava a administração de estabelecimentos filantrópicos e de caridades.
Já em 1910, a Lei 535/1910 autorizava o governo estadual a construir uma ponte metálica sobre o Rio Cuiabá. Em 1915, a Lei 714/1915 autoriza a concessão dos serviços de eletricidade na capital e, em 1919, a Lei 809/1019 viabiliza a construção de uma estrada que ligue Cuiabá a um ponto trafegável do Rio Cuiabá, São Lourenço ou Paraguai ou a um ponto da estrada de ferro Nororeste do Brasil.
“Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso foi responsável pela apreciação de matérias que versam sobre todos os temas sobre a organização social, econômica e cultural do estado e da capital”, afirma Edevamilton.
Passado e futuro – O processo de “construção” de uma capital, porém, não tem fim. Os parlamentares com base política cuiabana afirmam que os trabalhos do Poder Legislativo são contínuos com a busca por soluções para os problemas que acometem a cidade e sua população.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, destaca o potencial econômico da capital e se diz otimista com o futuro. “Estamos saindo da pandemia, com a geração de emprego. Nosso estado é pujante, tem futuro promissor. Com os avanços na industrialização, com certeza vamos gerar empregos e oportunidades aqui na região Metropolitana”.
Para o deputado Allan Kardec (PSB), é o centro econômico e administrativo e por isso a Assembleia precisa ter ações voltadas especificamente para a região. “É aqui em Cuiabá que se tomam decisões, é aqui em Cuiabá que estão localizadas as sedes de várias empresas que tocam o agronegócio atualmente, é aqui que está a maioria dos servidores públicos, onde fica a presidência dos grandes sindicatos patronais ou laborais. E é por isso que a Assembleia Legislativa tem um papel não só na questão estruturante de Cuiabá, mas na organização da vida da capital”, destaca.
Lúdio Cabral (PT), além de destacar da hospitalidade do povo cuiabano, afirma que mais do que nunca a capital precisa de um olhar atento sobre as questões sociais que atingem a população. “Cuiabá foi uma das cidades com a maior taxa de mortalidade durante a pandemia, temos uma cidade com muita desigualdade social, muitas carências. No aniversário de Cuiabá, além de comemorar toda essa capacidade de acolhimento que a cidade tem, temos refletir sobre os problemas estruturais que a população enfrenta para que eles possam ser superados e a população presenteada”.