Entre os dias 11 e 29 de abril, a sociedade mato-grossense poderá participar da consulta pública para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2023. A LDO é uma das partes essenciais do orçamento público, pois estabelece as diretrizes para orientar a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), que aponta como os recursos públicos serão aplicados.
A consulta pública será realizada virtualmente, permitindo a participação a todos. Para contribuir, o cidadão dever acessar o site da Sefaz e preencher os formulários eletrônicos que serão disponibilizados a partir de segunda-feira (11.04). O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (07.04).
De acordo com a Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual (SAOR), da Sefaz, a consulta popular é uma das medidas implementadas com o objetivo de coletar a opinião dos cidadãos e dar mais transparência à gestão fiscal e aos processos de elaboração das peças orçamentárias. É um momento importante para que os cidadãos manifestem suas demandas e necessidades regionais.
Elaborada anualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias aponta as prioridades do governo para o ano seguinte, com base no que foi estabelecido no Plano Plurianual. Nela constam o valor das projeções de receitas e despesas primárias, as estimativas dos resultados primário e nominal para o próximo exercício financeiro, entre outras informações.
A previsão é de que o projeto da LDO 2023 seja encaminhado ao Poder Legislativo até o final do mês de maio.