A Justiça Federal rejeitou a denúncia pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro contra o ex-presidente Michel Temer (MDB) , o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco e mais seis pessoas. O caso envolvia supostas irregularidades em contratos para um projeto de engenharia na usina nuclear Angra 3, alvo de uma operação desdobramento da Lava Jato.
O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, considerou não haver justa causa para que a denúncia seja continuada. De acordo com ele, a acusação é “genérica” e “desprovida de elementos mínimos que lhe deem verossimilhança”.
A denúncia, segundo ele, contém quatro relatórios policiais extensos, que não provam nada sobre fatos apresentados na acusação, de forma efetiva.
Além de Temer e Moreira Franco, também eram acusados o ex-presidente da Eletronuclear Othon, Luiz Pinheiro da Silva; o amigo pessoal de Temer, João Baptista Lima Filho (conhecido como coronel Lima); um dos sócios da empreiteira Engevix, José Antunes Sobrinho; e os empresários Carlos Alberto Costa, Maria Rita Fratezi e Rodrigo Castro Alves Neves.
Em 2019, o juiz Marcelo Bretas acatou a denúncia, ou seja, considerou que havia indícios contra os envolvidos e mandou continuar com as investigações. Em março daquele ano, Temer chegou a ser preso pela força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro .
A defesa dos acusados, porém, recorreu e o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), quando o ministro da Corte Alexandre de Moraes considerou que Bretas não tinha competência para julgar o caso e o enviou à 12ª Vara Federal do Distrito Federal.