Uma equipe da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) se deslocou à Câmara dos Deputados na tarde desta quarta-feira para instalar uma tornozeleira eletrônica no deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), mas o parlamentar se recusou a permitir a instalação do aparelho. A ação foi feita em cumprimento a ordem judicial expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Diante da situação, a equipe da Seape solicitou que o deputado assinasse um termo de recusa de instalação de monitoração eletrônica. Ele também se recusou a colocar sua assinatura. O documento foi enviado na noite desta quarta-feira a Moraes para que o ministro avalie quais medidas poderá tomar contra o parlamentar agora –dentre elas uma eventual decretação de prisão, já que ele impediu a tornozeleira.
“Dessa forma, houve o deslocamento de equipe policial à Câmara dos Deputados para a instalação de aparelhagem de monitoração eletrônica no Sr. Daniel Lúcio da Silveira, deputado federal. Entretanto, o referido parlamentar recusara o recebimento da comunicação acerca do cumprimento da decisão judicial (Ofício Nº 517/2022 – SEAPE/GAB), bem como declinou a assinatura de termo de recusa de instalação de monitoração eletrônica”, diz o ofício da Seape.
Um delegado da Polícia Federal também se deslocou à Câmara na tarde desta quarta-feira para tratar sobre a instalação da tornozeleira, mas a cúpula da Casa resiste a autorizar que a aplicação dessa medida cautelar seja feita enquanto ele estiver nas dependências da Casa. O entendimento da PF é que essa ordem só pode ser cumprida com autorização da Câmara.
Na decisão que determinou a instalação da tornozeleira, o ministro Alexandre de Moraes registrou que o descumprimento da medida poderia resultar no “restabelecimento da ordem de prisão”. Com o ofício da Seape, caberá ao ministro definir as providências a serem tomadas.
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