O senador Lasier Martins (Podemos-RS) pediu, em pronunciamento nesta quarta-feira (30), que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acolha o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, formulado por um advogado inscrito na OAB-DF, sob o argumento de que o magistrado descumpre a Constituição Federal e incorre na prática de crime de abuso de autoridade.
Segundo Lasier Martins, Alexandre de Moraes vem atuando ilegalmente no âmbito de um inquérito, também ilegal, de acordo com ele, instaurado pelo STF para apurar ameaças praticadas contra os juízes da Corte.
No caso específico do deputado Daniel Silveira, por ter sido xingado pelo deputado, o ministro determinou a sua prisão, vem impedindo que ele se manifeste nas redes sociais, proíbe qualquer trajeto que não seja entre Petrópolis e Brasília e, mais recentemente, determinou que o parlamentar voltasse a usar a tornozeleira eletrônica, disse o senador.
Para Lasier Martins, todos esses atos de Alexandre de Moraes são contrários ao artigo 53 da Constituição, que garante a inviolabilidade de qualquer parlamentar por quaisquer opiniões, palavras e votos e proíbe a prisão de senadores e deputados, salvo em flagrante de crime inafiançável, após autorização da respectiva casa.
— Não é possível mais, senhor presidente, deixar o ministro Alexandre de Moraes livre para seus despachos e decisões ilegais. (Ele) já foi longe demais, neste e em outros casos. Tornozeleiras são necessárias para criminosos, como algemas seriam adequadas para autoridades que exorbitam de suas atribuições sem limites — disse.
Na opinião de Lasier Martins, Daniel Silveira está vivendo um inferno, ‘sob a tirania do ministro Alexandre de Moraes, o seu carrasco’, que comete crimes para os quais existe lei.
— Aliás, vem se solidificando há tempos o pressuposto de que ministros do Supremo vivem sem qualquer controle externo, tornando-se brasileiros em seus pedestais acima de qualquer lei ou da Constituição — acrescentou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)