O deputado estadual Elizeu Nascimento (PL) apresentou na sessão ordinária desta quarta-feira (30), um substitutivo integral ao projeto de lei nº 336/2022 que fixa subsídio dos cargos da carreira dos profissionais do Sistema Penitenciário, da carreira dos profissionais do Sistema Socioeducativo, e da Carreira dos Profissionais do Sistema Nacional de Trânsito, e dá outras providências.
Elizeu defende que todas as classes que integram a segurança pública tenham um ganho salarial. O substitutivo apresentado pelo deputado Elizeu, estabelece que o novo subsídio dos servidores passa a ter validade no dia 1º de abril deste ano.
“Esperamos que a valorização venha acontecer de forma isonômica, para a Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Penal e agentes do socioeducativo. Discordo da tabela da Polícia Penal como ela está, e acho que deveria avançar um pouco mais e acho que a PM e bombeiros também merecem um salário melhor. Defendo a isonomia salarial que os servidores da segurança recebam de forma igualitária, que tenham uma tabela igualitária dentro de suas classes hierárquicas com o tempo de contribuição e trabalho”, declarou o deputado.
O parlamentar lembrou que todas essas categorias hoje exigem o nível superior de ensino para a inclusão, e que não se pode ter esse diferencial e divisão das categorias em questão de aumento salarial, pois, isso segundo Elizeu, desagrada as demais classes que também estão sem a recomposição salarial.
“Esperamos que os deputados realmente defendam uma valorização e não aí como está, pois, do jeito que chegou a mensagem do governo, as categorias não estão avançando da forma que merecem. Cada categoria executa o seu trabalho na sua especificidade. Vamos fazer o substitutivo integral ao projeto original do governo”, explicou.
No documento, fica claro que um soldado nível 3, vai receber um salário de 50% do valor do subtenente, o que representa o valor de R$ 9.348,50. Atualmente este mesmo militar recebe R$ 7.090,59.
Os agentes do sistema penitenciário nível 1 categoria D que recebem R$ 8.145,63 com a aprovação de substitutivo de Elizeu, o servidor passará a ter rendimento de R$ 8.565,97. O substitutivo agora passará por uma apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e deve ser votado no plenário na sessão que acontece nesta quinta-feira (31), às 10h.