O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) referendou, nesta quarta-feira (30.03), por unanimidade, a Licença Prévia (LP) da primeira Ferrovia Estadual de Mato Grosso. O parecer favorável pela aprovação foi emitido pela equipe de licenciamento da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).
Com a aprovação, o licenciamento trifásico passa para a etapa de avaliação da Licença de Instalação (LI) e, posterioremente, a Licença de Operação (LO). O parecer favorável da Sema foi emitido após cinco meses de análise técnica dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
“Nossa equipe técnica é multidisciplinar, com o envolvimento de 11 analistas de diversas especialidades. As análises foram feitas com todo o rigor que a Lei exige para que possamos ter um empreendimento que traga o desenvolvimento econômico e social, com o menor dano ao meio ambiente possível, também prevendo a devida compensação ambiental”, afirma a secretária adjunta de Licenciamento e Recursos Hídricos, Lilian Santos, que presidiu a reunião.
Como parte da instrução do processo, foram feitas vistorias presenciais por todo o traçado, houve a etapa de audiência pública híbrida, com mais de mil pessoas acompanhando presencialmente e pela transmissão ao vivo na internet.
Conforme o biólogo Sérgio Morato, que representou a empresa que elaborou o estudo de impacto ambiental, foram feitas mais de 1.200 simulações de traçado. “Levamos em consideração o que geraria menos impacto pelo meio ambiente, considerando o solo, relevo, cavernas, a flora e a fauna, e das áreas protegidas legalmente como áreas de comunidades tradicionais e assentamentos”, explica.
O Consema é um órgão colegiado composto por representantes de órgãos públicos, sociedade civil e organizações não governamentais. No total, 17 conselheiros votaram favoráveis ao parecer técnico elaborado pela Sema pelo referendo da licença, o que representa a totalidade dos integrantes.
O traçado aprovado tem 743 km de extensão, e passa por 16 municípios, com estações de carga que ligam Cuiabá, Rondonópolis e Lucas do Rio Verde. A obra prevê a construção de um túnel de 1,8 km, 22 pontes, 21 viadutos, e 5 passagens inferiores. O investimento previsto pela empresa Rumo S/A é de R$ 8 bilhões.
Fonte: GOV MT