A senadora Rose de Freitas (MDB-ES) fez um balanço dos sete meses que passou à frente da Comissão Mista de Orçamento (CMO). O mandato da parlamentar como presidente do colegiado termina nesta terça-feira (28).
Durante a gestão da senadora, a CMO realizou 17 reuniões ordinárias, nove extraordinárias e oito audiências públicas. Houve 11 reuniões do colégio de líderes, duas do Comitê de Exame de Admissibilidade de Emendas (CAE), uma do Comitê de Avaliação das Informações de Obras e Serviços com indícios de Irregularidades Graves (COI), uma do Comitê de Avaliação da Receita (CAR) e duas do Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária (CFIS).
— Nos sete meses de trabalho, foram analisadas 80 matérias. Uma média de 12 ao mês. É disparado a comissão que mais recebe propostas sob a forma de emendas: 9.416 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA). Todas as matérias que deram entrada até dezembro foram apreciadas e concluídas no âmbito da CMO. Entre elas, 37 projetos de lei do Congresso Nacional, quatro avisos do Tribunal de Contas da União sobre obras e serviços com indícios de irregularidades graves e 28 requerimentos de informação ou pedidos de audiência pública — destacou Rose de Freitas.
O funcionamento da CMO é regido por uma resolução do Congresso Nacional. De acordo com a norma, a instalação da comissão e a eleição da respectiva mesa devem ocorrer até a última terça-feira do mês de março de cada ano, quando se encerra o mandato dos membros da comissão anterior.
A comissão é composta por 40 membros titulares, sendo 30 deputados e 10 senadores, com igual número de suplentes. As funções de presidente e vice-presidentes da CMO são exercidas, a cada ano, alternadamente por senadores e deputados titulares na comissão, vedada a reeleição. Em 2022, o colegiado deve ser presidido por um integrante da Câmara.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)