A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou nesta quinta-feira (17) uma série de projetos de decreto legislativo (PDL) que autorizam ou renovam autorizações para serviços de radiodifusão comunitária e permissões para radiodifusão em frequência modulada. Os projetos aprovados foram os seguintes:
Renovações de autorização para radiodifusão comunitária
- Associação de Proteção os Idosos e Adolescentes, de Camocim (CE)
- Associação Comunitária Pró-Vida, de Sobradinho (DF)
- Associação Comunitária Artística e Cultural, de Tonantins (AM)
- Associação de Comunicação, Cultura e Desporto, de Elesbão Veloso (PI)
Outorga de autorização para radiodifusão comunitária
- Associação Comunitária e Educativa Elredo Carlos Alberto do Carmo Costa, de Itaporanga (SP)
Renovação de permissão de radiodifusão em frequência modulada
- Fundação Ulysses Guimarães, de Apodi (RN)
Outorgas de permissão de radiodifusão em frequência modulada
- Fundação Cultural Terra dos Inhamuns, de Acopiara (CE)
- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, de Criciúma (SC)
Foi retirada de pauta, a pedido do relator, senador Carlos Viana (MDB-MG), a outorga de autorização para radiodifusão comunitária à Associação Comunitária Cultura e Lazer do Bairro Asteca, de Governador Valadares (MG).
Dentre as atribuições da CCT está a de votar as concessões, autorizações e permissões públicas para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
Proteção de dados
Também foi aprovado requerimento do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), incluindo mais especialistas na audiência pública da CCT prevista para o dia 31, sobre a criação do Dia Nacional da Proteção de Dados.
Além dos nomes propostos por Izalci, o presidente da comissão, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), e a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) pediram a inclusão, no requerimento da audiência, de outros convidados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)