O senador Alan Rick (União-AC) criticou, em pronunciamento na quarta quarta-feira (24), a inserção, na Medida Provisória (MP) 1.147/2022, de emenda direcionando 5% da arrecadação do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Sistema Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para a Agência
Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Para Alan Rick, a inclusão da retirada de 5% dos recursos para financiar a Embratur vão prejudicar a atuação do Sesc e do Senac.
— Quando nós falamos em investir em educação profissionalizante, em turismo, em cultura, em esporte, sempre podemos dizer: Sesc e Senac realizam um papel fundamental neste país — disse o senador.
Aprovada pelo Plenário do Senado na forma do projeto de lei de conversão (PLV 9/2023), a MP trata do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e zera as alíquotas do PIS e da Cofins sobre o transporte aéreo até 2026. O texto segue para sanção presidencial.
— O Sesc e o Senac são instituições reconhecidas por toda a sociedade por seu trabalho na área da formação profissional, na área do turismo mesmo. Será que a única alternativa para financiar a Embratur é envolver os recursos do Sesc e do Senac? Não — continuou Alan Rick.
O senador afirmou que o Sesc e o Senac não possuem fonte extra de financiamento além das contribuições sociais e não podem captar recursos através de empréstimos bancários. Tudo o que é feito nessas instituições, disse, é planejado pelos conselhos administrativos.
— É importante lembrar que Sesc e Senac são instituições que cumprem uma série de exigências de governança; entre elas, ter uma programação anual de gastos, que é submetida à análise de conselhos nacional, regional e fiscal. O Sesc e o Senac não têm fonte de financiamento, não podem captar recursos através de empréstimos bancários para a realização de suas ações, novos investimentos e planos de expansão. Tudo precisa ser planejado com a administração dos recursos das contribuições sociais — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado