O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) cobrou, em pronunciamento na quarta-feira (24), que o governo federal efetive a recomposição salarial dos profissionais da segurança pública de Brasília. De acordo com o senador, há mais de dez anos a categoria, cujos salários são pagos pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal, não recebe “reajuste adequado”.
O parlamentar relatou entendimento com a liderança do governo no Congresso para o reajuste. Segundo ele, no entanto, desde abril o GDF vem encaminhando informações solicitadas pelo Executivo, mas o mês de maio já está chegando ao fim e o Executivo ainda não encaminhou projeto de lei do Congresso com a previsão de reajuste.
— A segurança pública precisa ter o acordo cumprido. Não é possível que no Congresso Nacional não conseguimos cumprir os acordos. As pessoas acham que os salários dos servidores do DF são os maiores do Brasil. A Polícia Civil, que era equiparada à Polícia Federal, [hoje é simplesmente a 24ª. Temos que corrigir isso. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, algumas funções, são a 12ª [comparadas às demais unidades da federação]. — disse.
O senador também manifestou preocupação com o futuro do Distrito Federal, uma vez que o relator do arcabouço fiscal na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), incluiu no seu parecer que a complementação do Executivo ao fundo será limitada ao cumprimento da meta.
O arcabouço fiscal é o novo regime para as contas da União a fim de substituir o teto de gastos. O texto-base foi aprovado pela Câmara na noite de terça-feira e após a conclusão da analise pelos deputados será votado no Senado.
— O Fundo Constitucional foi criado porque, antes de 2002, o governador [do Distrito Federal] tinha que vir [ao Congresso] com um “pires na mão” pedindo [recursos] para pagar as folhas [de pagamento]. E foi criado o fundo para isso. Naquela época não tinha nenhum aposentado e pensionista. Hoje, quase 60% do fundo é para pagar aposentado e pensionista. E agora querem limitar, no arcabouço fiscal, que não estava na proposta do governo — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado