Em pronunciamento no Plenário nessa terça-feira (16), o senador Marcio Bittar (União-AC) demonstrou preocupação com a ação da Advocacia-Geral da União (AGU), encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que contesta o modelo de privatização da Eletrobras. De acordo com o senador, a revisão do processo pode gerar prejuízos para empresários que compraram ações da empresa.
Bittar também criticou dois decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que alteraram o novo Marco do Saneamento Básico (Lei 14.026, de 2020). As normas abriram caminho para que estatais operem serviços de água e esgoto sem licitação.
— O governo federal num decreto ameaça com retrocesso abrindo mais uma vez [a permissão] para empresas públicas que, na sua maioria, sofrem interferência indevida do mundo da política partidária, o que eu considero um retrocesso total, que a empresa pública, para contratar, não precisaria sequer fazer a licitação — disse.
A viagem do presidente Lula à China, em abril deste ano, em companhia do líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, também foi alvo de críticas de Bittar, para quem o governo dá sinais claros de apoio a “um movimento de foras da lei”. Bittar criticou ainda a nomeação de pessoas ligadas ao MST para cargos no Executivo.
— São sinais que o governo federal passa de abertura, de prestígio, de ocupação de cargos para um movimento que depreda, que invade propriedades privadas — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado