O Google publicou, nesta sexta-feira (11), uma carta se posicionando de forma contrária ao texto atual do Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das fake news. A publicação vem uma semana após o Facebook iniciar uma campanha publicitária atacando o PL .
Na carta, assinada por Fabio Coelho, presidente do Google Brasil, a empresa alega que o PL das fake news pode impactar negativamente a internet como um todo. “Reconhecemos a importância de debater soluções para esse problema [da desinformação], mas nos preocupa que o Congresso esteja fazendo isso sem considerar as consequências negativas e indesejadas que o projeto de lei pode trazer”, escreveu Coelho.
A carta critica três pontos principais: a exigência presente no PL de que as plataformas digitais sejam mais transparentes a respeito de seus sistemas e decisões; o pagamento a veículos de imprensa; e as mudanças nos dados que poderão ser usados para direcionar anúncios.
Os pontos são os mesmos levantados por uma carta publicada em fevereiro assinada por Facebook, Instagram, Mercado Livre, Twitter e o próprio Google. Os argumentos também aparecem na campanha publicitária do Facebook.
Em entrevista anterior ao portal iG, João Victor Archegas, mestre em Direito por Harvard e pesquisador no Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio, afirmou que algumas das críticas levantadas pelas gigantes de tecnologia são válidas, mas que é importante tomar cuidado na hora de “atacar o PL como um todo”. “Tentar deslegitimar o PL como um todo me parece um argumento vazio. A gente tem que olhar artigo por artigo e entender o que pode ter impacto negativo e o que pode ter impacto positivo”, argumentou.
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Na carta desta sexta, o Google ataca sobretudo a exigência de transparência, elemento considerado fundamental por entidades que estudam desinformação. “Divulgar esse tipo de dado não ajudará na luta contra a desinformação. Ao contrário, oferecerá a agentes mal-intencionados um ‘guia’ sobre como contornar as proteções dos nossos sistemas, trazendo prejuízos para a qualidade e segurança dos nossos resultados de busca. Com isso, eles poderiam manipular essas informações para conseguir obter uma melhor posição no nosso ranking de pesquisas, prejudicando ao longo do processo aqueles que produzem conteúdo confiável e relevante”, argumentou Coelho.
Já a respeito do pagamento a veículos de imprensa, o Google alega que isso poderia “ameaçar a internet aberta como conhecemos”, priorizando grandes veículos de imprensa.
Em um tom menos agressivo que o adotado pelo Facebook, o Google afirmou ser favorável ao PL, mas não da forma como o texto está escrito atualmente. “Não nos opomos ao objetivo proposto pelo projeto de lei, de combater a desinformação, mas, da forma como o texto está agora, ele não vai alcançar essa meta. Acreditamos que a luta contra a desinformação será mais efetiva por meio do diálogo e de compromissos conjuntos entre governo, empresas e sociedade civil”, escreveu Coelho.