O Senado vota na sessão plenária desta quarta-feira (17) uma série de indicações de embaixadores para ocupar representações do Brasil em outros países e em organizações internacionais. São seis ao todo. Na semana passada, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) sabatinou e aprovou nove indicações encaminhadas pelo governo do presidente Lula. A lista que será submetida ao Plenário é a seguinte:
MSF 11/2023 – Antonio de Aguiar Patriota, para o cargo de embaixador do Brasil no Reino Unido
MSF 22/2023 – Benoni Belli, para o cargo de representante permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos (OEA)
MSF 20/2023 – Clemente de Lima Baena Soares, para o cargo de embaixador do Brasil no Peru
MSF 15/2023 – Paulo Roberto Caminha de Castilhos França, para o cargo de embaixador do Brasil na Grécia
MSF 17/2023 – Frederico Salomão Duque Estrada Meyer, para o cargo de Embaixador do Brasil em Israel
MSF 19/2023 – Guilherme de Aguiar Patriota, para exercer o cargo de delegado permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) e a outras organizações econômicas, em Genebra, na Suíça
MPS
Além das indicações, os senadores também podem analisar a MP 1.147/2022 e a MP 1.153/2022. Ambas estão pendentes de leitura.
A primeira MP zera as alíquotas do PIS e da Cofins sobre as receitas obtidas pelas empresas de transporte aéreo regular de passageiros no período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026. A MP também altera o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O Perse (Lei 14.148/21) prevê ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19.
Durante a análise na Câmara dos Deputados, o relator, deputado José Guimarães (PT-CE), inseriu dois artigos que estabelecem a transferência de 5% dos recursos do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para custeio da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e promoção do turismo internacional no Brasil.
A segunda MP (1.153/2022) faz várias mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em temas como exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais, competência para aplicação de multas e descanso de caminhoneiros.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado