Nesta quarta-feira (10), a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) considerou prejudicado o projeto que objetiva incluir a Rodovia RJ-085, no perímetro compreendido entre o entroncamento com a BR-040 até o entroncamento com a RJ-103, no Plano Nacional de Viação (anexo da Lei 5.917, de 1973).
O PL 180/2020, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), recebeu parecer pela prejudicialidade do relator na CI, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), e segue agora para a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
Marcos Pontes explicou que a Portaria 1.429, de 2022, do Ministério da Infraestrutura, passou a estabelecer a Relação Descritiva dos Subsistemas Rodoviário, Ferroviário e Aquaviário do Sistema Nacional de Viação e, dessa forma, o projeto perdeu sua oportunidade, pois pretende alterar uma lei que não está mais vigente.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado