O Senado aprovou nesta quinta-feira (10) dois projetos que alteram a tributação de combustíveis e cria a Conta de Estabilização de Preços dos Combustíveis (CEP-Combustíveis) para segurar a volatilidade dos valores nas bombas em caso de fortes reajustes praticados pela Petrobras. Os textos irão para discussão na Câmara dos Deputados e devem ser pautados ainda nesta quinta.
A medida tem objetivo de encontrar alternativas para segurar os reajustes no preço da gasolina, diesel e gás de cozinha, os principais responsáveis pela alta da inflação em 2021. Os projeto foram aprovados após meses de discussão e em meio à pressão sobre os combustíveis com os aumentos no preço do barril de petróleo no mercado internacional.
Nesta quinta, a Petrobras anunciou mais um reajuste no preço dos combustíveis. A gasolina será reajustada em 18%, enquanto o diesel terá seu valor ajustado em 24%.
Um dos projetos relatados pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), prevê a criação de um fundo de estabiliazação constituido em formato de bandas, ou seja, será definido uma faixa de valores que, se ultrapassada, será compensada pelo fundo de estabilização. A CEP-Combustíveis será constituida por:
- Participações governamentais relativas ao setor de petróleo e gás destinadas à União, resultantes tanto do regime de concessão e resultantes da comercialização do excedente em óleo no regime de partilha de produção, ressalvadas vinculações estabelecidas na legislação;
- Excesso de arrecadação de Dividendos da Petrobrás pagos à União;
- Receitas públicas não recorrentes relativas ao setor de petróleo e gás, em razão da evolução das cotações internacionais do petróleo bruto, desde que haja previsão em lei específica; e
- O superávit financeiro de fontes de livre aplicação disponíveis no Balanço da União, em caráter extraordinário.
Além do fundo, a proposta ainda destina R$ 3 bilhões para um vale-combustível para taxistas, motoristas autônomos e condutores de ciclomotor. Segundo o texto, as parcelas variam entre R$ 100 e R$ 300, sendo que beneficiários do Auxílio Brasil têm preferência na fila para receber os valores. O projeto, entrentanto, não especifica quantas parcelas serão pagas aos motoristas.
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- R$ 300 para motoristas autônomos do transporte individual, incluídos taxistas e motoristas de aplicativos, e para condutores ou pilotos de pequenas embarcações com motor de até 16HP e motociclistas de aplicativos, sempre com rendimento familiar mensal de até três salários mínimos.
- R$ 100,00 para motoristas detentores de habilitação para conduzir ciclomotor (ACC) ou motos de até 125 cilindradas (A1), observados os limites de um benefício por família e rendimento familiar mensal de até três salários mínimos.
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Alteração no ICMS
O Senado também aprovou o projeto de lei que altera a tributação do ICMS dos combustíveis. O texto, também relatado por Prates, prevê uma alíquota fixa de ICMS a ser praticada por estados. Em seu relatório, Prates incluiu uma porcentagem fixa para todos os governos e obteve apoio da maioria dos parlamentares.
A alíquota será definida em acordo com os estados, sendo que o imposto não poderá ser reajustado em 12 meses. Após esse prazo, o índice poderá ser alterado a cada seis meses. Para reduções, no entanto, há liberação para ser feita a qualquer momento.
O projeto ainda não obriga os estados a seguirem a monofasia, mas determina uma fixação de alíquota pelos próximos 12 meses no diesel. O índice não poderá ultrapassar a média praticada nos útimos dois anos.
Governadores se pronunciaram contra a proposta, pois acreditam que haverá forte queda na arrecação.
Se a matéria passar pelo Congresso, será vista como vitória de Bolsonaro, que culpa o imposto pelo aumento no preço dos combustíveis. Estados rebateram congelando o ICMS, mas os reajustes nas bombas continuaram frequentes.