O Senado aprovou nesta terça-feira (18), em votação simbólica, a medida provisória que autoriza o Ministério da Saúde a prorrogar contratos temporários de profissionais de saúde atuantes nos hospitais federais e institutos nacionais de saúde no estado do Rio de Janeiro. O texto da MP 1.142/2022, já aprovado pela Câmara dos Deputados na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 3/2023, segue agora para sanção.
O novo texto da MP prevê que, além dos 3.478 contratos de profissionais de saúde inicialmente previstos, poderão ser prorrogados outros 639 postos temporários que vierem a ser preenchidos. No total, são 4.117 profissionais cuja contratação tinha sido autorizada por uma portaria interministerial de 2020. A data limite dos contratos também mudou: em vez de 1º de dezembro de 2023, será 1º de dezembro de 2024.
A proposta estabelece ainda que a prorrogação não dependerá da manutenção da declaração formal do estado de calamidade pública que motivou a celebração dos contratos, mas ficará condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira.
Abrangência
O impacto inicial previsto quando a MP foi editada era de R$ 255 milhões, abrangendo salários e encargos patronais.
As unidades de saúde envolvidas são:
- Hospital Federal do Andaraí (HFA);
- Hospital Federal de Bonsucesso (HFB);
- Hospital Federal da Lagoa (HFL);
- Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE);
- Hospital Federal de Ipanema (HFI);
- Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF);
- Instituto Nacional de Cardiologia (INC);
- Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into); e
- Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca).
Mais recursos
Ao defender a aprovação da MP, o relator do texto no Senado, Fabiano Contarato (PT-ES), recomendou a aprovação das mudanças feitas na Câmara e rejeitou todas as emendas apresentadas.
— Os hospitais encontram-se em situação crítica. Esses hospitais federais já teriam, em novembro de 2022, 437 leitos bloqueados e elevado déficit de profissionais, com risco de ampliação do fechamento de leitos em razão da potencial dispensa de mais 2 mil médicos, enfermeiros e auxiliares em 1º de janeiro de 2023.
Segundo o Ministério da Saúde, “a especificidade da assistência especializada dos profissionais de saúde exige cautelosa transição”:
“A ruptura abrupta traria um elevadíssimo risco de desassistência, de incidência de iatrogenias e de outros problemas assistenciais com impactos irreversíveis e incalculáveis. A não prorrogação dos contratos temporários de que trata a MP, dessa forma, elevaria substancialmente o risco de colapso do sistema público de saúde daquele estado, em prejuízo da população que demanda esses serviços”, aponta a pasta na exposição de motivos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado