O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (11) um projeto de lei que incentiva empresas e pessoas físicas a patrocinar projetos de música regional por meio da Lei Rouanet (PL 6.559/2019). Aprovado na forma de um substitutivo que veio da Câmara dos Deputados, o texto segue agora para a sanção da Presidência da República.
Aprovado em março de 2020 na Comissão de Educação (CE) sob relatoria do então senador Luiz Pastore (MBD-ES), o projeto permite às empresas e pessoas físicas o uso de parte do Imposto de Renda devido para incentivar manifestações regionais, como é o caso do maracatu e da música nativista gaúcha, entre outras. A intenção é que benefícios da Lei Rouanet (Lei 8.313, de 1991) passem a alcançar músicos, compositores, intérpretes e conjuntos musicais não divulgados comumente pelas emissoras comerciais de rádio e de televisão.
O PL 6.559/2019 é oriundo do PLS 604/2007, apresentado pelo então senador Sergio Zambiasi (PTB-RS). Na Câmara dos Deputados, o texto foi alterado de modo a permitir, dentre as destinações do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), a participação de artistas locais e regionais em projetos escolares que visem ao estímulo e ao desenvolvimento artístico e cultural, de alunos da educação básica, em escolas sem fins lucrativos, bem como em projetos sociais de inclusão social de crianças, promovidos por entidades sem fins lucrativos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado