A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vota nesta quarta-feira (12), a partir das 9h, requerimentos para audiências públicas. Uma delas, pedida pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), tem como tema a implementação de equipes multiprofissionais, com psicólogos e assistentes sociais, para a mediação das relações e conflitos no âmbito das escolas das redes públicas (REQ 27/2023).
A Lei 13.935, de 2019, já dispõe sobre a prestação desses serviços no sistema de ensino público. No entanto, a senadora argumenta que é preciso discutir caminhos e fontes para o pagamento desses profissionais para efetivar as ações. De acordo com Mara Gabrilli, os sistemas de ensino deveriam ter adotado providências para o cumprimento das medidas até o final de 2020.
“Nos últimos anos, a sociedade brasileira tem sofrido e se horrorizado com os trágicos ataques às escolas em diversos municípios pelo país. Pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) apontaram o aumento de uma estatística alarmante: somente em 2022 e 2023, o número de ataques em escolas no Brasil já superou o total registrado nos 20 anos anteriores”, justifica a senadora no requerimento.
Entre os convidados sugeridos pela senadora estão representantes do Ministério da Educação, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), do Conselho Nacional de Serviço Social (CFESS) e do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed). Ela sugere que o debate seja feito em conjunto com a Comissão de Educação (CE).
Hemobrás
Já o senador Humberto Costa (PT-PE) pede que a CAS realize diligência externa na cidade de Goiana, em Pernambuco, com o objetivo de acompanhar e avaliar a etapa final das obras de implantação de fábrica da Hemobrás, a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (REQ 29/2023).
A empresa é uma estatal com a função de garantir, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), o fornecimento de medicamentos derivados do sangue e/ou obtidos por meio de engenharia genética, com produção nacional.
Políticas públicas
Antes da reunião deliberativa, a pauta inclui a votação de três requerimentos para a seleção das política pública que serão avaliadas pela comissão em 2023. Os pedidos requerem a avaliação o Programa Nacional de Imunizações e o Programa Bolsa Família. Outro requerimento sugere a avaliação da política de dispensação de órteses, próteses e materiais especiais no âmbito do Sistema Único de Saúde, com ênfase nos itens voltados à atenção das pessoas com deficiência.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado