A Comissão de Segurança Pública (CSP) vai avaliar a atuação da Justiça nos processos penais desde 2017. O tema foi escolhido como a política pública a ser acompanhada neste ano pelo colegiado.
O requerimento (REQ 9/2023 ― CSP) foi apresentado pelo presidente da comissão, senador Sérgio Petecão (PSD-AC). O relator da avaliação da política pública será o senador Fabiano Contarato (PT-ES).
― É necessário avaliar em que medida atuação da justiça criminal está cumprindo seu papel de defesa e preservação de direitos fundamentais, com uma Justiça célere e efetiva, observando o princípio da eficiência. O processo penal não pode se tornar prejudicial a vítima nem ao réu e, por isso, ambos possuem o direito a uma sentença de mérito em tempo razoável ― argumentou Petecão.
A CSP aprovou ainda um voto de louvor à professora de educação física Cinthia da Silva Barbosa. No dia 27 de março, ela conseguiu imobilizar um adolescente de 13 anos que matou uma pessoa e feriu outras quatro na Escola Estadual Thomázia Montoro, em São Paulo. O presidente da comissão, que apresentou o requerimento (REQ 8/2023 ― CSP), classificou a atitude da professora como um “ato heroico”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado