Gestantes, lactantes, mães e pais adotantes que trabalham no Ministério Público do Estado de Mato Grosso têm direito a condições especiais de trabalho. Publicado no ano passado, o Ato Administrativo nº 1.149/2022 contempla atualmente quatro mulheres, sendo duas promotoras de Justiça e duas servidoras.
Conforme a regulamentação, a condição especial de trabalho pode ser requerida nas modalidades de teletrabalho, concessão de jornada especial, redução de feitos distribuídos e encaminhados ou apoio à unidade ministerial de lotação.
Podem ser contemplados com as condições especiais de trabalho, gestantes, lactantes até os 24 meses de idade do bebê; mães, pelo nascimento ou pela adoção de filho ou filha, por até seis meses após o término da licença-maternidade ou da licença adoção; e pais, pelo nascimento ou pela adoção de filho ou filha, por até 60 dias após o término da licença-paternidade ou da licença adoção.
O Ato Administrativo estabelece que para concessão do benefício, deverão ser considerados o contexto e a forma de organização da família, a necessidade de compartilhamento das responsabilidades, a participação ativa dos pais ou responsáveis legais com o objetivo de garantir a construção de um ambiente saudável e propício ao crescimento e ao bem-estar de seus filhos e filhas ou dependentes.
Equidade – A Política de Equidade de Gênero, instituída pelo Ato Administrativo nº 1.150/22, também figura na lista de conquistas. Entre os objetivos estabelecidos pela política, está a promoção de um ambiente institucional seguro, sem discriminação e distinção de gênero, identidade de gênero e orientação sexual.
A Política também reafirma o compromisso permanente da instituição com a busca da equidade de gênero, bem como das demais dimensões da diversidade nas relações sociais e de trabalho. Prevê ainda a consolidação de ações e medidas de promoção de equidade de gênero, tendo como eixos estruturantes a gestão de pessoas, a educação e a comunicação.
Campanha – No mês dedicado à mulher, em que são promovidas reflexões sobre suas lutas e conquistas, o Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho – Vida Plena preparou uma programação especial. Além da divulgação das conquistas no âmbito institucional, serão compartilhados até o final do mês vídeos, card e podcast sobre a temática.
Fonte: MP MT