O senador Alan Rick (PP-AC) defendeu que o Congresso Nacional derrube o decreto do governo Lula (11.366/23) que dificultou o acesso a armas por parte dos cidadãos brasileiros. Com base em estudos nacionais e internacionais, o parlamentar entende que um maior número de armas nas mãos de “cidadãos de bem” diminui, e não aumenta a violência.
O senador lembrou que, a partir de 2019, o governo Jair Bolsonaro adotou políticas de flexibilização no acesso a armas, o que fez com o número de homicídios caísse.
— A partir de 2019, quando o cidadão teve acesso mais facilitado à posse da arma, houve uma impressionante redução no número de homicídios. Em 2022, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, tivemos a menor taxa de homicídios desde que os dados passaram a ser coletados. Foram 40 mil homicídios, enquanto que em 2019 haviam sido 51 mil. É mais do que evidente que permitir que o cidadão de bem tenha armas não significa aumento em homicídios. Isso se verifica na nossa experiência e também internacionalmente — disse o senador, defendendo que “pessoas de bem” tenham o direito, se quiserem, de defenderem a si próprios, suas famílias e seu patrimônio, comprando uma arma.
Para Alan Rick, não se deve ter a ilusão de que o acesso a armas possa substituir políticas de segurança pública em si. Mas estaria aí o primeiro erro do atual governo, ao “mascarar a sua inépcia e caracterizar como monstros os cidadãos que querem simplesmente defender a própria vida e a de sua família”.
Ele ainda citou um estudo da ONU de 2011 (“Estudo Global sobre Homicídios”) que concluiu não ser possível relacionar diretamente políticas de acesso a armas mais flexíveis e crimes em geral. Para ele, o estudo da ONU conclui que a arma, nas mãos do “cidadão de bem”, tem o potencial de conferir à vítima o direito de resistir a uma agressão.
Alan Rick também citou um estudo da ONG suíça Small Arms Survey, com dados de 2017, que a seu ver deixa claro que um maior número de armas com os cidadãos não necessariamente se reflete em mais violência.
— O Brasil tinha 8,3 armas de fogo para cada 100 mil habitantes em 2017 e 22,3 homicídios por 100 mil habitantes. O Uruguai tinha 34,7 armas de fogo por 100 mil habitantes e 11,2 homicídios para cada 100 mil habitantes. Ou seja, os uruguaios tinham proporcionalmente 4 vezes mais armas que os brasileiros e apenas metade dos homicídios. E os EUA, com 120 armas para cada 100 mil habitantes, com taxa de 6,9 homicídios para cada 100 mil habitantes, muito menor que a nossa. França, Alemanha, Portugal, Suíça, Canadá, Áustria, Noruega, Finlândia, Islândia e Nova Zelândia também tem mais armas proporcionalmente que o Brasil, e muito menor violência — concluiu o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado