O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reconheceu a dificuldade em votar reformas em anos eleitorais como 2022, mas ressaltou que a Casa está avançando em propostas para dar soluções aos problemas nacionais. Ele citou, por exemplo, projetos que visam frear a alta dos preços dos combustíveis no mercado interno — que estão na pauta da sessão desta quarta-feira (9) —, a PEC da reforma tributária e a revisão da Lei do Impeachment. Pacheco falou à imprensa após participar do X Congresso Mineiro de Vereadores, evento promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), em Belo Horizonte (MG), nesta terça (8).
— Há um paradigma na política nacional de que em ano eleitoral se paralisa muito o funcionamento das Casas legislativas. Quando fizemos a abertura do ano legislativo, eu fiz essa súplica que tivéssemos todos a consciência de que o Brasil tem problemas reais muito graves hoje, e que nós não podíamos deixar de pautar e apreciar projetos importantes em função de eleição. Até lá, temos essa obrigação de dar solução aos problemas nacionais — disse o presidente, ao citar o PLP 11/2020 e o PL 1.472/2021, sobre combustíveis.
O primeiro determina alíquota unificada e em valor fixo para o ICMS sobre combustíveis em todo o país, enquanto o segundo cria uma conta para financiar a estabilização dos preços.
Pacheco também destacou a expectativa de votação, nesta quarta-feira, do projeto que cria o Sistema Nacional de Educação (PLP 235/2019). Outra expectativa é de avanço da reforma tributária, ressaltou. O relatório da proposta de emenda à Constituição que institui a reforma (PEC 110/2019) foi lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, segundo o presidente do Senado, será submetido à votação no Plenário assim que passar pela CCJ.
— Eu espero que seja apreciado na CCJ e, apreciado na CCJ, nós vamos pautar — disse.
Outros projetos
Pacheco destacou ainda a discussão de projetos em favor dos municípios e das mulheres e a instituição de comissões de juristas para reformar legislações “anacrônicas” — entre elas, a Lei do Impeachment, que é de 1950. O grupo que deve propor atualizações a essa lei terá 11 membros. Entre eles, estão o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que presidiu o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016; e o ex-senador Antonio Anastasia, hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), que foi o relator daquele processo.
— É uma Lei da década de 50, muito atrasada, muito anacrônica. É preciso que haja um diploma moderno — apontou Pacheco.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)