A Comarca de Mirassol D´Oeste (296km a oeste de Cuiabá) abre processo seletivo para formação de cadastro de reserva para o credenciamento de conciliadores. A inscrição deve ser realizada no período de 28 de fevereiro a 13 de março, pelo endereço do Protocolo Administrativo Virtual – https://pav.tjmt.jus.br
No endereço eletrônico, os interessados terão acesso ao Edital N. 01/2023-DF e formulário de inscrição. Segundo o juiz substituto e diretor do Foro da Comarca de Mirassol D´Oeste, Dimitri Teixeira Moreira dos Santos, a previsão é que as provas sejam aplicadas no dia 26 de março, das 8h às 12h (horário oficial de Mato Grosso). A data e local das provas serão publicados em edital especifico, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), com no mínimo 05 (cinco) dias de antecedência.
O processo seletivo será mediante a aplicação de prova objetiva, composta por 50 questões de múltipla escolha, nas áreas de Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Política Judiciária de Tratamento Adequado dos Conflitos, Lei dos Juizados Especiais e Legislação Específica.
Entre os critérios, os interessados devem ser bacharéis ou acadêmicos de Direito, regularmente matriculado em universidade ou faculdade pública ou particular, com curso autorizado ou reconhecido pelo Ministério da Educação, cursando a partir do 3º ano ou 5º semestre, não exercer nenhuma atividade político-partidária ou possuir filiação político-partidária, não representar órgão de classe ou entidade associativa, não possuir antecedentes criminais, entre outros requisitos.
Naiara Martins
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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Fonte: Tribunal de Justiça de MT