O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) propôs nesta sexta-feira (17) um reajuste linear de 7,8% a servidores federais , além de R$ 200 a mais no vale-alimentação. Esta foi a primeira rodada de negociações da Mesa Nacional de Negociação Permanente, instalada na semana passada com o objetivo de mediar as relações entre entidades sindicais e governo.
O aumento valeria a partir de 1º de março deste ano. A categoria não recebe reajuste há seis anos, com isso, as perdas acumuladas no período são na ordem de 27%, medidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Foi proposto ainda um reajuste de 43,6% no Auxílio Alimentação, referente à variação acumulada do IPCA de fevereiro de 2016 a fevereiro de 2023; assim, o valor passa de R$ 458 para R$ 658.
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“Além do reajuste salarial, que é do interesse de todos os servidores, a proposta do governo se concentra também no auxílio-alimentação devido características desse benefício, sua defasagem e congelamento desde 2016, e ao impacto positivo sobretudo para os servidores federais com os salários mais baixos”, destacou secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do MGI, Sérgio Mendonça.
O secretário esclareceu a proposta de aumento no auxílio-alimentação com exemplos: “um aumento de duzentos reais no auxílio-alimentação corresponde a 2% do salário de um servidor que ganha dez mil reais, mas corresponde a 5% para os que ganham 4 mil reais ou a 10% de um que recebe dois mil”. A não tributação do auxílio-alimentação foi outro ponto levado em consideração, isto é, o acréscimo corresponde a um aumento líquido.
A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) esteve representada na reunião da Mesa de Negociação por Elizabeth Hernandes, vice-presidente da Associação.
“Entendemos que a questão de um reajuste justo para os servidores públicos em um contexto de restrição de receitas é complexa. Por isso, saudamos a vontade manifesta pelo governo em abrir esse diálogo permanente e entendemos que as soluções serão construídas coletivamente, sobretudo com um olhar às diversidades – das pessoas e das carreiras que compõem o serviço público”, disse Hernandes, segundo nota da entidade.
Entre as outras pautas tratadas na reunião, o governo comprometeu-se a atuar junto ao Congresso Nacional pela retirada da PEC 32/2020, proposta de reforma administrativa que limitava a atuação do Estado; e revisar a Portaria nº 10.723, que trata da redistribuição de cargos efetivos na Administração Pública Federal.
Uma nova reunião para avaliação das propostas ficou agendada para o dia 28 de fevereiro. Na data, Sérgio Mendonça prometeu ainda apresentar informações sobre “revogaço” e outros itens.
A proposta do governo apresentada e debatida nesta primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente será agora formalizada e enviada às entidades representativas, que ficam responsáveis por debater a proposta do governo nas respectivas assembleias. Estão sendo conciliadas agendas para que a segunda reunião da MNNP aconteça ainda em fevereiro, quando as entidades representativas manifestarão concordância com a proposta em discussão ou, em sentido diverso, apresentarão contraproposta.
Fonte: IG ECONOMIA