Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) divulgou, por meio do Diário Oficial Eletrônico, o calendário das audiências públicas que serão realizadas ao longo de 2023 para discutir os projetos referentes aos instrumentos orçamentários do próximo ano. A divulgação das datas e horários cumpre os princípios da legalidade, publicidade e eficiência na administração pública, o que permite à sociedade participar desses processos de forma ativa.
Além das audiências para discussão dos projetos do Orçamento Estadual, o calendário divulgado pela ALMT também contempla as reuniões para apresentação de resultados alcançados pelas secretarias de Governo no exercício anterior (2022).
O modelo orçamentário brasileiro é composto por três instrumentos, definidos na Constituição Federal. São eles: o Plano Plurianual (PPA), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No âmbito estadual, esses instrumentos são amplamente debatidos pelo Parlamento, antes de sua efetiva aprovação e sanção.
Considerado um instrumento de planejamento governamental de médio prazo, o PPA tem vigência de quatro anos e norteia a elaboração da LOA e da LDO. A LOA é o orçamento propriamente dito, a norma que estima receitas e fixa as despesas públicas para o período de um exercício financeiro. Na LDO, por sua vez, estão as metas e prioridades da gestão para o próximo ano.
As audiências públicas são abertas à população, que pode participar presencialmente ou acompanhar as transmissões realizadas pela TV Assembleia (canais 30.1 e 30.2), Rádio Assembleia (89,5 FM), Facebook, Instagram e site da instituição.
Veja abaixo o calendário das audiências: (ATO Nº 005/2023/SPMD/MD/ALMT)
Fonte: ALMT