Levantamento realizado pela ONG Transparência Brasil aponta que, dos 1.108 sigilos de cem anos impostos pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 413 são considerados indevidos .
A organização não-governamental recolheu os dados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) e a pesquisa foi divulgada inicialmente pelo UOL.
Os dados foram disponibilizados após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter determinado à Controladoria Geral da união (CGU) a análise de todos os sigilos de cem anos estabelecidos no governo Bolsonaro. A ONG obteve dados a partir de 2015.
De acordo com os dados, o governo Bolsonaro é responsável por 80% dos sigilos de cem anos decretados no país desde 2015, que somam, ao todo, 1.379.
Os governos Dilma e Temer somam, juntos, 93 sigilos centenários impostos – destes, 34 são considerados irregulares. Quando assumiu a presidência, Temer decretou sozinho 178 sigilos, sendo 93 considerados indevidos.
O ano em que Bolsonaro mais usou da medida foi em 2021, durante a pandemia de Covid-19. Na época, decretou 342 sigilos, sendo 79 destes considerados irregulares.
Em contrapartida, o ano em que a gestão de Bolsonaro mais somou decretos irregulares foi o primeiro de seu mandato, em 2019. Dos 303 sigilos decretados, 140 foram considerados indevidos.
Para usufruir da medida, o governo do ex-presidente usava o artigo 31 da LAI. O trecho da lei restringe a divulgação de informações pessoais, sem interesse público.
Com isso, colocava sob segredo por um século informações como o acesso de seus filhos ao Palácio do Planalto às reuniões feitas pelo presidente com pastores que negociaram verbas no Ministério da Educação.
De acordo coma ONG Transparência Brasil, o argumento não faz sentido. Isso porque o governo deveria tornar as informações públicas e ocultar apenas os dados pessoais do envolvido.
Dados sobre a saúde de Bolsonaro também foram colocados sob siglo centenário. O ex-presidente não pretendia compartilhar informações sobre exames de Covid-19, cartão de vacinação do ex-presidente, afastamento para cirurgia, uso de cloroquina e ivermectina e utilização de pseudônimo para atendimentos médicos.
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Fonte: IG Política
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