Foto: Karen Malagoli
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) solicita informações do governador Mauro Mendes (União) e do secretário de Educação de Mato Grosso, Alan Porto, sobre o gasto de cerca de meio milhão de reais dos recursos de manutenção e desenvolvimento do ensino da rede estadual de Educação, com o pagamento de salário de um Coronel da Polícia Militar. A informação consta no relatório disponibilizado no Portal da Transparência do governo do estado, que revela ainda outros pagamentos com pessoal que não se enquadram na carreira da educação.
No Requerimento (nº 125/2022) consta o conhecimento que existe um gasto de quase R$ 500 mil apenas com o salário de doze meses do militar. Contudo, dentro da somatória dos gastos com folha entre janeiro e dezembro, total de R$ 2,48 bilhões, estão pagos com profissionais de outras áreas, como analistas de sistema e membros do sistema penitenciário.
“É inacreditável uma situação como essa acontecer. E, mais uma vez, é a educação e seus educadores que “pagam o pato” no Estado. A legislação é muito límpida quanto a isso, as receitas da educação são para manter e desenvolver a educação, é óbvio, e para manter os profissionais da educação, conforme Lei 050/1998”, ressaltou Barranco, que é um dos titulares da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto.
A educação precisa ser gerida por pessoas que saibam o que estão fazendo e com o conhecimento e capacidade de construir e deixar um legado. “Cada vez que o estado coloca alguém que é de outra carreira na educação, inviabiliza o processo de valorização dos profissionais da educação que já está numa situação bastante complicada aqui em Mato Grosso”, afirmou.
Para Barranco, não está claro a apresentação do gasto das doze folhas de pagamento do estado, R$ 2,48 bilhões. Assim como, falta transparência na execução orçamentária apresentada sobre os 25% constitucionais da Educação Básica. “O governo apresenta aplicação de 25,56% na Educação, contudo inclui o Ensino Superior. Portanto, os esclarecimentos precisam elucidar os diversos eventos inconsistentes na aplicação dos recursos”, finalizou.