quinta-feira, fevereiro 22, 2024
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Votação de regras para apostas esportivas é adiada para o dia 12

A votação do projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas “bets”, foi adiada para terça-feira (12). O acordo firmado entre os senadores foi comunicado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na sessão deliberativa desta quarta-feira (6). 

O PL 3.626/2023 também taxa outras empresas de apostas on-line. As estimativas de arrecadação, consideradas conservadoras pelo governo, são de R$ 2 bilhões em 2024 com a medida, mas podem chegar a R$ 10 bilhões por ano, segundo cálculos do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), que defende a aprovação da proposta. 

A verba auxiliará o governo a aumentar a arrecadação e cumprir a meta de zerar o déficit fiscal. O senador leu seu parecer  durante a sessão e afirmou que várias modalidades de jogos on-line já funcionam no Brasil de forma clandestina.

Senadores contrários ao texto argumentam que a proposta abriria caminho para liberar “cassinos virtuais sem fiscalização”. Já os favoráveis defendem que a medida não cria novas modalidades de apostas, apenas regulamenta uma lei de 2018 (a Lei 13.756) e garante ao governo arrecadar com jogos que já estão em funcionamento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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