Após a Polícia Federal abrir um inquérito para investigar as joias dadas ao Estado brasileiro por autoridades da Arábia Saudita, o ex-presidente Jair Bolsonaro pode responder criminalmente e por infrações tributárias caso seja confirmado que ele tentou incorporar os objetos ao seu acervo pessoal antes de deixar o governo.
As joias avaliadas em mais de R$ 16 milhões, foram entregues pelo governo da Arábia Saudita de presente para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Entre os objetos, estavam um anel, colar, relógio e brincos de diamantes da marca Chopard. Após isso, as joias foram trazidas para o Brasil pelo então ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, que foi representar Bolsonaro num evento no exterior em outubro de 2021.
Além das joias, um outro conjunto contendo um relógio, uma caneta, um par de abotoaduras, um anel e um tipo de rosário, todos da marca suíça Chopard também foram trazidos pelo ex-ministro. No entanto, Bento só repassou o material ao presidente um ano depois, em 29 de novembro de 2022. Segundo o Palácio do Planalto, o estojo, recebido pessoalmente por Bolsonaro, não foi entregue ao acervo histórico da presidência.
Veja por quais crimes Bolsonaro pode responder:
peculato: prática caracterizada pela apropriação de bem público;
descaminho: caso seja provado que se tratavam de itens pessoais, mas não tiveram os impostos pagos;
problemas com o Fisco: pode ocorrer se comprovada irregularidade na não declaração de um bem que deveria ser declarado. E este bem, por sua vez, é encaminhado para outra pessoa. Caso seja provado isso, o item será confiscado — ou é aplicada uma multa substitutiva, equivalente a 100% do valor das mercadorias. O bem apreendido pode ser leiloado, vendido ou incorporado ao patrimônio público.
Segundo a legislação, objetos recebidos em cerimônias oficiais, em forma de presentes dados por chefes de Estado e de governo, são considerados patrimônio da União.
Apenas presentes oferecidos por cidadãos, empresas e entidades podem permanecer com um ex-presidente.
No último domingo o ministro da Justiça, Flávio Dino, também elencou alguns crimes que podem envolver o ex-presidente caso ele responda criminalmente. Veja:
- descaminho, que é a tentativa de driblar o pagamento de impostos e tem pena de 1a 4 anos de prisão;
- peculato, quando um funcionário público se apropria de um bem (2 a 12 anos de reclusão);
- e lavagem de dinheiro, que é a tentativa de ocultar a origem ilícita de um bem (3 a 10 anos).
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Fonte: IG Política