O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou, em pronunciamento nesta quarta-feira (24), a preocupação com a terceirização da atividade-fim, que ele considera um instrumento poderoso para o trabalho escravo. Segundo o parlamentar, mais de 1,3 mil trabalhadores foram libertados neste ano devido a denúncias em 17 unidades federativas.
— As empresas não oferecem os direitos básicos para os trabalhadores em relação à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Por isso, teremos um cuidado especial na nova CLT, no Estatuto do Trabalho. Isso leva à situação como é hoje: de exploração, trabalho precário, trabalho análogo à escravidão. De cada dez trabalhadores libertos, nove são terceirizados.
O parlamentar ressaltou audiência pública promovida na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para discutir a CLT e o Novo Estatuto do Trabalho, além do ciclo de debates sobre o assunto na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. O Novo Estatuto do Trabalho é proposto pela Sugestão 12/2018, que está em análise na CDH e poderá ser transformada em projeto de lei. Paim afirmou ainda que o PL 859/2023, de autoria dele, está sendo instrumento de debate e visa proibir a terceirização das atividades-fim. O texto está tramitando na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O senador destacou que a CDH aprovou o PL 5.970/2019, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que regulamenta a expropriação de imóveis urbanos e rurais onde for constatada a exploração de trabalhadores análoga ao trabalho escravo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado