Na última semana, dom Bertrand de Orleans e Bragança, autointitulado príncipe do Brasil por ser trineto de dom Pedro II, publicou nas redes sociais uma mensagem de solidariedade às vítimas de Petrópolis.
Mas a reação nas redes foi chamar a atenção para o laudêmio, uma espécie de imposto para transações imobiliárias instituído na época colonial, que garante recursos financeiros a descendentes da família imperial até hoje, mais de 130 anos depois da extinção da monarquia.
Internautas cobraram o uso de parte dos recursos na infraestrutura da cidade, o que foi até proposto pelo deputado federal Marcelo Freito (PSB-RJ), mas uma pergunta ficou na cabeça de muita gente. Afinal, o que é o laudêmio?
O laudêmio funciona como uma espécie de arrendamento, ou seja, paga-se um tributo para poder usufruir do território. No Brasil, há dois tipos.
‘Área de marinha’
Um deles é pago à União pelos proprietários que tem imóvel em área considerada “de marinha”, geralmente na costa litorênea. Sempre que uma propriedade é vendida, cobra-se uma taxa de 5% sobre o valor.
Além disso, estes moradores também têm de pagar anualmente à União 0,6% do valor do imóvel a título de foro. É o caso de imoveis na Avenida Atlântica, em Copacabana, na Zona Sul do Rio, por exemplo.
‘Taxa do príncipe’
O outro laudêmio é conhecido como “taxa do príncipe”. Foi criado em 1847 e é pago aos herdeiros de Dom Pedro I pela ocupação da área onde seria a Fazenda Córrego Seco, comprada em caráter privado pelo imperador em 1830, por vinte mil réis. A área foi herdada por Pedro II, que instalou ali seu palácio de verão e deu origem à ocupação de Petrópolis.
O terreno engloba boa parte da região de central da cidade, onde ocorreu a tragédia que matou mais de 150 pessoas e estão localizados alguns dos imóveis mais caros da cidade.
A taxa de 2,5% sobre o valor dos imóveis em transações de compra e venda é revertida para a empresa imobiliária constituída pelos descendentes do imperador, mas não se sabe quanto ela arrecada por ano.
Uma transação renderia, por exemplo, R$ 175 mil na venda de uma mansão de R$ 7 milhões localizada nas proximidades da casa da princesa Isabel, anunciada no site de uma imobiliária petropolitana.
Já em um casarão histórico de 600m² com nove quartos no Centro, por R$ 2,57 milhões, são R$ 64.250. Para um apartamento, mais no estilo plebeu, de R$ 395 mil, o desembolso a título de laudêmio é de R$ 9.875.
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A taxa é repassada pela Companhia Imobiliária de Petrópolis (CIP), que é sediada na antiga residência de verão da princesa Isabel na cidade e administrada pelos descendentes do imperador.
Dom Bertrand afirmou, também em rede social, que sua família imediata (irmãos, sobrinhos e ele) não recebem qualquer valor. Segundo ele, seu pai vendeu todas as suas ações na companhia década de 1940.
Não se sabe a quantia do patrimônio, assim como não há site da companhia. Na página da Receita Federal, consta que o seu CNPJ está ativo como “Sociedade Anônima Fechada”, cuja atividade principal é “aluguel de imóveis próprios”, mas sem aparecer o nome do responsável.
Como toda boa família, até mesmo a imperial, tem suas disputas internas, a divisão de quem ganha a taxa remanescente da monarquia foi parar na Justiça. Os sócios minoritários questionam a administração e distribuição de valores.
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Bolsonaro prometeu fim do laudêmio, mas ainda não cumpriu
Há várias ações tramitando na Justiça para acabar com a taxa de príncipe. E, em 2020, Supremo Tribunal Federal (STF) deu fim ao então processo mais longo do Brasil, iniciado pela princesa Isabel. Após 125 anos de disputa judicial, a posse do Palácio Guanabara foi concedida à União.
O presidente Jair Bolsonaro também já afirmou que o governo federal pretende extinguir a cobrança do laudêmio, o que beneficiaria cerca de 600 mil imóveis, segundo ele.
Em agosto, a Secretaria de Patrimônio da União, do Ministério da Economia, e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) lançaram um aplicativo para simplificar a remição de foro, que é a compra dessa fatia do imóvel da União quando o bem fica em áreas de marinha.
Quem escolher fazer passa a ser dono do imóvel de forma integral, ficando livre dessas taxas.
Na semana passada, o deputado federal Marcelo Freixo (PSB) apresentou um projeto de lei para acabar com a taxa do príncipe e usar o valor hoje destinado ao laudêmio para políticas públicas de prevenção e combate a desastres ambientais.