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TCU vai acompanhar gastos com Auxílio Brasil e voucher caminhoneiros

Da Redação — Wed, 27 Jul 2022 19:40:05 +0000

Divulgação/TCU

TCU quer evitar fraudes, como depósitos irregulares, em verba destinada para a PEC Eleitoral

O Tribunal de Contas da União (TCU) informou que irá acompanhar os gastos com a PEC das Bondades, que prevê o reajuste do Auxílio Brasil e a criação de voucher caminhoneiro. A medida, segundo o tribunal, visa evitar fraudes e erros nos depósitos, além de prever a transparência dos programas beneficiados.

A PEC aumenta o programa de renda mínima de R$ 400 para R$ 600, além de criar um auxílio para caminhoneiros e taxistas no valor de R$ 1 mil. O texto é uma alternativa usada pelo governo federal para alavancar a campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL).

“A atuação do TCU, além de exigir transparência para garantir o efetivo controle social, é pautada pela postura cooperativa, pois poderá oferecer avaliações tempestivas de riscos ao governo federal”, disse o órgão.

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O TCU ainda analisa um pedido da área técnica do tribunal para que o Ministério da Economia explique as fontes de financiamento da proposta. O custo total da PEC gira em R$ 41,2 bilhões.

A equipe de Paulo Guedes afirma que a medida será paga com dividendos da Petrobras e a verba arrecadada com a privatização da Eletrobras. O Ministério Público vinculado ao TCU, porém, acredita que os gastos podem ser elevados para o Orçamento de 2023.

A matéria, aprovada pelo Congresso Nacional no começo do mês, ainda prevê a distribuição de valores para estados que zerarem a passagem do transporte coletivo para idosos, além de aumentar a competitividade para o etanol.

Fonte: IG ECONOMIA

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Sob risco de judicialização, plenário vota aumento de benefícios e voucher caminhoneiro

Da Redação — Thu, 30 Jun 2022 01:40:07 +0000

Ficou para esta quinta-feira (30) a votação da proposta de aumento do Auxílio Brasil e vale gás, de subsídios para o transporte gratuito de idosos e o etanol e de criação do voucher diesel para caminhoneiros autônomos. O relator, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que o pagamento de R$ 1.000 será possível graças ao decreto de emergência pela disparada do petróleo. O líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), alertou que o pacote poderá ser alvo da Justiça Eleitoral por ser concedido às vésperas da eleição.

Fonte: Agência Senado

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Senado pode votar PEC que cria ‘voucher caminhoneiro’ e aumenta vale-gás e Auxílio Brasil

Da Redação — Wed, 29 Jun 2022 18:10:06 +0000

O Plenário pode votar nesta quarta-feira (29) em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2022, apensada à apensada à PEC 1/2022, para aumentar o Auxílio Brasil para R$ 600 e inclui famílias que estão na fila do benefício, além de dobrar o vale-gás. O texto também destina subsídios para o transporte gratuito de idosos e para o etanol. Segundo o relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), será preciso editar Estado de Emergência com base na disparada do petróleo para se criar, em ano eleitoral, o voucher de R$ 1.000 para caminhoneiros autônomos (com cadastro na ANTT até maio deste ano). O pacote, disse o relator, terá o custo de cerca de R$ 39 bilhões.

Fonte: Agência Senado

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Relator propõe zerar fila do Auxílio Brasil e confirma criação de voucher caminhoneiro

Da Redação — Wed, 29 Jun 2022 14:05:08 +0000

O aumento de R$ 200 no pagamento do Auxílio Brasil, o reajuste do auxílio-gás e a criação do “voucher caminhoneiro”, de R$ 1.000 estão no relatório sobre a (PEC 16/2022) apresentado nesta quarta-feira (29) pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O pagamento dessas “medidas emergenciais transitórias” começarão em 1° de agosto, em cinco parcelas, e vão até dezembro de 2022. O substitutivo de Bezerra também prevê “zerar a fila de espera” de beneficiários do Auxílio Brasil.

— Além dos 200 reais que vão valer até 31 de dezembro, a partir de julho estaremos cadastrando 1,6 milhões de famílias — afirmou o senador.

A expectativa é que o texto seja lido e votado ainda hoje na sessão plenária. Ao detalhar a proposta a jornalistas em entevista coletiva, Fernando Bezerra explicou que a PEC 16 será apensada à PEC 1/2022, do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que segundo o senador guarda mais relação com as propostas contidas no substitutivo.

— O sentimento no Senado foi ecoado junto ao relator para que esse espaço fiscal fosse melhor canalizado para mitigar os efeitos da crise social — disse o senador.

Segundo Bezerra, o impacto financeiro para a União será de R$ 38 bilhões, uma diferença de mais de R$ 9 bilhões levando em consideração o valor estimado pelo texto inicial da PEC. O auxílio-gás, que atualmente é de R$ 60 a cada dois meses, passará para R$ 120 por bimestre ao custo de mais de R$ 1 bilhão extras. Já o Auxílio Brasil passará com a aprovação do texto dos atuais R$ 400 para R$ 600. A previsão é de um desembolso de R$ 26 bilhões.

Para bancar a criação do “voucher caminhoneiro”, no valor de R$ 1.000, o governo precisará reservar R$ 5,4 bilhões. De acordo com o relator, o benefício atenderá aproximadamente apenas profissionais autonômos cadastrados em um registro nacional até 31 de maio deste ano.

— Como os recursos são limitados, a ideia é focar nos mais fragilizados dessa cadeia de transporte de cargas — apontou.

Além dessas medidas de auxílio, o senador incluiu em seu relatório uma compensação ao setor de transporte para atender à gratuidade dos passageiros idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos. A estimativa para esse gasto é de 2,5 bilhões.

Da PEC 16/2022, o senador resgatou trecho que trata da compensação financeira à cadeia produtiva do etanol, na tentativa de possibilitar a competitividade desse produto frente ao diesel. Para essa compensação serão reservados R$ 3,8 bilhões.

Os recursos ficariam excluídos do teto de gastos, segundo Bezerra, com o reconhecimento do estado de emergência previsto na proposta.

— Estamos reconhecendo o estado de emergência no substitutivo — assinalou.

Mais informações a seguir.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Relator apresenta na segunda PEC para aumentar benefícios e criar o ‘voucher caminhoneiro’

Da Redação — Fri, 24 Jun 2022 18:20:59 +0000

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apresenta na segunda-feira (27) o relatório para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2022. Ele deve propor a inclusão, no texto constitucional, de um aumento do Auxílio Brasil e do vale-gás, e de um voucher de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos e do subsídio do transporte gratuito de idosos. Segundo Fernando Bezerra, o novo pacote terá um custo orçamentário de R$ 34,8 bilhões. Ainda de acordo com o senador, os benefícios, que serão concedidos de agosto a dezembro deste ano, não desrespeitam a legislação eleitoral, que proíbe o uso de programas sociais com fins eleitoreiros.

Fonte: Agência Senado

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Relator quer entregar PEC 16 na segunda, com aumento do vale-gás e ‘voucher caminhoneiro’

Da Redação — Fri, 24 Jun 2022 15:50:51 +0000

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou que pretende entregar o relatório sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 16/2022 na segunda-feira (27) à tarde. A expectativa do relator é que a proposta, de autoria do líder do governo Bolsonaro no Senado, senador Carlos Portinho (PL-RJ), possa ser votada no Plenário já no dia seguinte. As declarações foram dadas em coletiva à imprensa nesta sexta-feira (24).

Fernando Bezerra disse ainda que está trabalhando para que seja possível incluir no relatório o aumento do valor do vale-gás e a criação do “voucher caminhoneiro”.

A PEC 16/2022 determina que a União preste auxílio financeiro aos estados e ao Distrito Federal para compensar as perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o óleo diesel e o gás. A PEC é autorizativa, ou seja, não obriga que os governadores zerem o ICMS. Segundo Portinho, o ideal seria que os governos estaduais apoiassem a proposta.

Mais informações a seguir

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Compensação do ICMS ao diesel pode ser destinado a ‘voucher caminhoneiro’

Da Redação — Thu, 23 Jun 2022 17:35:53 +0000

O governo poderá usar o dinheiro da compensação aos estados que zerarem o ICMS do diesel e do gás para aumentar em R$ 200 o valor do Auxílio Brasil ou do vale gás e para conceder um voucher de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos. O líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), disse que o Palácio do Planalto discute ainda a legislação eleitoral, que veda a concessão de benefícios neste período.

Fonte: Agência Senado

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Sem apoio de governadores, PEC pode incluir ‘voucher caminhoneiros’, diz líder do governo

Da Redação — Thu, 23 Jun 2022 16:35:52 +0000

O líder do Governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), disse nesta quinta-feira (23) após reunião de líderes que o relatório sobre a PEC 16/2022 pode incluir a criação do “voucher caminhoneiro”. O governo também avalia elevar de R$ 400 para R$ 600 o Auxílio Brasil até o final do ano e pode ainda aumentar o vale-gás. Segundo Portinho, as medidas seriam alternativas à resistência de governadores em reduzir o ICMS de combustíveis.

A proposta de emenda à Constituição prevê que a União preste auxílio financeiro aos estados e ao Distrito Federal para compensar as perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o óleo diesel e o gás. A PEC é autorizativa, ou seja, não obriga que os governadores zerem o ICMS. Segundo Portinho, o ideal seria que os governos estaduais apoiassem a proposta.

— O mínimo receio pelos atos que os governadores vem adotando insensíveis ao momento e à população nos faz levar a essas outras iniciativas. […] Há um sentimento de todos os líderes de partidos no Senado de que não fazer nada não é uma opção — afirmou o senador.

De acordo com Portinho, o Ministério da Economia calcula que o voucher a ser pago para motoristas profissionais autônomos seja de R$ 1.000. O novo benefício e o reajuste no Auxílio Brasil e no vale-gás seriam pagos com os cerca de R$ 30 bilhões disponibilizados pelo governo para compensar os estados pela redução do ICMS. Em vez de aumentar o Auxílio Brasil, o governo também avalia a possibilidade de aumentar a base de beneficiários. A preocupação dos senadores, segundo Portinho, é resolver o problema na “ponta”.

— Diante dessa convergência, agora o relator vai poder avançar na discussão com o Ministério da Economia, para que seja garantido esse benefício na ponta para quem precisa sem estourar as expectativas do Ministério da Economia — disse.

Segundo o líder do governo, o momento de emergência internacional justificaria o incremento de benefícios em ano eleitoral.

— Vem sendo discutido se aqueles programas que estão em vigor podem ser aumentados. O voucher caminhoneiro sim porque é um momento de emergência internacional. Acho que é hora de todos os poderes terem sensibilidade — apontou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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