A atriz Klara Castanho, de 21 anos, relatou em suas redes sociais que buscou o processo de entrega voluntária de um bebê à adoção após descobrir uma gravidez em estágio avançado, fruto de um estupro. A prática de entregar a criança aos cuidados de outra família, diante de um processo comandado por uma Vara da Infância e Juventude, é uma prática prevista e assegurada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A mãe que opta por esse procedimento tem direito, inclusive, ao sigilo do caso garantido.

O juiz da Vara da Infância e Juventude, Iberê Dias, explicou que não há qualquer penalização direcionada a essa mãe.

— É um direito da mulher. Pode acontecer de maneira sigilosa se a mulher desejar e a entrega deve ocorrer sem constrangimentos para ela, tudo isso está no ECA. — diz Iberê Dias. — Pode acontecer de diversas formas, a mulher pode ir à maternidade e, ao relatar o desejo de entregar a criança, ela deve ser respaldada pelo sistema de saúde. Neste processo, ela deve ser ouvida por uma psicóloga para compreender se essa vontade ocorre em estado consciente, ou se ela não está passando, por exemplo, por uma depressão após o parto.

O juiz explica que após essa escuta junto ao psicólogo, o caso é encaminhado à Vara da Infância e juventude onde a mãe biológica passará por uma audiência, para que sua vontade de encaminhar a criança à adoção seja reiterada e seus direitos ouvidos.

— Não raro, em casos que a mulher inicia o processo ainda na gestação, a criança já é encaminhada para outra família assim que nasce. O recém-nascido sai da maternidade direto para a casa da família adotante — afirma Iberê.

Apesar de ser possível pedir uma recomendação de algum advogado para o procedimento, a presença desse especialista não é um pré-requisito. A mulher, inclusive, pode manifestar sua vontade de entregar a criança à adoção em diversos equipamentos públicos de atendimento, caso das Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).

Não é preciso, é importante dizer, que a gravidez seja fruto de um episódio de violência, como no caso de Klara. Qualquer mulher sob as mais diversas circunstâncias poderá entregar o filho à adoção.

O sigilo é imposto desde que haja a vontade da mãe. Uma vez sigiloso, o processo, porém, poderá ser acessado por essa criança adotada no futuro. Isso porque o direito à busca das heranças biológicas é permitido a qualquer tempo de vida, mesmo antes da maioridade. Caso não exista esse desejo de sigilo manifestado, é possível que alguém da família do menino ou menina seja contactada para que se saiba se há interesse e condições de assumir os cuidados da criança.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) recebeu três animais nos últimos 15 dias por meio de entrega voluntária. O ato vem se tornando mais comum após divulgação por meio de portais oficiais e veículos de imprensa sobre outros animais que foram entregues em Mato Grosso.  A entrega voluntária de animais silvestres é importante para que eles passem pelos cuidados veterinários necessários e seja dada a destinação correta.

Um filhote de onça-parda, encontrado em Juína, foi entregue em Sinop na última sexta-feira (11.03). O filhote foi encontrado perto de uma represa dentro de uma propriedade rural sem a mãe. Os proprietários da fazenda pegaram o animal e o criaram durante 45 dias, mas ao ver a reportagem sobre a onça Marruá, que foi entregue em Cáceres, se conscientizaram da importância de entregar o filhote para o órgão ambiental e entraram em contato com a Sema.

A Secretaria de Meio Ambiente orienta que animais filhotes em seu habitat natural, mesmo se encontrados sozinhos, nunca devem ser retirados da natureza. Quem encontrar filhotes de animais silvestres ou animais adultos que estejam em ambiente urbano, ou com ferimentos, deve entrar em contato com a Sema ou Batalhão Ambiental para realizar o resgate.

“Muitas vezes a mãe sai para caçar e deixa o filhote no ninho, mas ela volta. Estes animais quando são retirados da natureza dificilmente conseguem retornar pois são domesticados ao ter contato muito próximo com humanos e outros animais. Outro problema é a alimentação incorreta que pode comprometer sua saúde, como o uso de leites não específicos para a espécie”, explica o gerente de Fauna da Sema, Fernando Siqueira.

Outros animais entregues

Os outros animais entregues de forma voluntária foram um filhote de bicho-preguiça e um gato-palheiro. O bicho-preguiça foi entregue ao Corpo de Bombeiros de Alta Floresta que o direcionou à Regional da Sema no município. O gato palheiro foi entregue para Polícia Ambiental em Rondonópolis que o encaminhou para a Secretaria de Meio Ambiente em Cuiabá.

Os três animais já estão em Cuiabá aos cuidados do Hospital Veterinário da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para receber suplemento vitamínico e realizar exames específicos.

Onça Marruá

A onça Marruá estava sendo criada em uma fazenda em Cáceres e foi destinada para a reserva do Instituto Nex, em Goiás. O animal foi resgatado por uma equipe da Secretaria Sema e do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental no dia 2 de fevereiro deste ano, após ter sua retirada necessária devido a aproximação com humanos do entorno, o que facilitaria uma possível caça do animal, cuja espécie está em extinção.

O animal foi resgatado após incêndios em 2020 e desde então vinha sendo alimentado por humanos até ocorrer a entrega voluntária. A onça fêmea tem aproximadamente 2 anos de idade. Por ser muito dócil e domesticada não foi possível a soltura em ambiente natural.

Denúncias ou entrega voluntária de animais 

Para realizar denúncias ou solicitar o resgate ou entrega voluntária de animais basta entrar em contato com a Sema pelo telefone 0800 065 3838 ou com o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental pelo 190 ou (65) 99987-4024. 

O Banco do Brasil informou que abrirá nesta terça-feira (8) o processo para o Programa de Adequação de Cargos. Segundo a instituição, cerca de 300 funcionários devem ser demitidos e as vagas fechadas nos próximos dias.

Os funcionários que atendem os requisitos do programa poderão se cadastrar até o dia 25 de março pelo site do BB. O banco, entretanto, não especificou quais os requisitos para adesão à medida.

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Em comunicado, o BB afirmou a proposta visa atingir cargos de assessoramento. A estatal ressaltou a necessidade de melhorar sua eficiência econômica, por isso a demissão de funcionários.

Para tranquilizar o mercado financeiro, o Banco do Brasil emitiu uma nota em que garante não haver prejuízos em seu resultado trimestral.