O plano é responsável por dar subsídio necessário para a realização de atividades que promovam a aquisição de novos conhecimentos e desenvolvimento de habilidades. Seguindo esse planejamento, a ideia é fazer com que esse processo ocorra sempre de forma articulada com as atribuições relacionadas ao cargo e funções exercidas por cada servidor.

Somado a isso, de forma específica, a aplicação da proposta busca alcançar aspectos como maior qualidade e eficiência nos serviços prestados à população e a sistematização da capacitação, possibilitando a conquista de promoção na carreira e o progresso pessoal. Também está prevista a prática de avaliações e análises dos resultados.

“A valorização e respeito ao funcionalismo público é uma premissa da gestão Emanuel Pinheiro. Com esse plano, vamos aperfeiçoar as competências gerais e específicas do servidor. Ao mesmo tempo, promovemos a troca de experiências entre pessoas de diferentes setores da Administração Municipal”, explica a secretária de Gestão, Ellaine Mendes.

O Plano Anual foi elaborado com base no Levantamento de Necessidades de Capacitação (LNC), constituído por meio da Diretoria Especial de Desenvolvimento Profissional. A partir dos dados obtidos, foram feitas as análises e o mapeamento das necessidades de treinamento, visando o aprimoramento do desempenho na prestação dos serviços públicos.

As capacitações que serão realizadas ao longo do ano abrangem: seminários; congressos; simpósios; conferências; aprendizagem em serviço; grupos formais de estudos; intercâmbios; estágios; cursos in company, entre outros. Os cursos poderão ocorrer na modalidade presencial, semipresencial (híbrido) ou a distância.

“É importante agradecer todos os servidores e gestores que foram fundamentais para a construção do plano. Temos em mãos um documento eficiente, objetivo, e com uma característica totalmente dinâmica. Dessa forma, conseguiremos as qualificações necessárias para o desenvolvimento pessoal e profissional”, finaliza a secretária.

Confira abaixo o plano na íntegra

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Pinheiro lembra que, por meio de uma concessão entre o município e a Associação de Amigos do Autista de Mato Grosso (AMA), foi inaugurado no final de maio de 2021 um centro com a finalidade de ser referência no atendimento. O termo tem validade de dez anos, podendo ser renovado por mais dez. “Reunimos esses quatro vereadores comprometidos com a causa, a fim de alinhar as estratégias necessárias para colocar essa unidade em pleno funcionamento. Esse atendimento diferenciado e humanizado às crianças com autismo já é aplicado na rede pública de ensino. O município conta hoje com cerca de 770 Cuidadores de Alunos com Deficiência (CADs) referendados”, destacou o prefeito.

“Essa é uma das prioridades da minha administração frente à capital, com destinação de recursos para aplicação efetiva e prática. Será feito tudo o que for necessário para colocar em funcionamento a unidade inaugurada em junho de 2021. O que depender da Prefeitura de Cuiabá será feito. Em breve, essas famílias terão o atendimento e o tratamento necessários para a evolução dos casos e a inclusão social”, detalhou o prefeito.

Conhecedora e defensora dessa causa, a vereadora Maysa Leão é mãe de um menino de 13 anos e entende a necessidade do tratamento contínuo das pessoas autistas. “Meu filho tem acesso ao tratamento e às terapias, além de receber uma educação especializada, que lhe proporciona funcionalidade e independência. É isso que queremos para as crianças de Cuiabá. Saímos satisfeitos e com a certeza do comprometimento do prefeito”, disse a vereadora.

Também presente, o vereador Lilo Pinheiro falou sobre seu apoio à causa, sendo o primeiro a colocar o assunto em pauta e na elaboração de projetos específicos. “Esse é mais um passo que terá resultado positivo. Unindo as forças, iremos alcançar êxito e entregar o Centro em pleno funcionamento”, ressaltou Lilo Pinheiro.

“O que depender de votação na Câmara Municipal de Vereadores, a aprovação será unânime. Cada parlamentar conhece e reconhece a necessidade dessa unidade referência no atendimento de autistas”, afirmou o vereador Luís Cláudio.

O vereador pastor Jeferson endossou a fala dos colegas da Casa de Leis. “Em breve, a população cuiabana terá a informação da abertura do Centro Integrado. Obrigado, prefeito, por apoiar mais essa importante causa em favor das famílias que têm integrantes especiais”, reforçou.

O prédio que abriga o Centro de Atendimento ao Autista foi totalmente reformado. No local, funcionava a antiga Escola do Moinho, no bairro Santa Cruz II (Regional Sul), desativada há alguns anos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou audiência pública, nesta terça-feira (16), para discutir políticas públicas voltadas às pessoas que possuem doença celíaca. O debate foi proposto pelo deputado estadual Max Russi (PSB).

A doença celíaca é uma intolerância ao glúten, que acomete indivíduos de todas as idades com predisposição genética, que não conseguem metabolizar essa proteína, presente em vários cereais, como trigo, cevada, centeio e aveia.

A dificuldade de acesso a exames e ao diagnóstico da doença pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a falta de médicos especialistas e de estabelecimentos que ofertem alimentos livres de glúten, o alto preço dos produtos que não contém a proteína e, principalmente, a falta de conhecimento sobre a doença, foram alguns dos pontos levantados por celíacos, familiares e especialistas durante a discussão.

Vice-presidente da Federação Nacional das Associações de Celíacos do Brasil (Fenacelbra) e líder do Grupo de Celíacos de Mato Grosso, Leonardo Borne destacou a falta de acesso à alimentação correta e saudável em hospitais e o fato de muitos restaurantes que não produzem comidas sem glúten proibirem a entrada de pessoas com alimentos levados de casa, como algumas das barreiras enfrentadas diariamente por celíacos.

“Nós não temos segurança alimentar dentro de hospitais. As cozinhas de hospitais não são equipadas para tratar alergênicos. Também é muito difícil podermos consumir alimentos sem glúten em restaurantes, seja ele próprio oferecendo alimentos aptos, sem possibilidade de contaminação cruzada, seja a gente podendo levar a nossa comida de casa para poder socializar com as pessoas, com os nossos amigos”, relatou.

A doença celíaca é uma intolerância ao glúten, que acomete indivíduos de todas as idades com predisposição genética, que não conseguem metabolizar essa proteína, presente em vários cereais, como trigo, cevada, centeio e aveia

Foto: Helder Faria

Juliano Coelho Philippi, médico alergista e imunologista, apresentou informações acerca da doença celíaca e de demais Desordens Relacionadas ao Glúten (DRGS). Conforme explicou, as pessoas que possuem doença celíaca podem apresentar manifestações gastrointestinais, como distensão e dor abdominal, diarreia e refluxo, entre outras, além de perda de peso, deficiência de vitaminas B e D, ferro e cálcio e manifestações extra intestinais, como retardo no crescimento, desordens psiquiátricas, dermatite herpetiforme e doenças autoimunes.

Entre as implicações causadas pela doença, estão a redução da qualidade e da expectativa de vida, o aumento de internações, complicações de outras doenças e maior custo de vida.

Além da retirada total de alimentos que contém glúten da dieta, Juliano Philippi destacou a importância do apoio social no tratamento da doença celíaca. Neste contexto, frisou a necessidade da criação de políticas públicas que garantam os direitos e qualidade de vida aos celíacos, de acesso a exames e tratamentos, da criação e implementação de normatizações, bem como que a vigilância sanitária fiscalize o processo de produção de alimentos em empresas e restaurantes, de modo a assegurar a não contaminação por glúten.

Mãe de uma celíaca, Bruna Mendes relatou, emocionada, as adversidades com as quais se confrontou antes da sua filha, Fernanda, ser diagnosticada. Após muitas idas e vindas a diversos médicos e sempre ouvindo deles que “eram normais” todos os sintomas que a criança apresentava, Fernanda teve um choque anafilático aos três anos de idade e só depois disso descobriu-se que ela tinha doença celíaca e múltiplas alergias alimentares.

Passada a primeira fase, Bruna e seu marido se depararam, então, com as dúvidas em relação aos alimentos que poderiam ser consumidos por ela, bem como à dificuldade em prepará-los ou ter acesso a eles. 

“Eu não sabia cozinhar nada e pensava a todo mundo o que eu iria fazer para ajudar a minha filha. Então eu fui estudar, me informar, e decidir abrir uma empresa dedicada à produção de alimentos para pessoas com alergias alimentares”, contou Bruna.

A filha de Patrícia de Carvalho foi diagnosticada com doença celíaca há cinco anos, quando tinha quatro anos de idade. Na época, segundo relatou, teve como principal obstáculo a escassez de profissionais médicos especializados para fazer o diagnóstico e o alto preço de consultas e exames. Além disso, a pouca oferta de alimentos adequados e o custo dos mesmos ainda são barreiras.

“De início, a maior dificuldade foi encontrar uma gastropediatra. Eu não sei se hoje tem alguém que atende por plano de saúde, mas na época eu tive que fazer tudo particular e não foi barato. No nosso caso, nós conseguimos pagar, mas para quem não tem condições deve ser muito difícil para conseguir o diagnóstico. Outra dificuldade é para encontrar produtos para comprar. Aqui em Cuiabá tem apenas um supermercado que tem várias opções, mas os preços são altos e nem todo mundo pode pagar”, disse.

Projeto de lei – Já foi aprovado em primeira votação na ALMT o Projeto de Lei 182/2023, de autoria do deputado Max Russi (PSB), que cria a carteira de identificação para portadores de doença celíaca ou demais Desordens Relacionadas ao Glúten, no âmbito do estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Conforme o projeto, restaurantes, bares, balneários, hotéis e similares não poderão impedir e nem cobrar qualquer taxa para que os portadores de doença celíaca ou de demais Desordens Relacionadas ao Glúten, devidamente identificados com a carteira, possam levar a sua refeição especial de acordo com as características de consumo do paciente celíaco. Além disso, pacientes e os acompanhantes diagnosticados com doença celíaca devidamente identificados terão o direito a receber refeição especial em caso de internação hospitalar.

“Esse projeto já foi aprovado em primeira votação, tenho certeza que vai ter o apoio novamente de todos os deputados para a segunda votação e vamos pedir a sanção do governador. Nós precisamos dar alguns passos na direção de facilitar um pouco a vida dessas pessoas, que hoje não podem ir a um bar, a um restaurante, a um show, porque não encontram opções de alimentos. Esse é um assunto que realmente precisa ser debatido e essa audiência pública que realizamos hoje foi muito importante para fazer com que mais pessoas tomem conhecimento sobre a doença”, declarou o parlamentar.

Moções de aplausos – Após a audiência pública, Max Russi entregou moções de aplausos a empresas que se dedicam à produção de alimentos e bebidas sem glúten, a médicos especialistas e pessoas que se destacam na representação e luta em favor dos celíacos.

Fonte: ALMT – MT

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Se uma entidade ou uma instituição são consideradas sem fins lucrativos e são prestadoras de serviços à coletividade, garantindo que a gestão administrativa e patrimonial preserva o interesse público, têm grande possibilidade de ser declaradas de utilidade pública.

Mas para isso, em nível de Estado, elas têm que requisitar o interesse à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O pedido da declaração de utilidade pública pode ser encaminhado ou sugerido aos 24 deputados estaduais, que têm autonomia para torná-lo projeto de lei.

Os requisitos necessários para torná-las de utilidade pública estão na Lei nº 8.192, de 5 de novembro de 2004, de autoria do ex-deputado Mauro Savi. Entre as condições estão de a sociedade civil, a associação e a fundação serem de personalidade jurídica, de estar em funcionamento ininterrupto há mais de um ano e dispor de reconhecimento de utilidade pública municipal.

Na Casa de Leis, esse pedido será transformado em projeto de lei. Mas nesse caso, a projeto de utilidade pública segue tramitação diferenciada. Ele não precisa ser aprovado em plenário (onde as proposições são deliberadas pelos 24 deputados).

Esse rito atende o Regimento Interno da ALMT, que em seu artigo 159 define que os projetos de lei declarativos de utilidade pública dispensarão a apreciação pelo plenário, sendo que será terminativo o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR).

“Para atestar a legalidade ou não do projeto, a equipe da CCJR realiza uma análise minuciosa dos requisitos estabelecidos pela lei estadual. Se estiver tudo certo com as documentações exigidas, a Comissão emite o parecer. ”, explicou Waleska Cardoso, consultora legislativa da CCJR.

Em caso de o parecer ser favorável, o projeto segue para a Secretaria Parlamentar e, posteriormente, para a Secretaria de Serviços Legislativos (SSL), para os trâmites de publicação no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa.

Entre as entidades declarada de utilidade pública pela Assembleia Legislativa está a Associação de Espinha Bífida do Estado de Mato Grosso. Ela foi criada através da Lei nº 8.144, de 25 de junho de 2004, de autoria do ex-deputado José Geraldo Riva.

Com a sede em Cuiabá, o presidente da Associação, Antônio Lemos Correa, afirmou que mesmo com quase 19 anos de sua fundação, a entidade depende de recursos financeiros do setor público e privado para manter as portas abertas às famílias que precisam de ajuda para o tratamento da doença.

“Ao ser declarada de utilidade pública, a associação está mostrando ainda mais a sua importância à sociedade. Mas dependemos de ajuda para manter o atendimento às pessoas que mais precisam. Hoje, não temos recebido ajuda. A associação já enviou propostas de emendas aos parlamentares e setores públicos, mas até o momento não fomos atendidos, por causa da burocracia”, disse Correa.

Ele disse que todos os gastos efetuados pela associação são prestados conta tanto para as empresas que elaboram projetos em parceria com a instituição quanto aos setores públicos.

“Isso se dá quando firmamos parcerias ou em forma de projetos, a associação presta contas. Dessa forma a associação mantém os seus papéis limpos e atualizados com a prestação de contas e, com isso, mostramos a real situação da instituição”, disse Correa.

De acordo com Antônio Correa, o único benefício que a entidade recebe, por ser declarada de utilidade pública, é o de não pagar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU).

“Infelizmente a associação tem dispêndio com telefonia, transporte e energia. Os gastos são pagos com recursos próprios. O carro utilizado pela associação, doado pelo Banco do Brasil, é isento de IPVA, mas pagamos o licenciamento. Na energia elétrica e telefonia não temos isenções”, disse.

Renúncia – Mas caso a entidade ou instituição queira renunciar à condição de utilidade pública, elas devem encaminhar um ofício fundamentado à CCJR, que poderá apresentar um projeto de lei revogando a lei instituidora. Essa condição é recente e foi acrescida por meio da resolução nº 7.942/2022 ao artigo 159 do Regimento Interno.

Esse mesmo artigo, mas no parágrafo 2º, define que a entidade privada, legalmente constituída, instituição pública ou cidadão, que desejar, nos termos da Lei, a revogação de lei declaratória de utilidade pública, deve apresentar representação ao Presidente da Assembleia, que poderá encaminhá-la à CCJR para apresentação de projeto de lei revogando a lei instituidora.

Fonte: ALMT – MT

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O encontro tem como finalidade estreitar as relações entre os segmentos organizados da sociedade, visando a elaboração de políticas públicas voltadas e este público. Esse trabalho é feito com base em cinco eixos: garantia, ampliação, deliberação e investimentos, conforme critérios definidos pelo Documento Base do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Em nome do prefeito Emanuel Pinheiro e da primeira-dama Marcia Pinheiro, a secretária da SADHPD, Hellen Ferreira, afirmou que a administração atual terá como papel primordial o acompanhamento das ações práticas propostas, tanto as já estabelecidas, quanto vindouras. “Reiteramos a missão designada pelo prefeito Emanuel Pinheiro e a primeira-dama Marcia Pinheiro de executar, elaborar e fazer acontecer as políticas públicas das crianças e dos adolescentes, deixando um legado promissor para os próximos anos. Iremos fazer o processo de conferir o que já foi estipulado há quatro anos e, agora, pensando nos novos tempos, com o foco nos contextos e realidades, nos comprometendo e nos dedicando diariamente, pois sabemos da importância de encontros como estes para nossos filhos, entes queridos e toda à sociedade, abrangendo todas as esferas”, disse Hellen.

A presidente do CMDCA, Cristiane Almeida da Silva, afirmou que a meta atual é a conquista de novas parcerias, possibilitando uma maior cobertura dos atendimentos. “Muitas portas se fecharam, porém, muitos projetos importantes precisam manter-se vivos, algo que precisamos avançar e dialogar, efetivando novas alianças, dando andamento a essas ações voltadas às crianças e adolescentes, via atividades orçamentárias, propagando a cultura entre os principais meios de comunicação. Aqui é o momento”, declarou.

A adolescente, Bruna Jesus Santana que integra o projeto Siminina, abriu a reunião e agradeceu os poderes pela iniciativa. “Em nome de todos do projeto Siminina quero agradecer a todos por este dia”, completou.

O evento segue durante toda esta quinta-feira (30), com programações, palestras, apresentações culturais, aprovação das propostas em plenária e eleição dos delegados que, posteriormente, são encaminhadas à etapa estadual e nacional, que irão ocorrer entre os meses de julho e novembro desse ano, respectivamente.

Estiveram presentes, a secretária-adjunta de Assistência Social, Clausi Oliveira, O juiz-coordenador do Núcleo Gestor de Justiça Restaurativa (Nugjur), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Túlio Duailibi Alves Souza, a vereadora por Cuiabá, Edna Sampaio, presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente de Mato Grosso, Iberê Júnior, a secretária-adjunta de Direitos Humanos da capital, Christiany Fonseca, representante do Conselho Tutelar, Ezelina Moraes da Cruz, o presidente do Conselho Municipal da Juventude, Juarez França, a secretária-adjunta de Educação, Débora Villar Marques, o consultor comercial da Faculdade Senai, Adriano Augusto e o assessor executivo do Gabinete do Prefeito, representando a Secretaria Municipal de Governo, Rogério Bento Noronha.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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A política de controle sobre drogas é uma preocupação constante para o Poder Judiciário de Mato Grosso e a Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) vem dando sua contribuição com ações pedagógicas desenvolvidas no sistema de justiça criminal. Algumas delas, inclusive, resultaram em duas pesquisas entregues ao secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, durante reunião na sede da Esmagis no último dia 23 de novembro.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado nesta quarta-feira (21), o ex-secretário estadual de Saúde e candidato a deputado estadual, Gilberto Figueiredo (UB), teve seu trabalho com ações inclusivas voltadas às pessoas com deficiências reconhecido pela superintendente estadual de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência de Mato Grosso, Tais Augusta de Paula.

Segundo Tais, a mudança de cenário foi proporcionada pela gestão de Gilberto Figueiredo, pois antes desse novo modelo, os portadores de deficiência se deparavam com longas filas à espera de conseguir uma cadeira de rodas. Outro feito reconhecido foi a retomada da oferta de serviços de qualidade do Centro de Reabilitação Dom Aquino Corrêa.

“Meu trabalho junto com o Gilberto Figueiredo primeiro foi no Centro de Reabilitação Dom Aquino Corrêa, que ficou muitos anos praticamente abandonado, e as pessoas deficientes que precisavam de cadeiras de rodas esperavam 4 ou 5 anos para receber uma cadeira. Na atual gestão, a gente mudou tudo isso através de uma Secretaria de Saúde que trabalha com amor e respeito a todos”, destaca.

Tais também declarou seu apoio à candidatura de Gilberto à Assembleia. E lembrou da importância do olhar atento e sensibilidade do ex-secretário para todas as subáreas da SES, bem como o dinamismo e praticidade encontrados na oferta de serviços e na busca por equipamentos especiais para as pessoas com deficiência.

“Quando uma pessoa faz o bem sem olhar a quem ela merece o nosso apoio, graças a Deus hoje nós não temos fila para cadeira de rodas na capital. No estado de Mato Grosso, todas as pessoas que necessitam de cadeira de rodas têm sido atendidas rapidamente. O que para nós significa qualidade de vida, porque assim como as pernas são fundamentais para todos, a cadeira de rodas é fundamental para nós que precisamos”, completa.

Gilberto, que foi o gestor com mais tempo na pasta da saúde estadual dos últimos 12 anos, entre 2019 e 2022, agradeceu o reconhecimento e parceria de Tais em ações conjuntas e garantiu trabalhar, como deputado, para que a qualidade e melhoria da oferta dos serviços para pessoas com deficiência sejam mantidos.

“Fico muito feliz em poder contar com todos nesta candidatura. Juntos, vamos atuar na Assembleia Legislativa em defesa da saúde, da educação, da profissionalização e da inclusão social. Fico emocionado com o relato da Tais, que chegou de surpresa em uma de nossas reuniões de campanha. Ela esteve ao nosso lado durante a gestão da Secretaria de Estado de Saúde e nos auxiliou em muitos avanços em prol das pessoas com deficiência. Tenho muita gratidão por cada palavra deste depoimento que me emociona. É nessas horas que a gente pensa: a luta vale a pena”, ressalta Gilberto.

Indicadores de atendimentos  

Segundo a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), entre janeiro de 2018 e junho de 2022, o Centro de Reabilitação Dom Aquino Corrêa (Cridac), entregou 4.548 cadeiras de rodas aos pacientes. Quase 80% desses atendimentos foram realizados depois de 2018, na gestão Gilberto Figueiredo na SES. 

O Cridac também forneceu 2.683 concessões de OPM (Órtese, Prótese e Meio Auxiliar de Locomoção), entre janeiro de 2018 e junho de 2022. No mesmo período, 4.582 pacientes foram atendidos com a concessão de aparelhos auditivos (AASI); e 293.237 atendimentos de natureza conduta terapêutica, exames, procedimentos de reabilitação foram realizados no pelo Centro.

Fonte: Eleições 2022

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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