Das 22 emendas sugeridas, quatro foram aprovadas pela comissão, sob a relatoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP). As emendas, que beneficiam a promoção de direitos humanos e acolhimento humanitário, serão encaminhadas à Comissão Mista do Orçamento (CMO).

A emenda de maior valor destina R$ 340 milhões ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para a ação intitulada “Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos”.

Outra emenda, no valor de R$ 150 milhões, é destinada ao Ministério da Defesa para ações de acolhimento humanitário e interiorização de migrantes em situação de vulnerabilidade e fortalecimento do controle de fronteiras.

O Ministério da Cidadania, por sua vez, é agraciado com emenda no valor de R$ 25 milhões, a serem utilizados em ações de proteção social especial.

Por último, emenda de R$ 15 milhões é destinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para promoção da Política Nacional de Justiça.

Regras

As comissões permanentes do Senado e da Câmara dos Deputados e as comissões mistas permanentes do Congresso Nacional podem apresentar até oito emendas ao Orçamento. São quatro de apropriação (acréscimo de dotação por meio de anulação de dotações da reserva de contingência), e quatro de remanejamento (acréscimo de dotação por meio da anulação de dotações constantes do projeto de lei, exceto a reserva de contingência).

As quatro emendas apresentadas pela CMMIR enquadram-se no critério de apropriação. A comissão é presidida pelo deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE).

Em seu relatório, Mara Gabrilli destaca que as indicações para as emendas de apropriação atendem aos requisitos regimentais, isto é, exibem caráter institucional e mantêm estrita relação com as competências da comissão e com os trabalhos desenvolvidos pelo colegiado. Outro requisito é de que as indicações apresentem interesse nacional, visto que os benefícios de toda e qualquer intervenção pública almejada pelas emendas de comissão desdobram-se no plano nacional, não se limitando a região ou localidade específica.

— Podemos afirmar que todas as indicações exibem grande mérito — afirmou a relatora.

Vice-presidente da comissão, o senador Paulo Paim (PT-RS) saudou a apresentação do relatório e a atuação de Mara Gabrilli.

Depois de Paim comunicar que estará reunido com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta (10), em Brasília, a relatora sugeriu ao senador que a equipe de transição do futuro governo inclua médicos com experiência no atendimento de pessoas com deficiência.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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O Ministério da SAÚDE define a obesidade como o acúmulo de gordura no corpo causado quase sempre por um consumo de energia na alimentação, superior àquela usada pelo organismo para sua manutenção e realização das atividades do dia-a-dia. 

Além de reduzir a qualidade de vida, pode predispor a doenças como diabetes, doenças cardiovasculares, asma, gordura no fígado e até alguns tipos de câncer. A Organização Mundial da Saúde (OMS), inclusive, aponta a obesidade como um dos maiores problemas de saúde pública no mundo.

Dados

Segundo informações levantadas pelo estudo A Epidemia de Obesidade e as DCNT – Causas, custos e sobrecarga no SUS,  a estimativa é de que 2,3 bilhões de adultos ao redor do mundo estejam acima do peso em 2025, sendo 700 milhões de indivíduos com obesidade, isto é, com um índice de massa corporal (IMC) acima de 30.

Já para 2030, a prevalência de excesso de peso pode chegar a 68%, ou seja, sete em cada 10 pessoas, e a de obesidade, a 26%, ou um a cada quatro indivíduos.

No Brasil, essa doença crônica aumentou 72% nos últimos treze anos, saindo de 11,8% da população em 2006 para 20,3% em 2019. Com relação à obesidade infantil, o Ministério da Saúde e a Organização Panamericana da Saúde apontam que 12,9% das crianças brasileiras entre 5 e 9 anos de idade têm obesidade, assim como 7% dos adolescentes na faixa etária de 12 a 17 anos

Projetos

Tramitam no Senado Federal alguns textos com a temática de obesidade. Apresentado pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), o Projeto de Lei (PL) 2.313/2019 inclui o indicativo da composição nutricional na embalagem de produtos com teores elevados de açúcar, sódio e gorduras.

A proposta altera o Decreto-Lei 986, de 1969, para estabelecer que as mensagens de advertência estejam claras, destacadas, legíveis e de fácil compreensão, impressas na parte frontal da embalagem. 

Segundo o senador, “apesar de toda a importância, o modelo de rotulagem nutricional hoje utilizado no Brasil não cumpre sua finalidade. As informações apresentadas são de difícil compreensão, além de estarem localizadas na parte de trás da embalagem, praticamente escondidas do consumidor. Isso fere o Código de Defesa do Consumidor, que assegura o direito à informação nutricional dos produtos”. 

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o PL, com emenda do relator, o senador Romário (PL-RJ). A proposta está em processo de votação final na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

Também tramitam no Senado outros quatro projetos que tratam desse tema.

O Projeto de Lei (PL) 2.183/2019, apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), ou seja, aumenta a taxação para a comercialização da produção e importação de refrigerantes e bebidas açucaradas, como forma de combater a obesidade infantil e o diabetes.

Rogério argumenta que a obesidade não está relacionada apenas ao consumo exagerado de alimentos, mas à composição e qualidade dos alimentos ingeridos, o que explica a obesidade infantil, já que a população ingere grandes quantidades de bebidas açucaradas, biscoitos, doces, refrigerantes e frituras. “A variação de preços pode ter influência na opção de substituição de alimentos pouco saudáveis por alimentos mais saudáveis”, observa o parlamentar.

O Projeto de Lei (PL) 4.804/2019, da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), reserva 3% dos assentos de transportes coletivos para pessoas com deficiência ou obesidade mórbida. O texto permite que o passageiro de ônibus, trens, metrôs, barcos e aviões tenha acesso ao benefício se comprar a passagem até 48 horas antes da partida. 

Na justificação da proposta, Zenaide observa que, embora o termo ‘transporte coletivo’ sugira um meio ao qual todos têm acesso de forma igualitária, no transporte aéreo, por exemplo, pessoas com obesidade mórbida podem ter de adquirir dois bilhetes de passagem, sob pena de serem convidados a desembarcar caso não consigam ocupar apenas uma poltrona”.

Também tramita no Senado o Projeto de Lei (PL) 3.461/2020, de autoria do senador Romário (PL-RJ), que proíbe a cobrança adicional para pessoas obesas em transportes e em eventos culturais, e tipifica como discriminação ilícita a violação ao direito da pessoa obesa à igualdade.

“Dentre diversos padrões socialmente construídos que sustentam preconceitos, há a aceitação e até valorização da magreza, mas condenação da obesidade, sem cogitar que possa existir por fatores de predisposição genética, doenças ou transtornos mentais”, escreveu o senador na justificativa da proposta. “Subordinar as pessoas aos assentos e não os assentos às pessoas é uma inversão total de valores, numa sociedade que pretenda ser cada vez mais justa e solidária”.

Por fim, o projeto de Lei (PL) 3.526/2020, também apresentado por Romário, obriga os estabelecimentos de saúde a disponibilizar equipamentos médico-assistenciais adequados ao atendimento de pessoas obesas.

“A saúde é direito de todos, e o Estado, com suas instituições públicas e privadas, deve garantir acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”, defende o parlamentar.

Joás Benjamin sob supervisão de Sheyla Assunção

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Algumas das maiores novidades para este ano são a elevação da “cláusula de desempenho” (o mínimo de votos necessário para se ter acesso ao fundo partidário e ao horário gratuito de rádio e televisão); e o incentivo a candidaturas femininas ou de pessoas negras (incluído na Emenda Constitucional 111, dando peso maior aos votos nessas candidaturas no cálculo da divisão do fundo partidário e do fundo eleitoral). Além disso, a Lei 14.208, também de 2021, instituiu as “federações partidárias”, associações entre dois ou mais partidos por um período mínimo de quatro anos. A intenção é evitar a formação de coligações meramente eleitoreiras, como ocorria até as eleições de 2018.

— Só o tempo dirá, mas a intenção dessas mudanças é justamente a redução da fragmentação partidária e, no caso das federações, uma união mais duradoura dos partidos com afinidades programáticas — afirma a senadora Zenaide Maia (Pros-RN). — Mulheres e negros são maioria na população brasileira e minoria nos parlamentos e no Executivo. Para mudar isso, é preciso menos discurso e mais ação, inclusive dentro dos partidos.

Federações

A instituição das federações foi criticada por parte dos especialistas, porque, segundo eles, isso seria uma espécie de recriação das coligações, dificultando a redução do número de partidos. Porém, para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), as federações possibilitam “a sobrevida de legendas políticas históricas”:

— Nós não estamos falando de legendas políticas de aluguel. Estamos falando de legendas políticas que têm identidade programática, como é o caso do meu partido — disse Randolfe por ocasião da discussão do respectivo projeto em Plenário.

Durante a discussão do texto, o senador Carlos Fávaro (MT), agora licenciado, atacou a proposta:

— Diante da coerência que estamos mantendo, acabando com a coligação no Brasil, [deveríamos] sepultar, definitivamente, as coligações para os partidos políticos nas [eleições] proporcionais — declarou ele.

Antes de ser transformado na Lei 14.208, de 2021, essa proposta tramitou no Senado na forma do PLS 477/2015 e na Câmara na forma do PL 2.522/2015.

Atualmente há 30 partidos representados na Câmara dos Deputados. No Senado, há 17: Avante, Cidadania, MDB, PDT, PL, Podemos, PP, Pros, PSB, PSC, PSD, PSDB, PT, PTB, Rede, Republicanos e União. Muitos cientistas políticos consideram essa fragmentação, uma das maiores do mundo, prejudicial à governabilidade, por aumentar o esforço necessário para negociar uma maioria parlamentar que aprove as pautas de interesse do governo.

Emenda Constitucional 97

Além dos textos aprovados em 2021, outra emenda constitucional, a 97, ainda traz novidades para as eleições deste ano, mesmo tendo sido promulgada em 2017. Ela prevê, desde as eleições municipais de 2020, o fim das coligações nas eleições proporcionais e uma “cláusula de desempenho” (paulatinamente mais rigorosa, com um mínimo de votos para que os partidos possam ter acesso aos fundos eleitoral e partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na televisão). Essa “barreira”, em 2022, será de 2% dos votos válidos e 11 deputados federais eleitos. A ideia é que isso resulte em um número menor de partidos, mais robustos eleitoralmente.

Autor de um texto para discussão que analisa a fragmentação partidária, o consultor legislativo do Senado Clay Souza e Teles acredita que as mudanças criadas pela Emenda 97 estão entre “as mais substanciais” das últimas décadas, e que seus efeitos serão plenamente percebidos no longo prazo.

— Eu acredito que os dois, juntos, têm o poder de diminuir a fragmentação. Essa diminuição será significativa? Não dá para garantir. Na eleição passada já vimos um leve enxugamento do quadro partidário. A cláusula de barreira, por si só, estimulou as fusões e incorporações de partidos. Agora estamos vendo uma dinâmica diferente. Os partidos começaram a se juntar em federações; temos agora três. Outra dinâmica: os partidos estão querendo colocar alguns candidatos de peso na Câmara dos Deputados, justamente para assegurar a cláusula de barreira. Potenciais candidatos a cargos majoritários devem [mudar de ideia e] se candidatar a deputado federal, atuando, assim, como puxadores de votos em seus partidos — analisa o consultor.

Diversidade

Souza e Teles vê com “otimismo” a regra criada pela Emenda Constitucional 111, que duplica o peso dos votos a mulheres e pessoas negras no cálculo dos fundos partidário e eleitoral.

— A Emenda 111 entra em um ponto muito importante para os partidos, que é a distribuição de recursos públicos. Agora, contando em dobro, vai interessar ao partido ter candidatas mulheres e candidatas e candidatos negros com potencial de votação mais expressiva. Não é conveniente para o partido registrar uma candidatura apenas para preencher o percentual mínimo exigido em lei — explica.

Futuras mudanças

Quaisquer que sejam os resultados práticos das novas regras, a maioria dos especialistas no sistema eleitoral aponta distorções que exigiriam uma reforma mais ampla. Esta, porém, esbarra na dificuldade de se encontrar um consenso no Parlamento para alterações mais profundas. Por esse motivo, nos últimos pleitos a Justiça Eleitoral tem tomado decisões normatizando lacunas da legislação, como a regulamentação das pesquisas de intenção de voto.

Para a senadora Zenaide Maia, uma das questões mais urgentes é a das fake news:

— Para mim, a atitude mais importante nem é uma nova mudança na legislação eleitoral, mas um investimento pesado no combate às fake news. As mentiras que já estão envenenando as campanhas corroem a democracia, porque tiram do cidadão e da cidadã o direito à informação verdadeira.

O consultor legislativo Clay Souza e Teles acredita que o período de pré-campanha exige um regramento mais detalhado. Para ele, a tendência a encurtar o período oficial de campanha (este ano, a partir de 16 de agosto) sob o argumento do barateamento leva a pré-campanhas com quase nenhuma regulamentação:

— É como se a campanha fosse uma maratona, e esse período a partir de 16 de agosto fosse a reta final. Reduziu-se o período de propaganda no rádio e na TV, mas antes disso há memes, vídeos e até outdoors estampando o rosto de pré-candidatos em datas comemorativas… A lei permite algumas condutas, desde que não envolvam o pedido explícito de votos, mas muitas vezes há dúvidas sobre o que é permitido ou não. Diante do silêncio da legislação, o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] vem construindo uma jurisprudência em cima disso — ressalta ele.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Algumas das maiores novidades para este ano são a elevação da “cláusula de desempenho” (o mínimo de votos necessário para se ter acesso ao fundo partidário e ao horário gratuito de rádio e televisão); e o incentivo a candidaturas femininas ou de pessoas negras (incluído na Emenda Constitucional 111, dando peso maior aos votos nessas candidaturas no cálculo da divisão do fundo partidário e do fundo eleitoral). Além disso, a Lei 14.208, também de 2021, instituiu as “federações partidárias”, associações entre dois ou mais partidos por um período mínimo de quatro anos. A intenção é evitar a formação de coligações meramente eleitoreiras, como ocorria até as eleições de 2018.

— Só o tempo dirá, mas a intenção dessas mudanças é justamente a redução da fragmentação partidária e, no caso das federações, uma união mais duradoura dos partidos com afinidades programáticas — afirma a senadora Zenaide Maia (Pros-RN). — Mulheres e negros são maioria na população brasileira e minoria nos parlamentos e no Executivo. Para mudar isso, é preciso menos discurso e mais ação, inclusive dentro dos partidos.

Federações

A instituição das federações foi criticada por parte dos especialistas, porque, segundo eles, isso seria uma espécie de recriação das coligações, dificultando a redução do número de partidos. Porém, para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), as federações possibilitam “a sobrevida de legendas políticas históricas”:

— Nós não estamos falando de legendas políticas de aluguel. Estamos falando de legendas políticas que têm identidade programática, como é o caso do meu partido — disse Randolfe por ocasião da discussão do respectivo projeto em Plenário.

Durante a discussão do texto, o senador Carlos Fávaro (MT), agora licenciado, atacou a proposta:

— Diante da coerência que estamos mantendo, acabando com a coligação no Brasil, [deveríamos] sepultar, definitivamente, as coligações para os partidos políticos nas [eleições] proporcionais — declarou ele.

Antes de ser transformado na Lei 14.208, de 2021, essa proposta tramitou no Senado na forma do PLS 477/2015 e na Câmara na forma do PL 2.522/2015.

Atualmente há 30 partidos representados na Câmara dos Deputados. No Senado, há 17: Avante, Cidadania, MDB, PDT, PL, Podemos, PP, Pros, PSB, PSC, PSD, PSDB, PT, PTB, Rede, Republicanos e União. Muitos cientistas políticos consideram essa fragmentação, uma das maiores do mundo, prejudicial à governabilidade, por aumentar o esforço necessário para negociar uma maioria parlamentar que aprove as pautas de interesse do governo.

Emenda Constitucional 97

Além dos textos aprovados em 2021, outra emenda constitucional, a 97, ainda traz novidades para as eleições deste ano, mesmo tendo sido promulgada em 2017. Ela prevê, desde as eleições municipais de 2020, o fim das coligações nas eleições proporcionais e uma “cláusula de desempenho” (paulatinamente mais rigorosa, com um mínimo de votos para que os partidos possam ter acesso aos fundos eleitoral e partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na televisão). Essa “barreira”, em 2022, será de 2% dos votos válidos e 11 deputados federais eleitos. A ideia é que isso resulte em um número menor de partidos, mais robustos eleitoralmente.

Autor de um texto para discussão que analisa a fragmentação partidária, o consultor legislativo do Senado Clay Souza e Teles acredita que as mudanças criadas pela Emenda 97 estão entre “as mais substanciais” das últimas décadas, e que seus efeitos serão plenamente percebidos no longo prazo.

— Eu acredito que os dois, juntos, têm o poder de diminuir a fragmentação. Essa diminuição será significativa? Não dá para garantir. Na eleição passada já vimos um leve enxugamento do quadro partidário. A cláusula de barreira, por si só, estimulou as fusões e incorporações de partidos. Agora estamos vendo uma dinâmica diferente. Os partidos começaram a se juntar em federações; temos agora três. Outra dinâmica: os partidos estão querendo colocar alguns candidatos de peso na Câmara dos Deputados, justamente para assegurar a cláusula de barreira. Potenciais candidatos a cargos majoritários devem [mudar de ideia e] se candidatar a deputado federal, atuando, assim, como puxadores de votos em seus partidos — analisa o consultor.

Diversidade

Souza e Teles vê com “otimismo” a regra criada pela Emenda Constitucional 111, que duplica o peso dos votos a mulheres e pessoas negras no cálculo dos fundos partidário e eleitoral.

— A Emenda 111 entra em um ponto muito importante para os partidos, que é a distribuição de recursos públicos. Agora, contando em dobro, vai interessar ao partido ter candidatas mulheres e candidatas e candidatos negros com potencial de votação mais expressiva. Não é conveniente para o partido registrar uma candidatura apenas para preencher o percentual mínimo exigido em lei — explica.

Futuras mudanças

Quaisquer que sejam os resultados práticos das novas regras, a maioria dos especialistas no sistema eleitoral aponta distorções que exigiriam uma reforma mais ampla. Esta, porém, esbarra na dificuldade de se encontrar um consenso no Parlamento para alterações mais profundas. Por esse motivo, nos últimos pleitos a Justiça Eleitoral tem tomado decisões normatizando lacunas da legislação, como a regulamentação das pesquisas de intenção de voto.

Para a senadora Zenaide Maia, uma das questões mais urgentes é a das fake news:

— Para mim, a atitude mais importante nem é uma nova mudança na legislação eleitoral, mas um investimento pesado no combate às fake news. As mentiras que já estão envenenando as campanhas corroem a democracia, porque tiram do cidadão e da cidadã o direito à informação verdadeira.

O consultor legislativo Clay Souza e Teles acredita que o período de pré-campanha exige um regramento mais detalhado. Para ele, a tendência a encurtar o período oficial de campanha (este ano, a partir de 16 de agosto) sob o argumento do barateamento leva a pré-campanhas com quase nenhuma regulamentação:

— É como se a campanha fosse uma maratona, e esse período a partir de 16 de agosto fosse a reta final. Reduziu-se o período de propaganda no rádio e na TV, mas antes disso há memes, vídeos e até outdoors estampando o rosto de pré-candidatos em datas comemorativas… A lei permite algumas condutas, desde que não envolvam o pedido explícito de votos, mas muitas vezes há dúvidas sobre o que é permitido ou não. Diante do silêncio da legislação, o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] vem construindo uma jurisprudência em cima disso — ressalta ele.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Para ajudar a conscientizar um número cada vez maior de pais sobre a importância do diagnóstico precoce do retinoblastoma, tipo raro de câncer que atinge, principalmente, crianças, o deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, na última quarta-feira (9), dois projetos de lei sobre o assunto na Assembleia Legislativa (ALMT): um que cria o Programa de Conscientização, Incentivo ao Diagnóstico Precoce e Tratamento da doença no Estado de Mato Grosso, e outro que obriga maternidades e unidades de saúde a realizarem o diagnóstico clínico da catarata congênita e outras doenças oftalmológicas, o chamado ¨teste do olhinho¨, não somente em recém-nascidos, mas nos cinco primeiros anos de vida da criança.

Os médicos relatam que o diagnóstico precoce é fundamental, pois, quanto mais cedo o tumor é encontrado, além de maiores as chances de cura, há também maior probabilidade de salvar o globo ocular. “Precisamos amplificar os esforços nesse sentido, ajudando centenas de pais, familiares e amigos a identificarem os primeiros sinais e a buscarem o tratamento adequado o mais breve possível¨, ressaltou o deputado.

Se aprovado, o PL 65/2022 prevê cooperação técnica entre o Governo do Estado e os municípios para realização de avaliações periódicas e exames laboratoriais nas unidades do SUS, além de capacitação dos profissionais de saúde para o diagnóstico e tratamento da doença. Já o PL 50/2022 obriga maternidades e unidades de saúde a realizarem o ¨teste do olhinho¨. Segundo diretrizes recentes do Ministério da Saúde, a prevenção realizada nos cinco primeiros anos de vida da criança tem impacto direto no tratamento e cura do retinoblastoma e outras doenças, como a catarata, o glaucoma congênito e a opacidade corneana.

Responsável por cerca de 3% dos cânceres infantis, no Brasil, o retinoblastoma atinge uma média de 400 crianças por ano. Como o tumor se origina na retina, que capta a luz e envia a informação ao cérebro, gerando a visão, os olhos da criança podem apresentar estrabismo (olhos desviados ou tortos) e movimentos irregulares. Outro sintoma muito comum é a presença de um reflexo que lembra o brilho nos olhos dos gatos, como um flash de fotografia nos olhos.

Dois terços dos casos de retinoblastoma são diagnosticados antes dos dois anos de idade e, em sua maioria, são esporádicos, quando uma célula sofre mutação e passa a se multiplicar descontroladamente. Cada caso demanda um tipo de tratamento, ou uma combinação deles, podendo ser utilizados quimioterapia, laser e até crioterapia, uma espécie de congelamento do tumor.

Fonte: ALMT

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