O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.373, de 2022, que nomeia como Engenheiro Manoel dos Passos Barros o viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a BR-262, no Município de Cariacica (ES). A homenagem é decorrente das várias obras, além de outras contribuições, do profissional no estado.

A lei teve origem no PLS 315/2018, do então senador Ricardo Ferraço, relatado por Rose de Freitas (MDB-ES). Segundo a justificativa do projeto, Manoel dos Passos Barros, nascido em 1898 em Mararacaju (AM), foi o engenheiro que projetou todas as saídas rodoviárias de Vitória: a BR 101, no trecho de Guarapari ao Rio Mucurina, localizado na divisa com a Bahia; a Rodovia Carlos Lindemberg e a BR 262, no trecho Vitória-Pequiá, na divisa com Minas Gerais. Na época, ele atuava como engenheiro do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Espírito Santo (DER-ES).

Passos Barros concluiu o curso de engenharia civil em Salvador, em março de 1925, e foi um dos fundadores da Escola Politécnica do Espírito Santo, hoje Centro Tecnológico da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), onde lecionou na cadeira de geometria analítica. Ele também foi encarregado de realizar medições de terras nos municípios de Anchieta, Iconha, Alfredo Chaves e Guarapari.

O engenheiro obteve o Certificado de Serviços Relevantes Prestados à Nação, concedido pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea). 

Por Mateus Souza, sob supervisão de Sheyla Assunção

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta quinta-feira (19) um projeto de lei que denomina “Ademir Barros” o novo viaduto localizado no Km 102 da rodovia BR-040, na entrada do distrito de Xerém, em Duque de Caxias (RJ). A matéria (PL 6.555/2019), que recebeu relatório favorável do senador Carlos Portinho (PL-RJ), agora segue para votação no Plenário do Senado.

De acordo com a justificativa apresentada pelo autor do projeto — o ex-deputado federal e atual prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis —, “a bem-sucedida trajetória” de Ademir Barros, empresário do ramo alimentício, contribuiu para o desenvolvimento do município e por essa razão merece a homenagem. Portinho concordou com as justificativas do autor. 

— Trata-se de justa láurea ao homem que, direta ou indiretamente, foi responsável pela geração de mais de 500 empregos no município de Duque de Caxias. Por sua história pública, reconhecida em honrarias como a Medalha Tiradentes, recebida da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, ou o título de Cidadão Caxiense, conferido pela Câmara Municipal de Duque de Caxias, a homenagem em apreço é medida de justiça à história desse cidadão notável —  disse Portinho durante leitura do seu voto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta  quinta-feira (19) um projeto de lei  que denomina “Antônio de Pádua Perosa” o viaduto localizado no Km 71 da BR-153, no perímetro urbano da cidade de São José do Rio Preto, em São Paulo. Como foi aprovada em caráter terminativo, a matéria deve seguir pra sanção presidencial, caso não haja recurso para apreciação em Plenário.  

O PL 1.269/2019, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), recebeu parecer favorável do relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN), com uma emenda de redação. Ele afirmou que a proposta atende à Lei 6.682, de 1979, que dispõe sobre a denominação de estações terminais, obras de arte ou trechos de via do sistema nacional de transporte. 

Jean Paul classificou a homenagem como justa, esclarecendo que esse tipo de honraria deve designar fato histórico ou nome de pessoa falecida que tenha prestado relevante serviço à nação ou à humanidade.

Antônio de Pádua Perosa nasceu em 1943, no município de Urupês (SP). Engenheiro agrônomo do Incra, tornou-se coordenador de projetos da Secretaria de Planejamento do Estado de São Paulo em 1972, assumindo em seguida a chefia do Departamento de Estudos Econômicos da Ferrovia Paulista (Fepasa), onde permaneceu até 1980. Foi representante da Fepasa no Banco Mundial, em Washington. 

Eleito em 1986 deputado federal pelo MDB, foi constituinte em 1988. Dedicou-se a atividades de consultoria, entre 1991 e 1993, e assumiu cargos como a Secretaria  Nacional de Saneamento, no governo do presidente Itamar Franco, e a Superintendência do Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo. O político ainda foi subprefeito da Vila Maria, Vila Guilherme e Vila Medeiros, em São Paulo. Perosa faleceu em novembro de 2016, com 73 anos.

Passarela Hermínio Pertel 

A comissão aprovou ainda, em caráter terminativo, um projeto de lei que denomina como Passarela Hermínio Pertel a estrutura construída na BR-101 (também intitulada Rodovia Governador Mário Covas) na altura do bairro Guatemala, no município de Ibiraçu, no Espírito Santo. 

De autoria da Câmara dos Deputados, a proposta (PL 3.764/2021) recebeu voto favorável da relatora, senadora Rose de Freitas (MDB-ES).

Hermínio Pertel nasceu em 3 de abril de 1919 no município de Colatina (ES). A partir da década de 1960, se destacou na atuação pelo desenvolvimento da região da Grande Vitória, radicado na localidade de Guatemala. Segundo a senadora, ele se dedicou à construção civil, foi comerciante, produtor rural e microempresário. Pertel também foi responsável pela operação da usina de asfalto instalada nas proximidades do local onde hoje existe a passarela.

— Para o município de Ibiraçu, Hermínio é exemplo de superação, de força e de disposição para o trabalho, pautado na honestidade e na conduta ética — afirmou a senadora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Aprovado na Comissão de Educação (CE) o PL 6.555/2019, que denomina Viaduto Ademir Barros o elevado no km 102 da rodovia BR-040, no município de Duque de Caxias (RJ). Projeto vai ao Plenário.

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A Comissão de Educação (CE) aprovou o PL 1.269/2019, que dá o nome de Antônio de Pádua Perosa ao viaduto no km 71 da BR-153, no município de São José do Rio Preto (SP).

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