Na ocorrência registrada em Pedra Preta/MT, o veículo recuperado possuía registro de roubo no Rio de Janeiro/RJ em 19/05/2023.

Já o veículo recuperado em Santo Antônio Do Leverger/MT, havia sido furtado em 25/05/2023.

Os motoristas e os veículos foram encaminhados à Polícia Judiciária para as providências cabíveis. Constatou-se, a princípio, os crimes de receptação e adulteração veicular no primeiro caso, e furto, no segundo.

Fonte: PRF – MT

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Ao todo foram identificados 68 cronotacógrafos com certificados vencidos. Contudo, como a operação é orientativa, os motoristas receberam informações e foram orientados a regularizar de imediato o instrumento.

Veículos de carga e de passageiros com mais de 10 lugares devem ter cronotacógrafo, o aparelho indica e registra de forma simultânea, a velocidade e a distância percorrida pelo veículo. Os parâmetros auxiliam para que o motorista fique ciente do tempo de trabalho, e tempos de parada e direção, informações que monitoram o trânsito de ônibus e caminhões e garantem a segurança de condutores e passageiros nas estradas do país.

A operação do Ipem-MT é baseada na aplicação do Plano Nacional de Vigilância de Mercado do Inmetro, que é realizado em 78 cidades do Brasil e encerra no dia 06 de junho. Em Mato Grosso, a meta é realizar 13 operações em 90 dias.

Em um mês de ações de fiscalização, o Ipem-MT já verificou dez mil produtos e instrumentos de medição em 132 estabelecimentos comerciais em sete municípios do Estado.

Ouvidoria
Consumidores que desconfiarem de irregularidades devem entrar em contato pelo site da ouvidoria https://www.ouvidoria.mt.gov.br/ e https://www.ouvidoria.mt.gov.br/ ou pelo telefone (65) 3624 8785.

Fonte: Governo MT – MT

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A instrução contou com a participação de policiais rodoviários federais, que se empenham diariamente para promover um trânsito mais seguro e responsável. Durante o treinamento, os agentes aprofundaram seus conhecimentos sobre os sistemas de freios dos caminhões e aprenderam técnicas avançadas de fiscalização.

A fiscalização dos freios é de extrema importância para evitar acidentes e garantir a integridade de motoristas, passageiros e pedestres. Com a devida manutenção e funcionamento adequado dos sistemas de freios, é possível reduzir consideravelmente os riscos nas estradas e garantir viagens mais seguras para todos.

Importante ressalta que o motorista desempenha um papel crucial na identificação de possíveis defeitos ou problemas nos freios do veículo, uma vez que está em contato direto com o caminhão durante as viagens.

Fonte: PRF – MT

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O documento trata da notificação para aqueles que estão sub-rogados nos direitos de propriedade, dos veículos relacionados para, querendo, quitar seus débitos e retirar dos mesmos do depósito, evitando a alienação em hasta pública.

O não atendimento da notificação implica na adoção das medidas legais amparadas na forma do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro e Resolução nº 623 de 06 de setembro de 2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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“Já temos R$ 77 milhões sendo investidos só no combate ao desmatamento ilegal e incêndios. Isso é o exemplo da nossa determinação, mas percebemos que o crime dá prejuízo à sociedade. Por isso, tenho defendido muito o endurecimento das penalidades para quem desmatar ilegalmente”, destacou o governador.

Para a entrega dos 110 veículos novos 4×4, que serão utiilzados no combate aos incêndios e desmatamento ilegal, foram investidos R$ 6,5 milhões em recursos da Sema-MT. Ao todo, 70 veículos foram destinados ao Corpo de Bombeiros Militar, e 40 para o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) – principal instituição parceira da Sema nas ações em campo da Operação Amazônia.

“Esta é mais uma entrega que faz parte do nosso planejamento anual. Os veículos vão reforçar a nossa estrutura para que a resposta em campo seja mais eficiente. Isso tem se mostrado a estratégia adequada porque Mato Grosso tem tido bons resultados. No primeiro trimestre já alcançamos 51% na legalidade do desmatamento na porção amazônica, e estamos avançando no combate aos ilícitos”, ressaltou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
Crédito: Mayke Toscano/Secom-MT

Conforme o secretário de Estado de Segurança Pública, César Roveri, a estruturação da Segurança é essencial para a segurança da sociedade. “Esse investimento propicia que possamos dar a resposta que a sociedade precisa. Como no caso de Confresa, que atuamos de forma integrada com êxito. Esta entrega de 110 veículos vai fortalecer ainda mais a nossa atuação firme contra os crimes ambientais”, avaliou o secretário.

Conforme o Comandante do Corpo de Bombeiros, as viaturas serão essenciais para a corporação atuar no combate às queimadas durante o período crítico de estiagem, em situações de emergência ambiental. O uso do fogo está proibido em Mato Grosso entre os dias 1º de junho e 31 de outubro.

“Vai chegar o período mais crítico de estiagem e queda da umidade do ar, e as viaturas vão ao encontro com as necessidades de executar o nosso plano de atuação. Vamos concentrar a nossa presença em campo, estamos preparados, fazendo operações de prevenção desde o início do ano”, explicou.

A Operação Amazônia continua e intensifica as ações em campo de combate ao desmatamento com foco na fiscalização de municípios com maior índice de desmatamento ilegal. Quem for pego é multado, tem a área embargada e tem o maquinário apreendido.

Também estiveram presentes o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, senadores Jayme Campos e Wellington Fagundes, o deputado federal Coronel Assis, o parlamentar estadual Elizeu Nascimento, e as secretárias de Estado de Comunicação, Laice Souza, e de Assistência Social e Cidadania, Graziele Bugalho.

Fonte: Governo MT – MT

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Para o reforço nas viaturas, foram investidos R$6,5 milhões, com recursos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

As viaturas darão condições para a Polícia Militar, por meio do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), intensificar a presença em campo durante a Operação Amazônia.

Já o Corpo de Bombeiros Militar utilizará os veículos para reforçar a prevenção e o combate ao fogo durante a temporada de incêndios florestais, conforme decreto estadual que proíbe queimadas entre os dias 1º de junho e 31 de outubro em todo o território mato-grossense.

Serviço
Entrega de veículos para ações de combate ao desmatamento ilegal e incêndios
Quando: segunda-feira (22.05)
Horário: 08h
Local: Praça das Bandeiras – Av. Historiador Rubens de Mendonça, Centro Político Administrativo, em Cuiabá

Fonte: Governo MT – MT

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O flagrante aconteceu durante patrulhamento realizado pela equipe policial, na região de Vila Celeste/PR, quando foi constatado três veículos com diversos pneus e caixas de cigarros estrangeiros contrabandeados do Paraguai, sem nenhum responsável pelas proximidades.

Diante da situação, três veículos e as mercadorias contrabandeadas foram encaminhados para a Delegacia da Receita Federal em Foz do Iguaçu para a realização das medidas cabíveis.

Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR
(45) 99116-8691 (telefone/WhatsApp)
cs.foz@pf.gov.br

Fonte: Polícia Federal

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O primeiro veículo foi recuperado às 12h, durante policiamento na BR 364. Ao realizar a abordagem do veículo, os policiais observaram indícios de adulteração.

Durante uma fiscalização mais avançada, a equipe constatou que trata-se de um veículo roubado em Salvador-BA.

O segundo veículo, que trata-se de um caminhão, foi recuperado em abordagem na BR 163. Durante fiscalização, a equipe também percebeu que o veículo apresentava indícios de adulteração. Tratava-se, na verdade, de um veículo com registro de roubo na cidade de Toledo-PR.

Os motoristas foram levados a Polícia Judiciária, a princípio, pelos crimes de receptação e adulteração de veículo automotor.

Fonte: PRF – MT

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O Projeto de Lei (PL) 2.398/2022, apresentado pelo então senador Fernando Collor (AL), foi relatado na comissão pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e agora será encaminhada para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Atualmente, a Lei 8.989, de 1995, determina, para algumas categorias, a isenção de IPI na aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de cilindrada não superior a 2.000 centímetros cúbicos (cm³) e movidos a combustível renovável. Entre as categorias beneficiadas estão os motoristas profissionais que sejam proprietários do veículo e o utilizem como táxi.

O projeto altera essa lei para excluir a regra que restringe a isenção aos motoristas que são proprietários dos veículos usados como táxi. A nova redação especifica que também terão direito os motoristas profissionais que detenham delegação do poder público como titular de autorização, permissão, alvará, contrato, adjudicação, outorga ou concessão para atividade de condutor autônomo de passageiros.

Para o autor, restringir o benefício fiscal somente aos proprietários dos veículos é contrário à intenção da lei. “Essa restrição não tem qualquer sentido e sequer é razoável, pois se está retirando o incentivo justamente daquele profissional que dele mais necessita, qual seja, o taxista no início da atividade”.

O relator do projeto, senador Izalci, concorda. Para ele, o PL “promove justiça e estímulo para a categoria dos taxistas, que prestam o serviço de transporte individualizado mais seguro e tradicional na nossa sociedade”.

A matéria também dispensa do recolhimento do IPI os herdeiros de taxista que venderem o automóvel herdado e adquirido com isenção do imposto. Atualmente, a Lei 8.989 estabelece que o IPI deverá ser recolhido quando o automóvel adquirido com isenção desse tributo for vendido antes do prazo de dois anos de sua aquisição a pessoas que não tenham legalmente o mesmo direito de isenção.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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