O  novo valor do salário mínimo – de R$ 1.320,00 – entra em vigor neste domingo (1º). O Congresso Nacional aprovou o reajuste em dezembro do ano passado, como forma de compensar a desvalorização do Real diante da inflação do último ano. Em 2022, o valor era R$ 1.212,00.

O governo Bolsonaro chegou a propor R$ 1.302,00, mas durante os debates no Congresso Nacional, a Consultoria de Orçamento do Senado apontou que o valor proposto seria suficiente apenas para repor as perdas inflacionárias do período, não representando nenhum ganho real para quem tem sua fonte de renda atrelada ao mínimo. Depois disso, senadores e deputados federais aprovaram o Orçamento Geral da União para este ano com o mínimo de R$ 1.320,00.

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O reajuste com 2,7% de ganho real, ou seja, superior à inflação do último ano, ampliará as despesas federais em cerca de R$ 6,8 bilhões. Isto porque as aposentadorias administradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e vários benefícios sociais e trabalhistas, como o seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros, são atrelados ao piso nacional, tendo que ser corrigidos.

Valorização

Já as centrais sindicais reivindicavam que o governo federal voltasse a aplicar a Política de Valorização do Salário Mínimo, conforme os termos pactuados em 2007 e abandonados em 2019. Com isso, o piso deveria ser de R$ 1.342,00, contemplando a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – que, em 2022, atingiu 5,8% -, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes – 4,6% em 2020.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em novembro último, o salário mínimo necessário para satisfazer as necessidades básicas (alimentação, moradia, vestuário, educação, higiene, transporte, lazer e previdência) de uma família com quatro pessoas deveria estar em torno de R$ 6.575,30.

Fonte: IG ECONOMIA

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A redução de 0,84% nos valores de venda do Querosene de Aviação (QAV) da Petrobras para as distribuidoras está valendo a partir deste sábado (1º). A companhia informou que esta é a terceira queda nos preços do produto. Anteriormente, os preços tinham caído 10,4%, em setembro, e 2,6%, em agosto.

A empresa informou que a prática dos últimos 20 anos indica ajustes mensais de preços de QAV, que são definidos por meio de fórmula contratual negociada com as distribuidoras.

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“Os preços de venda do QAV da Petrobras para as companhias distribuidoras buscam equilíbrio com o mercado internacional e acompanham as variações do valor do produto e da taxa de câmbio, para cima e para baixo, com reajustes aplicados em base mensal, mitigando a volatilidade diária das cotações internacionais e do câmbio”, revelou.

“Importante ressaltar que o mercado brasileiro é aberto à livre concorrência e não existem restrições legais, regulatórias ou logísticas para que outras empresas atuem como produtores ou importadores de QAV”, afirmou.

Fonte: IG ECONOMIA

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A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (19) a redução no preço do diesel A vendido às distribuidoras de combustíveis em R$ 0,30, a partir desta terça-feira (20). Com a mudança, o litro do diesel A fornecido pela empresa passará a custar R$ 4,89.

A queda no preço equivale a 5,78% e, segundo a estatal, “acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com sua prática de preços”.

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A Petrobras explica ainda que, como o diesel vendido nos postos tem uma mistura obrigatória de 20% de biodiesel, a parcela do diesel A no preço final passará de R$ 4,67, em média, para R$ 4,40, a cada litro vendido.

O preço do diesel comercializado pela Petrobras teve aumento pela última vez em 18 de junho, quando chegou a R$ 5,61 o litro. Desde então, o valor foi reduzido em R$ 0,20, em 5 de agosto; e em R$ 0,22, em 12 de agosto.

Fonte: IG ECONOMIA

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Com a presença do presidente Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira, a proposta de emenda à Constituição (PEC) Eleitoral, que autoriza o governo a gastar R$ 41,2 bilhões para conceder benefícios a menos de três meses das eleições. Com isso, a proposta entra imediatamente em vigor e, o governo pode começar a pagar os benefícios. Isso deve ocorrer a partir do dia 9 de agosto, segundo o ministro Ciro Nogueira.

A promulgação já estava prevista para esta quinta, mas não havia confirmação da presença de Bolsonaro. O presidente decidiu comparecer à sessão no meio da tarde, o mudou a programação no Congresso.

A PEC institui um estado de emergência no Brasil, para driblar a lei eleitoral e regras fiscais, e faz parte dos planos de Jair Bolsonaro para alavancar a campanha eleitoral. A medida amplia benefícios como o Auxílio Brasil e cria outros como o “Pix Caminhoneiro”, liberando gasto total de R$ 41,2 bilhões à revelia do teto de gastos às vésperas da eleição, instituindo um estado de emergência.

Bolsonaro decidiu vir caminhando ao Congresso. Ele chegou de viagem, do Maranhão, por volta das 17h e seguiu da base aérea para o Palnalto, onde chegou com roupa esportiva. Ele se arrumou no próprio gabinete e desceu a rampa do Palácio para vir até o Congresso. Ao contrário do que costuma ocorrer, o Gabinete de Segurança Institucional não fechou o trânsito na esplanada dos ministérios. Bolsonaro e comitiva, então, esperaram o semáforo fechar para atravessar a rua.

Ao chegar ao Congresso, foi diretamente à sala do presidente das Casas, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Bolsonaro, Pacheco e Arthur Lira (PP-AL), entraram juntos no plenário do Senado, onde ocorreu a cerimônia de promulgação. No caminho, o presidente recebeu cumprimentos e parou para falar com Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, e Bia Kicis (PL-DF).

Ao chegar à mesa, sentou-se ao lado de Pacheco e do líder do governo no Congresso, senador Eduardo Braga (PL-TO). Quando seu nome foi mencionado por Pacheco, recebeu aplausos, assim como as outras autoridades. No plenário, vários integrantes do governo, como o AGU, Bruno Bianco, e o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida.

Inicialmente concebida para focar em soluções que diminuiriam o preço dos combustíveis, a proposta passou por mudanças promovidas pelo governo e, no Congresso, teve tramitação fácil no Senado e um percurso atribulado na Câmara.

Para aprovar a PEC, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, apostou em sessões extras para acelerar o prazo de contagem para a votação em comissão especial, fatiou a votação do piso da enfermagem para prender o quórum da oposição, suspendeu uma sessão para garantir o quórum e depois baixou um ato da mesa para liberar o registro de presença virtual dos deputados. Ainda assim, precisou de quase 9 horas votando o texto para conseguir entregar a vitória ao governo.

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A PEC Eleitoral é considerada muito importante não só para o governo, mas principalmente para a campanha de reeleição do presidente Jair Bolsonaro, que tem tido dificuldades de se aproximar do líder das pesquisas, o ex-presidente Lula.

A proposta viabiliza um pacote que cria e amplia uma série de benefícios sociais a menos três meses da eleição, mas que pode ter consequências muito mais sérias do que as “bondades” de caráter eleitoreiro. O governo pretende ampliar o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, turbinar o vale-gás e criar o “Pix Caminhoneiro” de R$ 1 mil, por exemplo.

A proposta fere regras fiscais e piora as contas públicas ao permitir gastos extraordinários que somam R$ 41,2 bilhões. A instituição de um estado de emergência prevista na proposta permite burlar não só regras fiscais como o teto de gastos, mas também eleitorais, já que a concessão de novos benefícios perto da eleição reduz o princípio de igualdade de condições entre os candidatos no pleito.

A legislação proíbe a concessão de aumento ou a criação de benefícios em ano de eleição, abrindo exceção apenas em casos de calamidade ou emergência. Para contornar isso, o texto articulado pelo governo no Congresso prevê, então, o estado de emergência relacionado ao preço dos combustíveis, após as sucessivas altas.

Fonte: IG ECONOMIA

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