A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta terça-feira (30) que a reforma tributária deve enfrentar dificuldades no Senado, com isso, seria aprovada apenas no final do ano.

Ela disse que a reforma será a prioridade do governo assim que terminar a tramitação do novo arcabouço fiscal no Congresso.

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“Nunca esteve tão maduro para votar. A gente vai ter um pouco mais de dificuldade no Senado. Por isso eu ouso dizer que a reforma pode sim ser aprovada na Câmara no meio deste ano e vai levar o semestre inteiro no Senado Federal”, disse em debate promovido pelo jornal O GLOBO.

A ministra elogiou o novo marco fiscal, mas brincou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, jogou uma “granada sem pino” no colo, por conta das metas do texto.

“As metas do arcabouço são audaciosas, um desafio, mas são críveis e estamos no ministério do Planejamento para ajudar”, disse Tebet.

Tebet também negou que o marco fiscal deixe margem para negociação, mas aprovou as medidas incluídas pelo relator Cláudio Cajado, na Câmara dos Deputados.

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, também participou do painel e corroborou a fala da ministra, negando qualquer “gordura” fiscal no Orçamento.

“A verdade é que, do jeito que está a regra, a coisa está muito mais apertada do que parece. Isso vai vir à luz do sol rápido e as pessoas vão entender que o tema que vamos ter que enfrentar é outro. É se estamos dispostos a espremer educação, saúde, que são prioritários para o nosso país”, afirmou. “O problema é de outra natureza, de quão apertado e desafiador está esse orçamento. A nossa dificuldade vai ser quão os desafios da dor vai ser 2023 para 2024”, completou.

Fonte: Economia

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse, nesta quarta-feira (24), aos governadores reunidos em Brasília para o Fórum Nacional de Governadores, que sempre existem divergências em torno de uma reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19) , mas que o espírito que deve estar presente é o de ceder em benefício de todos. O relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), confirmou que apresentará o parecer no dia 6 de junho e que a votação no Plenário da Câmara será até o final do mês.

Pacheco pediu aos governadores que atuem pela aprovação da reforma. “Se há essa constatação nacional de que o nosso sistema tributário não serve, ele precisa ser substituído. Será muito ruim para nós, da política, parlamentares e chefes de Executivo, se não conseguirmos fazer uma mudança neste sistema tributário nacional através de uma reforma”, disse.

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Aguinaldo Ribeiro explicou que existem pontos que ainda precisam ser detalhados, como o funcionamento do novo Fundo de Desenvolvimento Regional, que será criado para compensar o fim da guerra fiscal entre os estados em torno da atração de investimentos por meio de benefícios tributários. Também é necessário definir, segundo ele, se o novo Imposto sobre Bens e Serviços será nacional ou se terá uma versão de estados e municípios:

“Nós estamos abertos para essa construção, para essa finalização de articulação de construção; mantendo a autonomia das administrações tributárias, que é o que estamos construindo, numa federação cooperativa.”

Como Pacheco, Ribeiro citou a reunião feita na terça-feira (23) entre os presidentes da Câmara e do Senado, além de representantes do governo e do setor privado.

Ganhos da reforma

Segundo Aguinaldo Ribeiro, um dos pontos de ganho imediato da reforma – e na reunião de terça-feira isso foi reforçado pelo presidente do Banco Central – é que “vamos ter, independente do crescimento econômico, que é o que aconteceu nos outros países, o próprio mercado valorizando a reforma tributária no momento presente, mesmo que os ganhos venham a longo prazo”.

O presidente do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disse aos governadores que não é “normal” ter quase o valor de um PIB, ou toda a riqueza que o país produz em um ano, de contencioso tributário. O novo sistema, segundo ele, ao eliminar cinco tributos e transferir a cobrança para o local de consumo do bem ou serviço, simplificará a vida das empresas.

Vários governadores afirmaram que precisam analisar o texto do relator para se posicionarem de forma mais clara sobre a reforma.

Fonte: Economia

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A maior parte dos chefes de Executivo estaduais que participam do Fórum de Governadores, nesta quarta-feira (24) em Brasília, tem uma “avaliação positiva” da proposta de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional. O apoio, no entanto, depende ainda da finalização do texto que será apresentado pelo relator da matéria na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

O Fórum de Governadores é um espaço de reunião entre os chefes de Executivo estaduais, para tratar assuntos de interesse comum aos entes federativos.

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Ao deixar o encontro, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, disse que o tema reforma tributária consumiu boa parte dos debates entre todos os governadores. “A maioria é favorável. É importante deixarmos isso claro”, disse ao ressaltar ser ainda necessário compreender, com maior precisão, os impactos econômicos a serem sentidos nas unidades federativas.

Para tanto, o governador gaúcho considera fundamental que a matéria não avance a toque de caixa pelo Parlamento. Segundo ele, os governadores “não querem uma votação rápida de um texto pouco discutido”, em especial com relação a pontos de preocupação apresentados pelos governadores, como o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e os fundos de participação.

Boa vontade

Sobre os debates feitos durante o fórum, Leite disse que “até o momento há [entre os governadores] mais pontos de convergência do que de divergência”, e que há também “boa vontade do grupo para entender que há de se fazer concessões de parte a parte”, mas que tudo dependerá da União que, segundo ele, tem um histórico de criar contribuições sem dividi-las com os estados.

“Ela [a União] tende a impor despesas aos estados, mas sem contrapartidas. Com isso, nosso olhar é sempre de desconfiança”, complementou.

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, viu também, entre os governadores, “uma ambiência muito positiva” em relação à reforma tributária. “Vários atores estão conspirando para que haja essa reforma”, disse ao deixar o fórum.

Mendes, no entanto, avalia que a reforma tributária só obterá sucesso se vier acompanhada de uma reforma administrativa. “Se não fizermos uma reforma administrativa para os estados custarem menos para os cidadãos, a esperança com a reforma tributária será ledo engano”, disse.

Apoio conceitual

Segundo o governador do Piauí, Rafael Fonteles, “todos governadores apoiam conceitualmente a reforma tributária”. Porém, no entendimento dele, será melhor avaliá-la em seus detalhes”, o que deverá ser feito nas próximas semanas.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, também defendeu uma análise mais minuciosa do texto a ser apresentado. “Não podemos receber um prato feito como se fosse um produto final”, disse. Na avaliação dele, é errado “demonizar o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços], como se [o seu fim] fosse a solução para o Brasil. Não é”, afirmou.

Fonte: Economia

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), celebrou a aprovação do novo marco fiscal e disse, em entrevista à GloboNews nesta quarta-feira (24), que agora o foco será a aprovação de uma reforma tributária “para todos”.

“A gente entende que a contribuição que o parlamento deu como sempre foi de muita valia para o aprimoramento do texto, com a tranquilidade na baixa dos juros do país de maneira equilibrada e consistente, sem nenhum tipo de artificialismo”, disse Lira, que pontuou que a aprovação com folga mostra um Congresso “amadurecido”.

Nesta terça, o texto foi aprovado com 372 votos favoráveis e 108 contrários.

“Após o arcabouço, vamos focar nossas atenções em uma reforma tributária para todos, justa, simplificada, mais próspera e que traga realmente investimentos externos para o país”, continuou o presidente da Câmara.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também citou a reforma tributária após a aprovação do novo marco fiscal . Segundo o petista, “Esse placar expressivo nos dá muita confiança de que a reforma tributária é a próxima tarefa a cumprir. O presidente [da Câmara dos Deputados] Arthur Lira deixou muito claro ontem no almoço que pretende votar a reforma tributária na Câmara no primeiro semestre”.

Fonte: Economia

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou nesta quarta-feira (24) o placar de aprovação do arcabouço fiscal , que foi aceito por 372 deputados, contra 108 votos contrários.

“Esse placar expressivo nos dá muita confiança de que a reforma tributária é a próxima tarefa a cumprir. O presidente [da Câmara dos Deputados] Arthur Lira deixou muito claro ontem no almoço que pretende votar a reforma tributária na Câmara no primeiro semestre”, disse Haddad. Ontem, o ministro se reuniu no almoço com Lira , o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, os relatores do arcabouço fiscal e da reforma tributária, e representantes de setores da economia.

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Haddad acrescentou nesta quarta que a aprovação do arcabouço, somada com o avanço da reforma tributária no Congresso, vai “inaugurar um ciclo que vai ser muito promissor para o Brasil”.

“O que se notou ontem é que é possível, com um bom projeto, se angariar o apoio expressivo dos parlamentares. Nós estamos vendo que com bom senso, com diálogo, com disposição, o entendimento é possível. O Brasil precisa disso”, afirmou o ministro.

Aliados contra o arcabouço

Na discussão do arcabouço fiscal no plenário da Câmara nesta terça-feira, deputados do PT criticaram pontos do projeto, apesar do partido ter sido unânime em votar pela aprovação da regra fiscal. Além disso, o PSOL, partido que compõe a base aliada, foi um dos três que se posicionou de forma contrária ao texto.

Questionado sobre o tema, Haddad minimizou as divergências entre deputados do PT. “É natural, todo partido grande vai ter uma ou outra [divergência]. É natural que haja debate”, declarou.

O ministro voltou a elogiar a atuação do relator da matéria na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA). “Não é fácil conseguir um placar desse. Isso significa que o relator fez um grande esforço de encontrar um ponto de equilíbrio. E o ponto de equilíbrio, evidentemente, em um Congresso tão heterogêneo, vai acabar desagradando algumas pessoas”, completou.

Além do PSOL, os outros dois partidos contrários ao arcabouço foram o PL e o Novo. De um lado, o PSOL entende que o arcabouço fiscal limita investimentos em políticas públicas essenciais. Do outro lado, PL e Novo acham a regra fiscal muito flexível, permitindo gastos excessivos.

Em resposta a jornalistas, Haddad focou no isolamento da extrema direita, representada por PL e Novo. “Isso [diálogo do relator para atingir consenso] também não agradou a extrema direita, que ficou isolada. E isso é bom, que a extrema direita tenha ficado isolada e ele [Cláudio Cajado] tenha conseguido compor com um centro democrático, porque é aí que você vai construir as saídas”, disse o ministro.

Fonte: Economia

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (23) que a reforma tributária deve ser aprovada na Câmara dos Deputados ainda neste semestre, antes do recesso parlamentar de julho.

“Eu estou convencido de que a gente vota antes do recesso”, disse Haddad a jornalistas. “Claro que a agenda não é minha, é do Congresso, mas eu estou convencido de que vá para o plenário na Câmara antes do recesso”, completou.

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Questionado sobre se o texto enfrentará discussões no plenário, Haddad disse que a matéria deve conseguir a aprovação com folga. Para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja aprovada na Câmara, são necessários 3/5 dos votos favoráveis, o equivalente a 308 deputados.

“Nós estamos fazendo um texto para ter os 308 votos. Na verdade vai ter mais”, disse Haddad.

Mais cedo, após reunião com os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Haddad disse que há consenso da urgência tanto da reforma tributária quanto do arcabouço fiscal .

“Me dá muita tranquilidade saber que nós vamos concluir esse semestre, quem sabe, com a Câmara dos Deputados tendo se manifestado a respeito das duas matérias e o Senado pelo menos em termos da questão do marco fiscal”, completou.

Fonte: Economia

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (23) que há consenso no Congresso Nacional e entre empresários a respeito da urgência de se votar o arcabouço fiscal e a reforma tributária ainda no primeiro semestre deste ano. A nova regra fiscal deve ser votada até esta quarta-feira.

Nesta terça, Haddad se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto; o relator do arcabouço fiscal na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA); o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB); e representantes do setor produtivo.

Além do arcabouço fiscal e da reforma tributária, também foi tema da reunião a taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic.

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Haddad diz ter ficado “muito bem impressionado” com a conversa. “Primeiro, por conta do consenso em torno das duas pautas: temos que votar o marco fiscal e temos que votar a reforma tributária. Não houve uma única voz dissonante a respeito da urgência dessas duas matérias para impulsionar o desenvolvimento social e econômico do Brasil”, disse o ministro.

“Me dá muita tranquilidade saber que nós vamos concluir esse semestre, quem sabe, com a Câmara dos Deputados tendo se manifestado a respeito das duas matérias e o Senado pelo menos em termos da questão do marco fiscal”, completou.

O arcabouço fiscal será votado na Câmara ainda nesta terça-feira ou nesta quarta-feira. Lira afirmou que a decisão sobre o momento da votação será tomada nesta tarde, em reunião com líderes partidários.

Pacheco disse que “há uma boa perspectiva” para a votação do texto na Câmara nesta semana. “Tão logo chegue o projeto de lei complementar ao Senado Federal, nós cuidaremos de dar a esse projeto a devida celeridade, porque é muito importante ainda nesse semestre nós conseguirmos entregar esse marco fiscal em substituição ao teto de gastos”, disse Pacheco.

Fonte: Economia

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O secretário-especial para reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que pretende aprovar mudanças no sistema tributário brasileiro antes do 2º semestre do ano. Entre as novidades, o governo prevê a implementação de um “cashback” tributário , ou seja, parte dos impostos voltariam para o bolso dos contribuintes.

Um estudo do Movimento “Pra Ser Justo”, produzido pelos professores da UFMG, Edson Paulo Domingues e Débora Freire Cardoso, apontou que o cashback do imposto pode impactar 72,4 milhões de pessoas, por meio da devolução de R$ 9,8 bilhões. Entre as pessoas beneficiárias, 72% seriam negras e 57% mulheres. (Veja a íntegra do estudo).

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Segundo as estimativas, a reforma tributária com cashback reduziria em 3,2 p.p a desigualdade (índice gini do consumo, que mede a desigualdade). O mecanismo está previsto tanto nas PEC 45, quanto na 110, as principais propostas de reforma em discussão atualmente.

O que é cashback?

O modelo de descontos surgiu em 1986, nos Estados Unidos, quando foi lançado o cartão de crédito Discover, da varejista Sears. Na tradução livre, significa “dinheiro de volta”. Na prática, uma porcentagem do valor gasto na compra do produto ou serviço retorna como crédito para a conta do usuário.

O nome técnico para o cashback seria IBS-P, que significa Imposto Sobre Bens e Serviços – Personalizado: essa cobrança focaliza a desoneração nas pessoas, em vez dos produtos, adotando um regime especial para uma parcela do consumo dos contribuintes de baixa renda.

Como funcionaria?

Segundo Appy, todos os brasileiros teriam direito à devolução, no entanto, apenas em alguns produtos. O mais esperado até então é que seja aplicado sobre produtos da cesta básica, reduzindo, portanto, a carga tributária nos produtos de consumo mais básicos e necessários.

O que muda é a porcentagem que seria devolvida. Para os mais ricos, seria devolvido de forma parcial e para os mais pobres o imposto retornaria integralmente.

A ideia é que a reforma implemente um imposto único para todos os produtos. Sendo assim, até itens da cesta básica perderiam a desoneração. Para o professor da UFMG Edson Paulo Domingues, o cashback corrigiria eventuais distorções provocadas.

“Existe a preocupação que a reoneração iria aumentar o preço dos alimentos, logo prejudicar as famílias mais pobres. Na verdade, no modelo como é hoje, todo mundo paga o feijão, o leite, mais barato, inclusive os mais ricos, então é uma política muito ineficiente. Com esse retorno do imposto, você direciona a quem realmente deve ter o benefício”, afirma.

“Além disso, você pode financiar esse cashback na própria alíquota única, ou seja, você coloca um imposto um pouco maior, para devolver parte dele para quem precisa”, completa.

Uma das propostas analisadas, conforme disse Appy, é devolver o valor na ‘boca’ do caixa. O consumidor receberia, por exemplo, um desconto no momento do pagamento do produto.

Dessa forma, em vez de reduzir linearmente o imposto sobre os produtos beneficiando toda a população, o governo arrecadaria de quem tem maior renda e beneficiaria quem precisa gastar proporcionalmente uma maior parte da renda familiar para se alimentar.

Em 2016, por exemplo, a desoneração da cesta básica, somente para a União, custou R$ 18,6 bilhões em impostos e reduziu em apenas 0,1% o índice Gini. Em comparação, políticas de transferência de renda, como o Bolsa Família, reduziram no mesmo ano 1,7% o Gini a um custo de R$ 28 bilhões, ou seja, o Bolsa Família foi 12 vezes mais eficiente na redução de desigualdades que a desoneração da cesta básica.

Quem seria beneficiado?

Há um ponto de discordância entre integrantes do governo. Enquanto Appy não garante que o Cadastro Único dos programas sociais será o balizador de quem teria direito ao benefício, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, defende que o sistema seja usado para tal.

Segundo o ministro, o CadÚnico poderia ser uma referência para o “cashback”, ou seja, pessoas cadastradas poderiam ter direito à devolução. O cadastro é uma lista do governo que permite o acesso de famílias em situação de vulnerabilidade social a ações como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada.

Para o economista Edson Paulo Domingues, os nomes inscritos no CadÚnico podem ser uma solução no curto prazo, mas o governo deveria ampliar posteriormente o número de beneficiários, já que muitas famílias de baixa renda não entram no ponto de corte do sistema, que é ter renda mensal de R$ 248 per capita.

“Num primeiro momento usar o Cadastro Único é mais simples, porque já está implementado, já tem um cartão para os benefícios, mas o ideal seria ter um CPF cadastrado como de baixa renda, aí quando você comprar o produto a nota fiscal já mostra o retorno imediato”, opina.

Ele alerta, no entanto, que é necessário ficar atento a possíveis maneiras de burlar o sistema, como, por exemplo, pessoas de renda maior usando CPF de pessoas de menor renda para fazer as compras.

“Se você está lá na base de dados como uma pessoa pobre e começa a consumir R$ 3 mil por mês, isso deve constar no sistema de controle. A política tem que estar preocupada com esses casos. A gente viu no Auxílio Emergencial quanta gente recebeu indevidamente”, diz.

Fonte: Economia

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