O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, lamentou nesta terça-feira (31) as mortes e a destruição causadas pelas fortes chuvas que ocorreram em Pernambuco e Alagoas. Durante a abertura da sessão plenária, ele afirmou que esse é o maior desastre natural já registrado na região no século XXI, com cerca de 100 mortes vítimas fatais constatadas até esta terça, além de dezenas de feridos, desabrigados, desaparecidos e desalojados. 

Pacheco prestou solidariedade às famílias das vítimas e agradeceu ao Corpo de Bombeiros e à Defesa Civil pela atuação durante o desastre. Ele ressaltou que o Senado não está alheio aos acontecimentos e vem se esforçando por medidas de prevenção e contenção de danos decorrentes dessas tragédias.

O presidente do senado lembrou que o Congresso Nacional aprovou, há uma década, a lei que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608, de 2012).

— Embora tenhamos avançado, há muito ainda a ser aperfeiçoado. Reforço nosso compromisso com o aperfeiçoamento da legislação sobre a defesa civil no Brasil e a importância da constante vigilância sobre as políticas públicas de prevenção a calamidades públicas — declarou ele.

Pesar

Pacheco também lamentou as mortes do ex-senador Ivandro Cunha Lima, da Paraíba; do ex-deputado federal Zaire Rezende, de Minas Gerais; do jurista, professor e magistrado Antonio Augusto Cançado Trindade; e do ator Milton Gonçalves.

Novos cardeais

Ainda no início da sessão plenária desta terça, o presidente do Senado destacou a escolha de novos cardeais da Igreja Católica — o anúncio foi feito pelo Papa Francisco no domingo (29). Dois brasileiros estão entre os novos cardeais: Dom Paulo Cezar Costa, arcebispo metropolitano da Arquidiocese de Brasília, e Dom Leonardo Ulrich Steiner, arcebispo metropolitano de Manaus.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

A Comissão Temporária Externa de Petrópolis, criada para acompanhar a situação decorrente das fortes chuvas que atingiram o município, encerrou seus trabalhos nesta quinta-feira (12) com a aprovação de seu relatório final. Apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), o documento prevê 95 recomendações aos gestores do poder executivo municipal, estadual, ao governo federal, a órgãos e instituições de governo e também da sociedade civil. O relatório será encaminhado às respectivas autoridades. 

Entre outras medidas, o relatório sugere aprimorar os sistemas de previsão de chuvas; dotar Petrópolis de uma entidade destinada a monitorar os riscos geológicos do município; aumentar a capacidade de drenagem de águas pluviais; promover a desocupação de áreas de risco; criar abrigos; e realizar simulações de tragédias para que a população saiba como agir em situações críticas.

O texto também traz sugestões de mudanças na legislação, como a proposta de incluir autorização do emprego de recursos da MP 1.102/2022 na construção de moradias para as famílias atingidas. O relatório ainda sugere proibir uso do benefício do aluguel social para contratos de locação em áreas de risco.

Segundo o relator do colegiado, o documento tem como objetivo “reverter os estragos na cidade e mitigar os riscos de que novas tragédias aconteçam”.  Ainda segundo Portinho, as recomendações do relatório vão auxiliar na prevenção de desastres em todo o país. 

— O relatório não é apenas sobre Petrópolis. O relatório traz medidas que podem prevenir tragédias em outras partes do país. É um relatório construtivo — apontou. 

O presidente da Comissão, senador Romário (PL-RJ), também reforçou que outros municípios que convivem com tragédias podem e devem seguir as recomendações do relatório para poupar vidas. 

— Os três senadores do Rio de Janeiro estão voltados a ajudar e resolver esses problemas que aconteceram não só em Petrópolis, mas em Angra, Paraty, Nova Iguaçu, Mesquita. Várias cidades foram atingidas pelas chuvas. Outras cidades seguirão essas recomendações — avaliou o senador. 

Também da bancada fluminense, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reconheceu que o poder público como um todo tem demorado a dar as respostas necessárias à população de Petrópolis e recordou tragédias anteriores na Região Serrana. Ele cobrou sensibilidade do Ministério Público e do Judiciário na resolução de entraves ambientais para possibilitar a construção de moradias para a população de Petrópolis.

— Infelizmente há uma dificuldade por parte do poder público de dar uma resposta à altura. Também há uma falta de sensibilidade em relação à questão habitacional. Se há algum entrave ambiental, vamos chegar a um projeto que atenda à questão ambiental e que essas pessoas possam reiniciar as suas vidas. O próprio poder público incentiva o crescimento desordenado — argumentou.

Diagnóstico

O documento destaca as consequências negativas do crescimento desordenado do município e a ausência de um plano de contingência efetivo para desastres, além de criticar a tomada de medidas “no calor dos acontecimentos, às pressas”.

Quanto à mitigação de riscos, o colegiado reforçou a necessidade de ampliação e manutenção das infraestruturas de drenagem pluvial e execução de obras de contenção.

Recursos

O relator ressaltou o trabalho conjunto dos senadores, em especial da bancada fluminense, na busca pela liberação de recursos para a reconstrução de Petrópolis. Em decisão conjunta com os senadores Romário (PL-RJ) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o relator propôs ao relator do Orçamento-Geral da União de 2023 a inclusão de uma emenda que destina R$ 2,4 milhões ao Ministério do Desenvolvimento Regional para apoio à realização de estudos, projetos e obras de contenção ou amortecimento de cheias e inundações e para a contenção de erosões fluviais. 

Também propôs ao relator do Orçamento-Geral da União de 2023 a inclusão de outras duas emendas. A primeira destina R$ 1 milhão ao Ministério da Cidadania, para estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social. (SUAS). A segunda aloca R$ 1,5 milhão ao Ministério da Saúde para viabilizar o atendimento e acompanhamento de 2 mil pessoas em condição de sofrimento mental, inclusive por meio da telemedicina.

Carlos Portinho frisou ainda que trabalha em conjunto com os senadores para liberar verbas e garantir a assinatura de um convênio para a compra de um radar meteorológico mais preciso para o município de Petrópolis. 

— Não basta só comprar o equipamento. É preciso que haja um convênio. E os recursos tanto eu quanto o senador Romário e o Flávio abriremos uma ação específica para que não se tenha dúvida caso seja necessário alocar recursos para a compra desse equipamento — destacou. 

Autor do requerimento para a criação do colegiado, Wellington Fagundes (PL-MT), lembrou que sugeriu o funcionamento da Comissão Externa de Petrópolis depois de uma experiência positiva de um colegiado que, em 2020, conseguiu recursos e sugeriu medidas para enfrentar os impactos de incêndios no Pantanal. 

— A solidariedade de todos nós brasileiros foi importante para ajudar Petrópolis. Vamos discutir o Orçamento para alocar recursos para o município, — acrescentou Fagundes.

Recomendações

Das 95 recomendações para reverter os estragos na cidade e mitigar os riscos de que novas tragédias aconteçam, 43 são direcionadas para a Prefeitura de Petrópolis, 20 para o Governo Federal, 14 para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, 12 para o Poder Legislativo, duas para a Caixa Econômica Federal, duas para entidades de arquitetura e engenharia, uma para o BNDES e uma para Universidade Federal Fluminense (UFF).

A criação da Comissão foi motivada pelas fortes chuvas que atingiram o município no início deste ano, que resultaram no que é considerado por muitos como a maior tragédia climática da história de Petrópolis, com mais de 230 mortes e centenas de desabrigados. A Comissão promoveu audiências públicas e diligências em Petrópolis para ouvir autoridades, vítimas da tragédia e especialistas. 

Confira algumas das recomendações do relatório:

Ao Município de Petrópolis

• Atualizar o plano municipal de contingência;

• Definir a rotina de realização periódica de exercícios simulados de resposta a desastres;

• Prever pontos de apoio e locais de abrigo;

• Atualizar periodicamente o cadastro de famílias moradoras de áreas de risco;

• Realizar anualmente a limpeza e desobstrução de rios, canais, galerias e túneis de escoamento de águas pluviais;

• Impedir a ocupação e promover a desocupação de áreas de risco;

• Instalar centro de monitoramento e operações, com equipes multifuncionais, para desempenhar as funções de auxílio na prevenção de desastres;

• Adquirir, com o apoio da União e do Estado, radar mais preciso de detecção antecipada de chuvas.

Ao Estado do Rio de Janeiro

• Assumir e concluir as obras pendentes do PAC das Encostas no Município de Petrópolis;

• Garantir recursos para a execução das cinco obras emergenciais (R$ 150 milhões aproximadamente);

• Cumprir a meta de contratar 3 mil unidades habitacionais em Petrópolis em 2022 por meio do Programa Casa da Gente;

• Atualizar o valor do aluguel social pago aos beneficiários de tragédias anteriores, de modo compatível com o valor de mercado da localidade atendida.

Ao Governo Federal

• Revisar a dinâmica de funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil;

• Regulamentar a Lei nº 12.340, de 2010, para determinar que as empresas de telefonia exploradoras de serviço móvel pessoal transmitam alertas sobre risco de desastres;

• Criar programa específico para apoiar o município na reconstrução da sua imagem como importante destino turístico nacional;

• Suspender a exigibilidade de obrigações financeiras do município referentes a tributos federais, o que geraria uma economia mensal de aproximadamente R$ 1,1 milhão para o município;

• Reforçar as estruturas existentes no Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento à população afetada, inclusive no que se refere ao atendimento psiquiátrico e psicológico;

• Formular e implementar um programa federal de transferência de recursos para ações estruturais e não estruturais de mitigação de riscos de desastres nos Município incluídos no cadastro nacional.

Propostas Legislativas

•  Estabelecer critérios gerais para que o poder público municipal promova a remoção completa das edificações impróprias à ocupação;

•  Regulamentar em âmbito federal os instrumentos da compra assistida, compra e retrofit de edificações para a acomodação de famílias ocupantes de áreas de risco ou atingidas por desastres;

• Proibir uso do benefício do aluguel social para contratos de locação em área de risco. 

• Regulamentar o benefício de calamidade pública, inclusive para pagamento de aluguel social

• Autorizar o emprego de verbas destinadas à reconstrução das áreas atingidas, previstas na MPV nº 1.102, de 2022, na construção de moradias para as famílias atingidas, inclusive por tragédias anteriores. 

• Regulamentar, no âmbito federal, o atendimento psicológico via telemedicina. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

O Senado vai trabalhar para a abertura de novos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) para atender pessoas atingidas direta ou indiretamente pelos alagamentos e deslizamentos na cidade de Petrópolis (RJ). O objetivo foi manifestado por parlamentares nesta quarta-feira (30), durante audiência pública na Comissão Temporária de Petrópolis. A ampliação dos centros é necessária também para enfrentar os efeitos da pandemia de covid-19 sobre a saúde mental da população brasileira, ressaltaram participantes do debate. 

Ao ser questionada por Eduardo Girão (Podemos-CE) sobre o suporte que o Senado pode dar para enfrentar os impactos de tragédias na saúde mental dos brasileiros, a superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, Karen Athié, sugeriu a habilitação de novos Caps:

— Incentivar a expansão dos Centros de Atenção Psicossocial. O Ministério da Saúde tem recursos disponíveis para isso e, neste momento, o serviço que habilita essas unidades de saúde no nível municipal está fechado — apontou a representante do governo do RJ. 

Girão, que visitou regiões devastadas em Petrópolis, afirmou que o impacto de tragédias como a da cidade e da pandemia transcende gerações. 

— Durante a visita que fizemos a Petrópolis, nós percebemos (tanto quando estivemos lá no Morro da Oficina pessoalmente, como também na Câmara dos Vereadores, e com o prefeito e sua equipe ) que esse impacto vai transcender gerações. Essa marca vai ficar, a de entes queridos perdidos, de pessoas chorando essa tragédia com amigos partindo para o mundo espiritual. Tudo isso vai ficar marcado por gerações— disse o senador. 

Relator da comissão, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) apontou que vai sugerir o direcionamento de emendas para dar suporte à área de atenção psicossocial. 

— O que a gente puder aqui faremos, até emendas inclusive, para poder ajudar nessa questão da saúde mental em Petrópolis — disse o parlamentar. 

Integração e continuidade

Durante a audiência pública, os participantes foram unânimes em destacar o trabalho conjunto desenvolvido entre as três esferas de governo e o apoio de ONGs e instituições como Médicos Sem Fronteira e Fiocruz no atendimento inicial e diagnóstico da população afetada. Eles ressaltaram, contudo, que o trabalho de acompanhamento psicológico exige continuidade. 

— A ampliação  de algumas redes é fundamental, como a questão dos Caps e dos Capsi [Centros de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil] principalmente, para que a gente possa fazer esse acolhimento de uma forma adequada e também integrada com as outras secretarias. A gente não consegue, sem esta integração entre estado, União e intersetorialidade dentro do município, dar conta de toda a demanda que vai surgir — reforçou Marcus Curvelo, secretário de Saúde de Petrópolis.

A audiência foi presidida pelo senador Romário (PL-RJ). Também participaram do debate a coordenadora-geral de Emergências em Saúde Pública do Ministério da Saúde, Janaina Sallas, e o vereador Hingo Hammes, de Petrópolis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou projeto (PLC 16/2016) que altera o Estatuto da Cidade para prever que o plano diretor de todos os municípios deverá conter medidas de prevenção de enchentes, deslizamentos de terra. Entre elas, mapeamento de locais com perigo de deslizamentos e inundações bruscas; ações de drenagem urbana e realocação da população que mora em área de risco. A proposta seguiu para o Plenário.

Quais programas e ações podem ser desenvolvidos para evitar algumas tragédias como a que atingiu Petrópolis e deixou mais de 200 mortos, além de um rastro de devastação no município da Região Serrana do Rio de Janeiro? Essa e outras perguntas de internautas serão feitas ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, na segunda-feira (7), em audiência pública interativa da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado (CDR).

O detalhamento da liberação de recursos para assistência às vítimas dos deslizamentos de terras; a redução de verbas para programas habitacionais e os critérios para investimentos no desenvolvimento de municípios do interior do país também estão entre os questionamentos de internautas encaminhados por meio do Portal e-Cidadania a Marinho, que comanda a pasta responsável pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec). As perguntas podem ser encaminhadas até a data do debate, marcado para começar às 18h.

Na reunião, que marca a abertura dos trabalhos do colegiado em 2022, o ministro foi convidado pelo presidente da CDR, Fernando Collor (Pros-AL), a apresentar os programas, projetos, investimentos e incentivos voltados para o desenvolvimento regional implementados em 2021, bem como perspectivas para o ano corrente. O colegiado ainda aguarda a confirmação do ministro. 

Em junho passado, Marinho também esteve na CDR para falar sobre as ações da pasta. Na ocasião, ele afirmou que o ministério tem se concentrado em frentes como conclusão de obras iniciadas inacabadas e na universalização do saneamento básico.

Como participar O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)