Para esse dia nacional foi escolhido 4 de maio, em homenagem ao compositor e artista Aldir Blanc e ao ator e comediante Paulo Gustavo, vítimas da covid-19.

A proposta prevê ações a serem adotadas por todos os entes federativos, como a promoção de eventos, divulgação de conteúdos, promoção de formações técnico-profissionais e outras que ampliem as possibilidades de trabalho no setor cultural.

A definição de datas comemorativas, segundo Paim, tem base no dever constitucional de conferir efetividade política e social ao direito à cultura.

“Quando o poder público institui data comemorativa, ele faz com que discussões que estavam restritas a determinados grupos se expandam, criando-se espaços de reflexão mais amplos e despertando a atenção de toda a sociedade”, destacou o relator.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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No local, foram encontrados 25 trabalhadores, oriundos de vários municípios do interior da Bahia, em situação de informalidade, sem registro do contrato de trabalho. Nas frentes de serviço da colheita, os trabalhadores rurais estavam sem nenhum equipamento de segurança, sem instalações sanitárias, sem local de refeição e sem vestimentas adequadas de trabalho, sendo fornecido apenas luvas. Além disso, trabalhavam sob chuva ou sol, sem proteção. Devido às condições climáticas da região e ao vestuário inadequado, pelo menos três trabalhadores apresentavam sintomas de adoecimento e foram encaminhados a unidades de saúde do município de Encruzilhada, após o resgate.

Quanto aos alojamentos fornecidos pelo empregador, os mesmos estavam em condições precárias de higiene e conservação, banheiros em precário estado de funcionamento, chuveiros em número insuficiente, o que levava ao compartilhamento dos banheiros entre homens e mulheres. Vários trabalhadores estavam cozinhando dentro de quartos de pequenas dimensões, correndo o risco de acidentes por incêndio ou até asfixia por intoxicação com gás. Foram encontrados também crianças e adolescentes residindo nos alojamentos com suas famílias.

Os pagamentos pelo trabalho seriam feitos apenas no final do trabalho e várias carteiras de trabalho estavam retidas pelo responsável, motivo pelo qual os trabalhadores não tinham condições de ir embora do local. Também foi apurada a existência de um estabelecimento, em localidade próxima, que fornecia “crédito” aos trabalhadores a preços muito superiores aos praticados no mercado.

Constatada a situação de falta de registro e degradância das condições de trabalho e alojamento, retenção de documentos e não pagamento de salários, foi determinada a interdição das frentes de serviço e alojamentos pelos auditores fiscais do trabalho, com a paralização imediata das atividades e a retirada dos trabalhadores do local. O representante da empresa foi notificado para prestar esclarecimentos sobre a situação.

A partir da interdição dos alojamentos, os resgatados ficaram alojadas provisoriamente em uma escola municipal, onde receberam alimentação adequada e acompanhamento do CREAS. A assistência foi intermediada pela equipe da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado e Secretaria de Assistência Social, até que os auditores fiscais providenciassem o cálculo das parcelas rescisórias dos contratos de trabalho, bem como o Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública da União elaborasse o Termo de Ajustamento de Conduta.

Além dos policiais federais e auditores fiscais do MTE, a equipe foi composta por representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU), Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado (SJDH) e Polícia Militar da Bahia. O Grupo especial de combate ao trabalho escravo está desde o início da semana na região, averiguando as condições de trabalho em fazendas da região.

Responsabilização

No dia 24 de maio, o proprietário da fazenda compareceu à audiência designada e reconheceu a situação inadequada e prontificou-se a fazer os pagamentos das parcelas rescisórias a que os trabalhadores tinham direito, providenciando também seu retorno às cidades de origem. Posteriormente, os trabalhadores serão encaminhados para receber as parcelas do seguro-desemprego de trabalhador resgatado.

Os trabalhadores serão acompanhados no pós resgate pela SJDH, que monitora seu retorno aos municípios de origem. A operação contou com o apoio da Secretaria de ação Social do município de Encruzilhada, que forneceu alojamento provisório, refeições e disponibilizou suas instalações para reuniões da Força Tarefa com o empregador.

Após o pagamento dos valores rescisórios, aproximadamente R$ 100 mil, a ação fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego prosseguirá com a lavratura dos Autos de Infração diante das irregularidades constatadas e a possível inserção das empresas responsáveis pela situação na Lista Suja do Ministério do Trabalho, divulgada periodicamente contendo os nomes dos estabelecimentos que possuíam trabalhadores em condições análogas ao trabalho escravo, além da indenização por dano moral, por parte do Ministério Público do Trabalho, sem prejuízo da repercussão criminal, que ficará a cargo da Polícia Federal, posto que a prática de reduzir trabalhadores a condição análoga à escravidão é crime previsto no artigo 149 do Código Penal brasileiro, com pena de reclusão de dois a oito anos.

Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia
Fone: (71) 3319-6124

WhatsApp: (71) 3319-6002
E-mail: cs.srba@pf.gov.br

Fonte: Polícia Federal

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Também foram identificados 24 agricultores em condições precárias, durante diligências em fazendas que passam pelos municípios de Santo Antônio do Tauá, Santa Izabel, Barro Branco, Vigia, Terra Alta, São Caetano de Odivelas e São João da Ponta, todos no estado do Pará. Cinco pessoas foram indiciadas pelo crime.

A operação partiu de denúncias recebidas pelos três órgãos sobre a situação degradante de trabalhadores que cultivavam açaí e mandioca, em diversas propriedades cercadas de mata fechada, a horas de distância de qualquer centro urbano. A PF havia aberto três inquéritos e, no início da semana, partiu em diligências, reunindo 14 agentes de segurança dos órgãos envolvidos.

Os funcionários foram encontrados sem equipamentos, primeiros socorros, banheiro e sem água potável. A comida era precária, com jornadas exaustivas e sem formalização de documentos trabalhistas.

Três deles estavam em situação precária e foram retirados do local com urgência, tendo a relação de trabalho finalizada de imediato e ficando sob responsabilidade do MPT. Os trabalhadores e suas famílias dormiam em um barraco de madeira, com dezenas de morcegos no teto, com excesso de sujeira, óleo e até produtos químicos.

Outros 24 trabalhadores continuam onde já moravam e voltam a trabalhar quando os patrões cumprirem as exigências trabalhistas. Outros casos são analisados durante o inquérito e a operação deve ir a mais propriedades nas próximas semanas.

Os indiciados são proprietários e gerentes das fazendas, que foram ouvidos pela PF durante a operação.

Comunicação Social da PF no Pará

Contato: 91 98393-0775

E-mail: cs.srpa@pf.gov.br

Fonte: Polícia Federal

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SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Durante as fiscalizações, que ocorreram no período de 8 a 11/5, os auditores do trabalho e equipes da Polícia Federal constataram situações de submissão a trabalhos em jornadas exaustivas, de exposição ao risco de acidentes, de sujeição a condições degradantes, configuradas através das péssimas condições de conforto e higiene nos alojamentos, inclusive com a ausência de abrigo contra intempéries, como a chuva e animais; locais inapropriados para preparo e realização da alimentação dos trabalhadores; ausência de instalações sanitárias adequadas; não fornecimento de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), de instrumentos de trabalho e de materiais de primeiros socorros; e ausência de formalização do vínculo empregatício.

Condutas dessa natureza violam a dignidade da pessoa humana e desrespeitam direitos básicos conquistados pelos trabalhadores ao longo do tempo.

Como medidas administrativas decorrentes das ações de fiscalização – de acordo com a esfera de competência de cada órgão, foram lavrados autos de infração para os responsáveis pelas atividades econômicas, notificações para cessação de atividades, regularização de diversas outras obrigações trabalhistas, rescisão dos contratos de trabalho e pagamento dos créditos trabalhistas, sem olvidar da celebração de Termos de Ajustamento de Conduta e fixação de indenização por danos morais individuais e coletivos, em razão da exploração da vulnerabilidade social dos trabalhadores.

Foram realizadas entrevistas e colhidos depoimentos de trabalhadores para instruir os procedimentos criminais instaurados para apurar o cometimento de delito de redução à condição análoga à de escravo, previsto no art. 149 do Código Penal.

Os trabalhadores resgatados foram informados sobre as condições degradantes às quais estavam sendo submetidos e orientados a regressar às suas cidades de origem.

Comunicação Social da Polícia Federal no Piauí

Fones: 86 3089-9960 | 86 99451-8529 (WhatsApp)
E-mail: cs.srpi@pf.gov.br

Fonte: Polícia Federal

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O caso havia sido noticiado diretamente à Procuradoria do Trabalho, que encaminhou à Polícia Federal e ao SRTb.

Nesta terça-feira (09/05), os auditores do trabalho e equipes da Polícia Federal foram até o local e constataram as procedências das informações.

No âmbito trabalhista, os encarregados pela fazenda, acompanhados de advogado, estão sendo ouvidos pelos auditores fiscais do trabalho, na sede da Delegacia da Polícia Federal em Caxias.

Os auditores efetuarão os cálculos para fins de pagamento dos créditos trabalhistas e solicitarão a comprovação do atendimento de outras medidas indicadas.

No âmbito criminal, foi instaurado inquérito policial para apuração dos fatos. Se confirmada a hipótese criminal, os investigados poderão responder por crimes de reduzir alguém a condição análoga à escravidão, em razão das condições degradantes registradas durante a fiscalização.

Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão

Telefones: (98) 3131-5105

(98) 99128-6428

Fonte: Polícia Federal

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Os trabalhadores poderão aproveitar, no sábado (6), os atendimentos de aferição de pressão arterial, dosagem de glicose, IMC, teste de acuidade visual, podologia, design de sobrancelha, massagem, maquiagem, exercícios de alongamento e liberação miofascial, demonstração e orientações sobre autoexame das mamas e demonstração da manobra de desengasgo em adultos. Além da possibilidade de se inscrever em um dos diversos cursos do Programa Qualifica Sinop, como operador instalador hidráulico, padeiro, pintor de obras imobiliárias e operador de computador. Entre as instituições parceiras da ação estão as universidades UFMT, Unifasipe, Unicesumar, Anhanguera e Senai.

Outra importante atividade, que ressalta o compromisso da gestão em defender a integridade e os direitos das crianças e adolescentes de Sinop, será a ação orientativa sobre o dia 18 de maio, instituído pela Lei Federal 9.970/2000 como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescente, data em que se fortalece o debate contra o abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Para isso, uma equipe da Assistência Social vai entregar panfletos explicativos, no sábado, bem como conversar com os participantes e visitantes do evento detalhando a importância do movimento, afim de conscientizar o maior número de pessoas possível, luta pelo fim da violência sexual.

Entenda o significado da data:

Em 18 de maio de 1973, uma menina capixaba de Vitória/ES, foi sequestrada, espancada, estuprada, drogada e assassinada, seu corpo apareceu seis dias depois desfigurado por ácido e os agressores não foram punidos. Depois de uma forte mobilização da população a Lei Federal 9.970/2000 foi criada, neste ano (2023), o crime completa 50 anos, o objetivo da campanha é deixar cada vez mais claro o pensamento de que nenhuma criança e adolescente deve vivenciar as marcas da violência sexual ou da impunidade.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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