Um deles, no valor de até US$ 260 milhões, é destinado ao financiamento do Programa de Requalificação e Resiliência Urbana em Áreas de Vulnerabilidade Socioambiental, também conhecido como ProMorar Recife (PRS 46/2023).

O outro crédito, no valor de US$ 104 milhões, será usado para financiar o Programa para Promoção da Sustentabilidade Fiscal e Melhoria da Efetividade do Gasto Público na cidade (PRS 47/2023). O município receberá metade do valor (US$ 52 milhões) em 2023 e a outra metade em 2024, sem a necessidade de contrapartidas. O prazo total para o pagamento será de 240 meses, com pagamentos semestrais para juros e anuais para a amortização. Os dois projetos seguem promulgação.

Aprovado com 63 votos a favor, nenhum contrário e uma abstenção, o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 46/2023 tem origem em mensagem da Presidência da República e foi aprovado na forma do relatório do senador Fernando Dueire (MDB-PE). Em seu parecer, o parlamentar explica que a minuta do empréstimo “indica que o objetivo geral do financiamento visado é contribuir para a melhoria das condições de habitabilidade da população que vive nas áreas socioambientais mais vulneráveis da cidade do Recife”. Ele ressaltou que os investimentos em urbanização beneficiarão 40 comunidades da capital pernambucana, beneficiando diretamente mais de 500 mil pessoas.

— [O projeto] foi impulsionado pelas chuvas que castigaram Recife e sua região metropolitana no passado, com a maior cheia dos últimos 50 anos. A tragédia deixou 127 mortos e mais de 7 mil desabrigados — alertou o senador na leitura do relatório.

Obstrução

A votação do PRS 46/2023 foi marcada pelos protestos de partidos de oposição, que anunciaram obstrução em todas as votações até o efetivo funcionamento da CPI mista dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Ao anunciar a decisão de seu partido, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) atribuiu o protesto à decisão do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, de suspender a sessão do Congresso Nacional de 18 de abril.

Presidindo a sessão, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) argumentou que tratava-se de matéria de grande importância e fez um apelo a Portinho para que a bancada do PL pudesse tomar sua atitude “legítima” em outra oportunidade.

— É uma operação de crédito que vai ajudar tantos milhares de brasileiros recifenses, que passaram proximamente por situações de provações extremas.

Portinho explicou que não é contrário às matérias em votação, mas salientou a gravidade da suspensão da sessão do Congresso, que demanda um posicionamento político do PL. Ele anunciou que o partido cobrará verificação de quórum e de votação nominal em todas as matérias desta data.

— Também acho de suma importância termos uma sessão do Congresso Nacional. Acho de suma relevância que os compromissos assumidos aqui no Senado, no Congresso e com a sociedade sejam cumpridos — declarou.

Em resposta, Veneziano ressaltou que o adiamento da sessão do Congresso para o dia 26 de abril cumpre um acordo prévio em função do envio do projeto do novo arcabouço fiscal.

Argumentando contra a estratégia da oposição, Humberto Costa (PT-PE) afirmou que, pela primeira vez no Senado, assistiu a uma tentativa de obstrução em projeto de empréstimo a um município, que associou ao tratamento da “extrema direita” em relação aos mais pobres.

— Está se obstruindo o direito de milhares de pessoas na cidade do Recife poderem ter uma moradia com a segurança de, vivendo em uma encosta, não ser vítimas de uma enxurrada — protestou.

Segundo Marcelo Castro (MDB-PI), a prática é votar a favor dos empréstimos.

— Muito provavelmente municípios ou estados governados pela oposição virão com o mesmo pleito aqui para aprovarmos empréstimos. E como ficará o voto desses senadores que hoje estão se recusando a votar a favor deste pleito justo?

Fernando Dueire classificou a questão da CPI mista como “dita e resolvida” e manifestou descrença de que um problema político seja capaz de prejudicar a capital pernambucana.

— Nós precisamos da autorização do Senado para que os recursos possam ser aplicados em vidas — disse. — Aqueles que porventura estão confundindo posições políticas, tenham a lucidez de acompanhar o voto certo, o voto pela vida.

Para Cid Gomes (PDT-CE), mesmo que a obstrução não se sustente, a oposição abre um precedente perigoso. Zenaide Maia (PSD-RN) lembrou que, mesmo no meio da crise de covid-19, a CAE se reunia para aprovar empréstimos externos sem distinção a estados e municípios “de direita, de esquerda ou de centro”. Jayme Campos (União-MT) criticou a obstrução, temendo pelos efeitos do atraso na aprovação do empréstimo a Recife, e repercutiu a palavra de Rodrigo Pacheco afirmando que a CPI mista será instalada.

Em termos semelhantes, Renan Calheiros (MDB-AL) disse que a CPI mista deverá esclarecer tudo e chamou atenção para o fato inédito de uma obstrução capaz de prejudicar um ente federado. Por sua vez, Otto Alencar (PSD-BA) lembrou a pressão do ex-presidente Jair Bolsonaro para tentar impedir ou adiar o funcionamento da CPI da Pandemia.

Contrariando a orientação de seu partido, Cleitinho (Republicanos-MG) anunciou voto a favor da matéria, assinalando que é preciso “esquecer ideologias” que não contribuem para o progresso do país.

— Estou aqui lutando pela CPMI, mas várias pautas como esta de hoje são importantes para o povo. Você vai votar contra o povo? Faz sentido votar contra o povo?

Também Soraya Thronicke (União-MS) declarou apoiar a matéria. Ela apelou à sensibilidade dos senadores para que façam oposição consciente sem “mimimi”.

Oposição

Falando como líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN) manifestou solidariedade a Recife, mas disse que “não há normalidade neste momento” e criticou as manobras do governo federal para adiar o funcionamento da comissão de inquérito.

— Deveria ser ele, este governo, o maior interessado na apuração. Entretanto, o que estamos vendo é a procrastinação, é o embuste, é o faz-de-conta.

Portinho acrescentou que ninguém é contra o mérito do empréstimo, mas, para ele, “compromissos assumidos têm que ser cumpridos”.

— Todos que apoiaram a manifestação do adiamento da sessão do Congresso também apoiaram o adiamento de projetos importantes para os servidores, para a ciência e tecnologia, que eram pauta do Congresso Nacional — lembrou.

Magno Malta (PL-ES) citou “diversas vezes” em que, na oposição, participou de obstrução a votações, que considera um direito legítimo garantido pelo Regimento Interno da Casa.

A obstrução foi mantida pelo Republicanos, pelo Podemos e pelo PSDB. Por sua vez, durante a votação nominal, PL — que deu início ao movimento pela obstrução —, PP e Novo mudaram de posição e passaram a orientar suas bancadas a favor da aprovação do projeto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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“Nossas equipes estão em campo e com força total para combater o desmatamento ilegal. O governo não mede esforços para dar uma resposta rápida e colocamos os servidores em operação para atuar diretamente nas áreas com mais pressão por desmate. A conservação das nossas florestas e apoiar quem promove a atividade produtiva legal são prioridades”, afirmou.

São 33 equipes vistoriando as áreas para impedir e punir os responsáveis pelos crimes ambientais, incluindo garimpos ilegais, destruição de áreas protegidas e extração de recursos florestais de forma ilegal.

Segundo a secretária, esse trabalho estratégico empregado pelo Governo de Mato Grosso tem sido destaque no país.

“A nossa força-tarefa é referência nacional, porque nenhum outro Estado integra tantos órgãos de forma coordenada como Mato Grosso, para um combate efetivo aos crimes ambientais, com a participação inclusive dos Ministérios Públicos. Esta ação é estratégica e tem dado resultados práticos para o Estado. No último ano, o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) apontou uma redução de 13% no desmatamento geral no estado”, ressaltou.
A secretária explicou ainda que os investimentos feitos nos últimos anos, que somam mais de R$ 180 milhões, são cumulativos.

“Todas as aquisições se somam ano a ano para que cada dia mais tenhamos insumos e capacidade técnica para aumentar a nossa presença e autuar todas as mudanças de vegetação, seja ela o desmate ilegal, uso do fogo ou garimpos ilegais. Um exemplo disso é que temos desde o ano passado um helicóptero de R$ 21 milhões de uso exclusivo em operações de meio ambiente”, pontuou Mauren.

Operação Amazônia

A operação foi lançada na terça-feira (07.03), com a entrega para as forças de segurança e equipes da Sema de 13 novos veículos 4×4 com guincho e telefones via satélite, que permitem a comunicação em locais remotos onde não há antena para sinal telefônico e internet.

Fonte: GOV MT

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“No México o Dia dos mortos é comemorado em honra aos falecidos. A caveira mexicana também é usada como representação que a morte faz parte da vida, e por esse motivo não devemos ter medo dela, mas aceitá-la. Cores fortes e marcantes representam minha ala. Brilha minha @unidosdevilaisabel”, revelou Gabi ao publicar uma sequência de cliques em seu Instagram.

“Se essa mulher tiver algum defeito com certeza é nas tripas”, brincou uma internauta nos comentários da publicação. “Contei um total de zero defeitos até agora”, exaltou outro seguidor. “Ela deu o nome e fez um baita sucesso durante o desfile”, declarou uma fã da cantora. Confira:

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Uma publicação compartilhada por Gabriela Martins (@gabimartins)

Fonte: TOP Famosos

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A Seduc locou 11 salas de aula no Centro Educacional do Grande Tempo, ligado à Igreja Assembleia de Deus, no Bairro Bela Vista, para atender parte dos alunos da unidade neste período de obras de melhorias na escola. O local fica próximo à escola que está em reforma e agradou aos pais e estudantes.

Deunice Ramos é mãe de três estudantes que iniciaram as aulas hoje. Ela disse que apoia a solução encontrada pela Seduc-MT. “Tenho um filho no 7º ano do ensino fundamental e dois no 2º e 3º ano do ensino médio. Durante a acolhida que tivemos, senti total segurança e vi que meus filhos continuarão sendo bem cuidados pela Secretaria de Educação”, comentou a mãe.

Outra parte das turmas da Escola André Luiz também estão sendo atendidas em salas anexas da Escola Estadual Professora ‘Eliane Digigov Santana’, também situada no Bairro Bela Vista. A diretora Ruthe Nely foi a anfitriã da acolhida e contou com apoio dos professores e da Coordenação Pedagógica da Diretoria Regional de Ensino (DRE) do polo Cuiabá. “Estendemos o tapete vermelho a todos os 539 estudantes que precisaram ser realocados em razão da complexidade da obra na André Luiz”, disse a diretora.

Até sexta-feira (17.01), os estudantes participarão de atividades recreativas e de ações para conhecerem o novo espaço, bem como, as obrigações, diretos e deveres que fazem parte da rotina escolar e que são reafirmadas a cada início das aulas.

Uma das novidades que os estudantes encontraram foi a possiblidade de participarem do Campeonato de Esportes Interclasse da ‘Eliane Digigov’. “É mais um estímulo ao aprendizado”, anunciou Ruthe, acrescentando que as modalidades praticadas são vôlei, handebol e basquete. Nesse ano, o evento será dividido em 4 bimestres e participam os estudantes que alcançarem, no mínimo, a média 6.

A meta, segundo a direção da escola, é atingir a nota 10. Quem gostou dessa dinâmica foi João Silva, pai de um estudante do 9º ano do ensino fundamental. “Vi que meu filho terá o mesmo padrão de atendimento e gostei do que vi aqui. Educação e esporte devem caminhar juntos e será uma ótima atividade física para os jovens”.

Os colegas de turmas continuam juntos e até as merendeiras serão as mesmas de anteriormente. O objetivo é fazer com que todos se sintam confortáveis, seguros e acolhidos na nova escola.

Na próxima semana, a secretaria da escola continuará aberta para receber os pais que haviam transferidos os filhos para outras unidades. “Dos 539 estudantes, 324 já estão transferidos para as 11 salas anexas. Os demais, que foram levados para outras escolas por decisão de suas famílias, poderão vir para a Eliane Digigov, caso queiram”, explicou a diretora.

Segundo ela, o diálogo e a determinação da Seduc-MT e da Diretoria Regional de Educação (DRE) em buscar uma solução foram fundamentais. “Está tudo normal e o ano letivo iniciou conforme determina o calendário escolar”, finalizou.

Fonte: GOV MT

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A unidade hospitalar é construída por meio de um convênio do Governo do Estado com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em um investimento total de R$ 218 milhões, sendo cada parte responsável por metade do valor.

“Podemos perceber que esta é uma obra muito bem feita. É importante dizer que todas as medições são pagas em dia pela Sinfra-MT, o que garante com que ela seja feita em um ritmo bom”, afirmou o secretário.

Acompanhado pelo secretário adjunto de Obras Especiais, Isaac Nascimento Filho, equipe técnica da Sinfra-MT e engenheiros responsáveis pela obra, Marcelo de Oliveira percorreu todos os blocos que estão em construção. São realizados serviços de alvenaria, instalações elétricas e hidráulicas e também fundação de novos blocos. Estão trabalhando na obra 250 pessoas e mais 100 serão contratadas.

“No começo de 2018 esta obra estava parada, com o terreno completamente alagado. Nós refizemos o projeto, buscamos todas as soluções necessárias para resolver os problemas, lançamos uma nova licitação e retomamos a obra. É uma prova da seriedade da atual gestão com o uso de recursos públicos”, completou o secretário da Sinfra.

Construído em uma área de 147 hectares, o hospital será um dos maiores de Mato Grosso. Serão oito blocos, com 228 leitos de internação, 68 de repouso e 63 de UTI, sendo 18 pediátricos e 25 neonatais, além de 12 centros cirúrgicos, 85 consultórios, 45 salas de exame e 21 salas para banco de sangue e triagem.

As obras do novo hospital começaram em 2012, mas o contrato foi rescindido em 2014 devido ao não cumprimento do cronograma – à época apenas 9% do total previsto estava executado. A nova licitação foi realizada em maio de 2020, e, após a elaboração dos projetos executivos, as obras começaram em novembro de 2021, com previsão de entrega em novembro de 2024.

Depois de construído, o hospital será administrado pela UFMT. Além de importante centro de atendimento e referência para vários tratamentos, o hospital é fundamental para a formação acadêmica dos profissionais da área de saúde. 

Parque do Barbado

O secretário da Sinfra também vistoriou as obras de ampliação da Avenida Parque do Barbado. Com 700 metros de extensão, a nova via vai ligar as avenidas Archimedes Pereira Lima e das Torres, margeando o Córrego do Barbado. A avenida terá pista dupla, ciclovia e o córrego será canalizado. Com um investimento de R$ 14,5 milhões, aproximadamente 50% dos serviços foram executados.

“A atual gestão realiza diversos investimentos em Cuiabá, que é a capital de todos os mato-grossenses. São obras que vão melhorar o trânsito da cidade, a vida das pessoas que moram nos nove bairros que serão asfaltados, e trazer novas perspectivas econômicas, como a chegada da ferrovia estadual até a cidade”, concluiu Marcelo de Oliveira.

Fonte: GOV MT

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A norma é oriunda do PL 940/2022, aprovado em julho pelo Plenário do Senado. O presidente Jair Bolsonaro vetou a possibilidade de incentivo na LIE às empresas tributadas com base no lucro presumido, que optam pelo cálculo simplificado do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Na mensagem de veto, o presidente afirmou que o dispositivo contraria o interesse público, tendo em vista que estenderia à pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido o benefício fiscal de deduzir do Imposto de Renda devido os valores despendidos a título de patrocínio ou doação no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos. Entretanto, segundo Bolsonaro, o lucro presumido é uma opção ao contribuinte.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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