O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) , disse nesta sexta-feira que a desinformação não é ingênua, mas criminosa, servindo ou para o enriquecimento ou para a tomada do poder.

Moraes é o relator de processos como os chamados inquéritos das fake news e das milícias digitais, que miraram a rede de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro .

Também é o relator da ação penal que levou à condenação do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão em razão de ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte. Depois, Silveira recebeu o perdão de Bolsonaro.

“São duas finalidades. Uma é a tomada do poder. Tomada de poder não democrática, tomada de poder autoritária, sem controle, sem limite. Mas sempre a tomada de poder vem com a segunda finalidade, que é econômica, ganhar dinheiro. Pessoas estão enriquecendo com isso”, disse Moraes em palestra para estudantes de uma universidade em São Paulo, acrescentando:

“Desinformação não é ingênua. A desinformação é criminosa, tem finalidade. Para uns é só um enriquecimento. Para outros é a tomada do poder sem controle. Então nós, que vivemos do direito, que defendemos a democracia, nós temos que combater a desinformação”.

Moraes também defendeu a responsabilização das empresas de tecnologia:

“A imprensa tradicional pode ser responsabilizada. As redes sociais continuam absurdamente classificada como empresas de tecnologia, e são responsabilizadas como empresas de tecnologia, sendo que as grandes plataformas faturaram de publicidade mais do que todas as empresas de mídia no ano passado”.

Ele citou o projeto de lei das fake news, em tramitação no Congresso Nacional:

“Projeto de lei para responsabilizar as plataformas como também uma empresa de comunicação. Não é possível que se isentem totalmente, sabendo que aquelas notícias são fraudulentas, levianas, sabendo que se prolifera o discurso de ódio, e não se retirem aquelas notícias”.

O ministro voltou a dizer nesta sexta-feira que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”. Em junho de 2020, no plenário do STF, Moraes já tinha dito a mesma coisa. Na época, a Corte julgava a legalidade do inquérito das fake news, aberto em 2019 para apurar ataques à Corte. O resultado foi favorável à continuidade da investigação.

“Não é possível defender volta de um ato institucional número cinco, o AI-5, que garantia tortura de pessoas, morte de pessoas, o fechamento do Congresso, do poder Judiciário. Ora, nós não estamos em uma selva. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Democracia não é anarquia”, disse Moraes nesta sexta, numa referência ao ato que endureceu a ditadura militar brasileira em 1968.

Moraes destacou um estudo feito pelo jornal “Financial Time” mostrando que 65% das democracias ocidentais estavam sob ataque nos três grandes pilares que as sustentam: liberdade de imprensa, eleições livres e periódicas, e independência do Judiciário.

Ele disse que o primeiro passo foi atacar a imprensa, com a inundação de notícias fraudulentas. Depois, são atacadas as eleições. Os ataques sem provas às urnas eletrônicas usadas no Brasil são um dos alvos preferidos do presidente Jair Bolsonaro.

Moraes não citou Bolsonaro nominalmente, mas mencionou o ex-presidente do Estados Unidos Donald Trump, que levantou suspeitas de fraudes na eleição que ele perdeu, e países europeus onde houve avanço da extrema direita.

“Agora vamos atacar as eleições, atacar a legitimidade das eleições. Isso aconteceu na Hungria, na Polônia. Vamos também bombardear com notícias de fraudes eleitorais. São fraudes, você olha o vídeo, que são patéticas. Mas, isso de Goebbels, a repetição de uma mentira acaba sendo aceita como uma verdade”, disse Moraes.

O ministro será o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na reta final da campanha e este ano. Na palestra, ele afirmou que candidatos que comprovadamente tiverem usado a desinformação com fins eleitorais serão cassados.

“Não é possível conviver, não podemos tolerar discurso de ódio, ataques à democracia, a corrosão da democracia. A tolerância em relação à intolerância dos outros é o maior perigo que corremos. É um discurso muito fácil a pessoa que prega racismo, homofobia, machismo, fim das instituições democráticas falar que está usando sua liberdade de expressão”, acrescentou.

Por fim, há o ataque à Justiça. O STF e o TSE costumam ser alvos de ataques de Bolsonaro e seus apoiadores. No Brasil, ele disse que essa situação começou a ser sentida há três anos e pouco:

‘Há três anos e pouco começou a ser sentido esse ataque à imprensa, às urnas eletrônicas, às eleições e ao Poder Judiciário, quando lá atrás, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli instaurou o inquérito das fake news”.

Ele disse que não pretende arquivar o inquérito das fake news, porque está chegando aos financiadores das notícias falsas.

“As pessoas não entendem que a investigação tem o seu momento público, e tem seu momento sigiloso, que no mais das vezes é o mais importante, em que vai costurando as atividades ilícitas que a Polícia Federal está investigando em relação a isso. A desinformação é tanta, que acaba, como eu disso, foi o primeiro tópico, o primeiro dos pilares da democracia que vêm sendo atacados, acaba confundindo a própria imprensa. Porque tudo fica notícia. Para a imprensa tradicional conseguir concorrer com esse mar de desinformação, acaba tendo que divulgar numa velocidade que às vezes não é a velocidade necessária para checar as informações”, disse Moraes.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, disse nesta sexta-feira (22) que “nenhuma decisão está tomada” sobre a possibilidade de reajuste salarial para os servidores, em especial os das forças de segurança pública, que prometem endurecer o discurso contra a Economia caso não sejam agraciados com aumento maior que 5%. 

“Muitas especulações sobre o reajuste do funcionalismo público e, particularmente, das forças federais de segurança. Sobre este tema, existe apenas uma certeza no momento: NENHUMA decisão está tomada. O martelo não foi batido!”, escreveu o ministro no Twitter (22). 

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Torres reuniu-se com dez representantes da categoria de servidores da Segurança Pública da União nesta segunda-feira (18) para discutir o reajuste salarial prometido pelo presidente Jair Bolsonaro.

A ideia inicial era conceder recomposição de 5% nos vencimentos, mas Torres disse que o “martelo ainda não foi batido” sobre o percentual.

Guedes diverge e PF promete endurecer ações

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta sexta-feira (22) que apoia a ideia de dar reajuste salarial para o funcionalismo , desde que seja linear para todas as categorias e não para um grupo específico, como defendia o presidente Bolsonaro. 

A ideia do Planalto era privilegiar as categorias de segurança pública, como policiais federais, mas Guedes alertou que a proposta esbarra na lei eleitoral.

A Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal (ADPF) publicou uma nota de repúdio à declaração do ministro da Economia.

No documento, a entidade diz estar frustrada com o valor do aumento, considerando baixo, e com a “omissão do governo federal”, que ainda não assinou a Medida Provisória de Reestruturação das Carreiras Policiais Federais. Em dezembro de 2021, o Congresso aprovou o orçamento de 1,7 bilhão para aumento salarial e reestruturação de carreiras dos policiais. Como a perspectiva era de que a mudança beneficiaria apenas os agentes da PF, outras categorias passaram as últimas semanas planejando paralisar os serviços.

Agora, é a própria Polícia Federal que articula possíveis paralisações, assunto que ainda será decidido em outra reunião no dia 2 de maio. A entidade considera que a reestruturação de carreiras é essencial para o funcionamento do órgão, por isso, aprovou nesta terça-feira (19) um indicativo de recomendação de operação-padrão e redução de produtividade nas atividades administrativas de fiscalização. Além disso, a ADPF irá realizar uma mobilização em frente a todas as unidades da PF espalhadas pelo país.

Do momento em que o despertador toca, até a hora de voltar a dormir, boa parte do dia é preenchida pelo processo de tomar decisões. A ação, de forma consciente, envolve calcular riscos, benefícios, ponderar uma série de fatores e decidir o que trará os melhores resultados. Agora, cientistas descobriram quais são os neurônios responsáveis por agir nesse momento a nível celular.

O estudo, recém-publicado na revista científica Nature Communications, foi conduzido por pesquisadores do departamento de Cérebro e Ciências Cognitivas do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), nos Estados Unidos. Em experimento com camundongos, eles encontraram um grupo de neurônios numa região do cérebro chamada estriado que codifica as informações sobre os possíveis resultados de diferentes decisões.

Essas células tornaram-se especialmente ativas quando um determinado comportamento provocou uma reação diferente daquela esperada, o que, segundo os cientistas, ajuda o cérebro a se adaptar às mudanças de circunstâncias e guardar informações que serão úteis para decisões posteriores.

“Muita dessa atividade cerebral lida com resultados surpreendentes, porque se um resultado é esperado, não há realmente nada a ser aprendido. O que vemos é que há uma forte codificação de recompensas inesperadas e resultados negativos inesperados nessas células”, disse, em comunicado, o pós-doutor pelo MIT Bernard Bloem, um dos principais autores do novo estudo.

Para os pesquisadores, as novas descobertas sugerem que pequenas modificações na atividade desses neurônios poderiam levar o cérebro a tomar decisões impulsivas ou a ficar completamente paralisado pela indecisão. Eles destacam ainda que esses danos podem ser associados a muitos distúrbios neuropsiquiátricos, como ansiedade e depressão.

O experimento

Para entender melhor como funciona a base neuronal da avaliação de custo-benefício que envolve a tomada de uma decisão, os cientistas utilizaram camundongos. No experimento, os animais foram treinados e aprenderam a girar uma roda para um lado ou para o outro e, a cada vez que se completava a volta, eles recebiam a combinação de uma recompensa – água com açúcar – ou uma punição – um pequeno jato de ar.

Enquanto realizavam a tarefa, os camundongos aprenderam a maximizar as recompensas e diminuir os desfechos negativos. Os responsáveis pelo estudo alteravam, então, as probabilidades de cada resultado, forçando os animais a ajustarem o comportamento. Durante esse processo de mudanças nas decisões, os pesquisadores monitoraram a atividade neuronal na região do estriado.

Eles esperavam que os neurônios atuassem indicando apenas quais atitudes são boas e devem ser repetidas e quais são negativas e, portanto, devem ser evitadas. Porém, o que os pesquisadores descobriram é que as células codificavam detalhes sobre a relação entre as ações e as possibilidades de consequências, tanto positivas, como negativas. Ou seja, as células guardavam todas as potenciais consequências das atitudes, tanto as boas, quanto as ruins.

Além disso, eles perceberam que esses neurônios da região do estriado respondiam de forma mais intensa quando um comportamento provocava um desfecho inesperado. Esses “sinais de erro”, como foram chamados, ajudaram o cérebro a entender que é hora de mudar a estratégia e foram principalmente codificados nos estriossomas – aglomerados de neurônios localizados no estriado.

Levando as descobertas para a vida real, os cientistas explicam que o processo é observado durante escolhas comuns do dia a dia, como, por exemplo, comer um chocolate. Você sabe que o alimento trará prazer, mas fará mal à sua saúde. Da mesma forma, deixar de ingeri-lo pode provocar um grau de frustração, ao mesmo tempo em que é bom para o organismo.

“De uma perspectiva de valor, elas (as duas opções) podem ser consideradas igualmente boas. O que descobrimos é que o corpo estriado também sabe por que elas são boas e sabe quais são os benefícios e o custo de cada uma. De certa forma, a atividade reflete muito mais sobre o resultado em potencial do que apenas a probabilidade de você escolhê-lo”, explica Bloem.

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