A Caixa Econômica Federal tenta conseguir mais prazo para pagar o Tesouro Nacional, após ter seus resultados afetados por medidas como o consignado no Auxílio Brasil e o programa de microcrédito, ambos liberados às vésperas da eleição presidencial de 2022.

A dívida da Caixa com a União gira em torno de R$ 20 bilhões e deveria ser paga em 4 anos, mas o banco se descapitalizou em 2022 e agora tenta, junto ao Ministério da Fazenda, prorrogar o prazo.

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O balanço da instituição financeira de 2022 revela que o índice de liquidez da Caixa caiu mais da metade na comparação com o ano anterior. Segundo o banco, isso deve-se ao consignado no Auxílio Brasil e ao programa de microcrédito, esse último com mais de 80% de inadimplentes.

A presidente da Caixa, Rita Serrano, compartilhou uma mensagem nas redes sociais, onde culpa a gestão anterior por estragos feitos na instituição. Ela integrava o Conselho de Administração da Caixa no governo Bolsonaro, como representante dos trabalhadores, ocasião em que tomou conhecimento das medidas.

“Ao assumir a presidência, deparei-me com os desafios decorrentes das iniciativas adotadas pela gestão anterior, especialmente os programas Consignado do Auxílio Emergencial e de Microfinanças, implementados durante o governo Bolsonaro. Desde o meu tempo como conselheira de administração, manifestei preocupação em relação a essas medidas, e as questionei por considerá-las contestáveis, implementadas às vésperas das eleições de 2022 e com um apelo excessivo ao endividamento da população vulnerável”, diz trecho da carta.

“Infelizmente, a falta de cumprimento do planejamento orçamentário do banco, devido a ações casuísticas, aliada à instabilidade na gestão causada pelas denúncias de assédio contra o principal dirigente da instituição, resultou em consequências para a manutenção das linhas de crédito da Caixa, as quais sofreram oscilações no segundo semestre de 2022”, continua.

O programa de microcrédito liberou R$ 3 bilhões para 3,86 milhões de clientes e teve que lidar com 80% de taxa de inadimplência. O calote, no entanto, é coberto pelo Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), que recebeu R$ 3 bilhões do FGTS.

Já o consignado no Auxílio Brasil, em poucos dias, emprestou R$ 7,6 bilhões a 2,97 milhões de beneficiários. Depois da demanda acima do esperado, a instituição teve que suspender o empréstimo.

Ela afirmou que a inadimplência do consignado se mantém sob controle, “visto que os pagamentos são descontados na fonte.”

Fonte: Economia

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As vendas de títulos públicos a pessoas físicas pela internet somaram R$ 6,842 bilhões em março, divulgou nesta terça-feira (24) o Tesouro Nacional. Esse é o maior volume mensal vendido desde o lançamento do Programa Tesouro Direto, em 2002.

O volume representa alta de 65,6% em relação ao registrado no mesmo mês do ano passado (R$ 4,132 bilhões). O recorde mensal anterior tinha sido registrado em maio de 2019, quando as vendas tinham atingido R$ 5,861 bilhões.

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Os títulos mais procurados pelos investidores foram os corrigidos pela Selic (juros básicos da economia), cuja participação nas vendas atingiu 63,1%. Os títulos vinculados à inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) corresponderam a 20,7% do total, enquanto os prefixados, com juros definidos no momento da emissão, foram 12,5%. Destinados ao financiamento de aposentadorias, o Tesouro RendA+, lançado no início do ano, respondeu por 3,7% das vendas.

O interesse por papéis vinculados aos juros básicos é justificado pelo alto nível da Taxa Selic. Em março de 2021, o Banco Central (BC) começou a elevar a Selic. A taxa, que estava em 2% ao ano, no menor nível da história, saltou para 13,75% ao ano e está nesse nível desde agosto de 2022.

Pela primeira vez, o estoque total do Tesouro Direto ultrapassou a marca de R$ 110 bilhões. No fim de março, o volume de títulos associados ao programa somava R$ 110,474 bilhões, aumento de 2,2% em relação ao mês anterior (R$ 108,099 bilhões) e de 27,84% em relação a março do ano passado (R$ 86,414 bilhões). Essa alta ocorreu porque as vendas superaram os resgates em R$ 1,061 bilhão no mês passado.

Investidores

Em relação ao número de investidores, 368,6 mil novos participantes se cadastraram no programa no mês passado. O número total de investidores atingiu 23.724.147. Nos últimos 12 meses, o número de investidores acumula alta de 32,6%. O total de investidores ativos (com operações em aberto) chegou a 2.141.535, aumento de 12,67% em 12 meses.

A utilização do Tesouro Direto por pequenos investidores pode ser observada pelo considerável número de vendas de até R$ 5 mil, que correspondeu a 76,7% do total de 489.507 operações de vendas ocorridas em março. Só as aplicações de até R$ 1 mil representaram 53,5%. O valor médio por operação foi de R$ 9.782,67.

Os investidores estão preferindo papéis de médio prazo. As vendas de títulos com prazo entre 1 e 5 anos representaram 37,9% e aquelas com prazo entre 5 e 10 anos, apenas 45,4% do total. Os papéis de mais de dez anos de prazo representaram 16,7% das vendas.

Captação de recursos

O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar esse tipo de aplicação e permitir que pessoas físicas pudessem adquirir títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, via internet, sem intermediação de agentes financeiros.

O aplicador só precisa pagar uma taxa semestral para a B3, a bolsa de valores brasileira, que tem a custódia dos títulos. Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.

A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, índices de inflação, câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis pré-fixados.

Fonte: Economia

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O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou de pagar R$ 255,2 bilhões em despesas contratadas em 2022. A informação foi divulgada pelo Tesouro Nacional na tarde desta sexta-feira (27).

Essa é a maior dívida deixada por um ex-presidente desde o primeiro e o segundo governo Lula. Na época, o petista deixou R$ 246 bilhões de restos a pagar para sua sucessora, Dilma Rousseff. Já Temer deixou pouco mais de R$ 189 bilhões para Bolsonaro.

As dívidas serão repassadas para a gestão Lula, que trabalha para segurar os gastos e criar um “orçamento paralelo” para quitar as pendências financeiras. O governo já bloqueou R$ 33,7 bilhões em contratos.

A revisão nas compras feitas pelo antigo governo foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, há 15 dias. Haddad quer reavaliar os contratos que geram dívidas acima de R$ 1 milhão aos cofres públicos.

Após a emissão do documento, o Tesouro Nacional informou que enviará um alerta para os ministérios do Planejamento, Fazenda e Gestão com orientações para segurar os gastos e passar um pente-fino nas contas.

Projeto de Haddad

O pacote anunciado pelo ministro Fernando Haddad prevê a arrecadação mínima de R$ 100 bilhões. Em coletiva, Haddad não descartou a possibilidade de minar o rombo de R$ 231 bilhões e fechar o ano com superávit. Entretanto, sabe que será difícil a adesão de 100% dos endividados.

Além do programa ‘Litígio Zero’, que visa reduzir processos por dívidas na Receita Federal, o governo anunciou mais R$ 50 bilhões em cortes de despesas. O valor pode ser ainda maior, dependendo da revisão dos contratos em outras pastas, como Educação e Saúde.

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Fonte: IG ECONOMIA

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As secretarias do Tesouro Nacional e da Previdência apresentaram nesta terça-feira (27) o novo título do Tesouro Direto, o RendA+, Aposentadoria Extra. Criado em parceria com a B3, o título público de longo prazo é destinado aos investidores interessados em garantir uma fonte de renda complementar à aposentadoria.

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, a partir de 30 de janeiro de 2023, qualquer pessoa poderá adquirir o novo título por meio da plataforma do Tesouro Direito. O valor mínimo do investimento será de cerca de R$ 30 e poderá ser resgatado em 240 prestações mensais, totalizando 20 anos.

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“Basicamente, a pessoa tem que responder a duas perguntas: quando eu quero me aposentar e quanto eu quero receber? Ela entra na [plataforma do] Tesouro Direto, lança [suas respostas] e o simulador vai dizer com quanto ela terá que contribuir mensalmente ao longo do período [até o resgate do investimento]”, explicou o subsecretário do Regime de Previdência Complementar, Narlon Gutierre Nogueira, acrescentando que o Brasil é o primeiro país a implantar um título público previdenciário com as características complementares do RendA+.

De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, o produto atende a uma demanda por opções de investimentos em títulos de longo prazo para fins previdenciários. “Ele é um produto muito competitivo. É simples, barato, rentável e seguro contra a inflação, pois será corrigido pela taxa da inflação, mais uma taxa de juros real”, explicou Valle, referindo-se à correção mensal da renda correspondente ao investimento feito.

O RendA+ será isento de cobrança de Taxa de Custódia da B3 caso o investidor não resgate o título com limite de até seis salários mínimos de renda mensal antes da data de vencimento. Se realizar o resgate antecipado dos títulos em menos de 10 anos, o titular pagará taxa sobre o valor de resgate de 0,50% ao ano. Entre 10 e 20 anos, a taxa cobrada será de 0,20% ao ano. Acima de 20 anos, 0,10% a.a. Além disso, não há mais cobranças de taxas semestrais, ou seja, o investidor só paga a Taxa de Custódia da B3 no momento do resgate que ocorrer antes do vencimento do título.

Fonte: IG ECONOMIA

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O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, pediu demissão nesta sexta-feira (2), informou o Ministério da Economia. Ele havia assumido o cargo em outubro de 2021 após debandada na pasta. 

“Ele [Esteves Colnago] agradece ao ministro Paulo Guedes pela oportunidade de ter feito parte da equipe do Ministério da Economia desde o início deste governo”, diz a nota à imprensa. 

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O economista deve ir para a iniciativa privada após quarentena de 6 meses. Esse tempo visa evitar o que se chama de “porta giratória”, em que agentes públicos usam informações privilegiadas da Economia nacional para vantagens em seus empregos. 

Colnago havia substituído Bruno Funchal, a convite do ministro Paulo Guedes Antes, foi chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais do ministério.

Para o seu lugar, o Ministério conduzirá Julio Alexandre, atual secretário especial adjunto.

Fonte: IG ECONOMIA

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, assinou o repasse de R$ 45 bilhões de valores devidos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (8).

O valor abate parte de R$ 112 bilhões em dívidas do banco com a União. A verba ainda é maior que os R$ 34,3 bilhões prometidos inicialmente pelo BNDES. 

Até abril, o banco já tinha repassado R$ 3,6 bilhões ao governo federal. Em maio, outro repasse de R$ 13,3 bilhões foi realizado.

O valor deve bancar os gastos extras providos pelo Palácio do Planalto para alavancar a candidatura do presidente Jair Bolsonaro (PL) à reeleição. Nos últimos meses, o governo renunciou a arrecadação de impostos sobre os combustíveis e pagou benefícios para caminhoneiros e taxistas, além de reajustar o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600.

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Segundo a portaria, outros R$ 23 bilhões devem ser pagos em 2023. O BNDES não informou quanto do total representa as dívidas do banco e juros contabilizados nos últimos anos.  

O iG entrou em contato com o banco para saber se o valor já estava empenhado anteriormente, mas não obteve retorno. 

Fonte: IG ECONOMIA

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Até o fim do ano, o Tesouro Nacional receberá um reforço para amortizar a dívida pública. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) devolverá R$ 45 bilhões ao Tesouro até 30 de novembro. Em 2023, até a mesma data, o banco ressarcirá os R$ 24,078 bilhões restantes da dívida.

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O calendário foi aprovado nesta terça-feira (25) pelo Conselho Administrativo do BNDES, em respeito às condições definidas por acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), fechado em janeiro de 2021 e revisado em dezembro do ano passado. Pelo acórdão, os títulos públicos e instrumentos financeiros do Tesouro em poder do BNDES precisam ser devolvidos desde que não prejudiquem a estabilidade da instituição financeira.

Pelo cronograma, o BNDES manteve em aberto a possibilidade de eventuais pagamentos extras, sempre que os recursos de disponibilidade de caixa estiverem acima do capital mínimo prudencial (capital necessário para a instituição financeira operar sem risco de quebrar) e dos demais indicadores de liquidez e capital regulatórios.

O BNDES também assumiu o compromisso de não usar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), de não captar recursos para amortizar os passivos, preservar a solidez e o equilíbrio financeiro-patrimonial, assegurar o desenvolvimento de suas atividades e manter os índices de capital acima dos limites mínimos gerenciais e regulatórios.

De 2008 a 2014, o BNDES recebeu R$ 440,8 bilhões em títulos públicos e instrumentos híbridos de dívida e de capital. Os recursos reforçaram o capital da instituição financeira para ampliar os empréstimos a empresas, principalmente no antigo Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que envolvia linhas especiais de crédito para financiar a compra de máquinas e de equipamentos por empresas e investimentos em pesquisa e inovação. A dívida remanescente do BNDES com o Tesouro está em R$ 64,078 bilhões.

Os recursos a serem devolvidos não afetarão o resultado primário da União, não podendo ser usados para pagar gastos de custeio (manutenção da máquina pública) e de investimentos federais. Os títulos públicos e os instrumentos financeiros entrarão como receita financeira, ajudando a amortizar a dívida pública da União e a melhorar a regra de ouro, que determina que o governo só pode lançar títulos da dívida pública para custear investimentos e para refinanciar o próprio endividamento.

Fonte: IG ECONOMIA

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A União pagou R$ 685,47 milhões em dívidas atrasadas de estados em setembro, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado hoje (7) pelo Tesouro Nacional.

Do total, R$ 244,82 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro; R$ 209,94 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 77,99 milhões de Goiás; R$ 69,25 milhões do Piauí; R$ 52,38 milhões do Maranhão; R$ 25,87 milhões de Alagoas; e R$ 5,21 milhões do Rio Grande do Norte.

Neste ano, já são R$ 6,68 bilhões de dívidas de entes subnacionais honradas pela União. Os que tiveram os maiores valores honrados foram os estados do Rio de Janeiro (R$ 2,26 bilhões), Minas Gerais (R$ 1,97 bilhão) e Goiás (R$ 1,05 bilhão).

Desde 2016, a União realizou o pagamento de R$ 48,60 bilhões em dívidas garantidas.

Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional também disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas. As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidor das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.

Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto com bloqueios de repasses federais ordinários, além de impedir novos financiamentos. Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias a partir da adoção de regime de recuperação fiscal ou por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução.

Em 2022, a União recuperou R$ 192,51 milhões em contragarantias. O valor é referente a dívidas pagas do estado de Minas Gerais (R$ 163,16 milhões) e do Rio Grande do Norte (R$ 29,35 milhões). Desde 2016, o montante recuperado é de R$ 5,58 bilhões.

_{Dívidas garantidas}

No último Relatório Quadrimestral de Operações de Crédito Garantidas, divulgado em setembro, o Tesouro informou que o saldo total devedor das garantias concedidas pela União a operações de crédito é de R$ 280,57 bilhões. O estado de São Paulo é a unidade da Federação com maior saldo devedor, R$ 37,55 bilhões.

Os estados concentram 77,8% das operações garantidas, com saldo devedor de R$ 218,30 bilhões. Em seguida, estão os municípios e os bancos federais, com 10,4% (R$ 29,21 bilhões) e 7,1% (R$ 20 bilhões), respectivamente, do saldo devedor. As entidades controladas, como empresas de água e energia, detêm 2,7% (R$ 7,47 bilhões) e as estatais federais, 2% (R$ 5,58 bilhões).

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Fonte: IG ECONOMIA

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