Segundo o projeto, de iniciativa do ex-deputado Homero Pereira, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que, na data de promulgação da Constituição, essas terras eram ao mesmo tempo habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.

Tramitação

A matéria tem despertado debates entre os senadores. Os críticos apontam que, da forma como foi aprovado na Câmara, o projeto pode comprometer processos de demarcação que já estão em andamento, além de colocar em risco outras áreas demarcadas depois de 1988 — que poderiam ser questionadas na Justiça. Por outro lado, os defensores da proposta dizem que o marco temporal moderniza o processo de demarcação, permitindo mais investimentos na produção agropecuária e dando segurança jurídica à questão.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já informou que a matéria vai seguir a tramitação regimental dentro da Casa, sem o caráter de urgência – como ocorreu na Câmara. Na última terça-feira (30), Pacheco recebeu a visita da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, para tratar do marco temporal. Segundo o presidente, a ministra pediu atenção com o projeto e questionou a constitucionalidade da proposta. Pacheco disse procurar “uma grande concertação, que busque equilibrar todos os interesses”. Ele reafirmou seu respeito e prometeu “buscar o melhor tratamento para esse projeto”. 

Retrocesso

Para o senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), o projeto do marco temporal é um ataque aos direitos dos povos indígenas. Pelo Twitter, ele disse que a bancada do governo no Senado vai lutar para reverter “esse retrocesso”. Na opinião do senador, é importante debater o assunto amplamente nas comissões. A senadora Leila Barros (PDT-DF) também defendeu que o projeto seja discutido com profundidade nas comissões com temáticas pertinentes.  

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) anunciou voto contrário ao projeto e a favor dos indígenas. Segundo o senador, trata-se de uma questão de justiça com os povos originários. Já o senador Humberto Costa (PT-PE) disse esperar que o projeto nem seja pautado, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) está debatendo o assunto.

— Essa proposta representa um grande retrocesso, que abre ainda mais espaço para a degradação ambiental em nossas terras — destacou Humberto. 

Segurança jurídica

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) disse que, como amazonense, quer que seja respeitado o marco temporal de 1988. Ele disse que a ideia de que as atividades econômicas na Amazônia são todas ilegais vem do fato de haver muitas proibições na região. O senador ainda classificou como “absurdo” o fato de “a gente não poder fazer nada” na região amazônica. Para Zequinha Marinho (PL-PA), se o governo quer fazer uma terra indígena, que “compre e não tome”.

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) defendeu a aprovação do marco temporal como forma de dar segurança jurídica para o país. Para o senador, o projeto será aprovado no Senado com base “na racionalidade”. Ele disse que o Brasil tem parques e reservas indígenas em maior número do que qualquer outro país do mundo.

— Precisamos fazer um desenvolvimento sustentável e produzir alimentos, respeitando a área ambiental e evitando conflitos — declarou o senador. 

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que o marco temporal tem base constitucional. Ele afirmou que os indígenas precisam ter autonomia plena até para decidir se querem explorar os minérios de suas terras. Para o senador, o marco temporal vai trazer segurança jurídica e permitir mais produção de alimentos. Na mesma linha, a senadora Tereza Campelo (PP-MS) apontou que o marco temporal é um assunto importante, que precisa ser debatido e votado, para que se resolva o assunto “de uma vez por todas”.

— Vai trazer segurança jurídica para os dois lados e vai trazer paz para o campo — registrou a senadora.

Prazo e usufruto

De acordo com o projeto, se a comunidade indígena não ocupava determinado território antes do marco temporal de 1988, independentemente da causa, a terra não poderá ser reconhecida como tradicionalmente ocupada. Durante a tramitação da matéria na Câmara, outros itens foram acrescentados, como a permissão para plantar cultivares transgênicos em terras exploradas pelos povos indígenas; a proibição de ampliar terras indígenas já demarcadas; a adequação dos processos administrativos de demarcação ainda não concluídos às novas regras; e a nulidade da demarcação que não atenda a essas regras.

O projeto aprovado na Câmara estabelece que o usufruto das terras pelos povos indígenas não se sobrepõe ao interesse da política de defesa e soberania nacional, permitindo a instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares, independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Essa dispensa de ouvir a comunidade se aplicará também à expansão de rodovias, à exploração de energia elétrica e ao resguardo das riquezas de cunho estratégico. As operações das Forças Armadas e da Polícia Federal em área indígena também não dependerão igualmente de consulta às comunidades ou à Funai. Já o poder público poderá instalar em terras indígenas equipamentos, redes de comunicação, estradas e vias de transporte, além das construções necessárias à prestação de serviços públicos, especialmente os de saúde e educação.

Atividades econômicas

Os processos para a demarcação de terras indígenas deverão contar, obrigatoriamente, com a participação dos estados e municípios onde se localiza a área pretendida e de todas as comunidades diretamente interessadas, como produtores agropecuários e suas associações. Segundo o texto, essa participação deverá ocorrer em todas as fases, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa e permitida a indicação de peritos auxiliares.

A partir do projeto, fica permitido aos povos indígenas o exercício de atividades econômicas por eles próprios ou por terceiros não indígenas contratados. Esses povos poderão assinar contratos de cooperação com não indígenas para a realização dessas atividades, inclusive agrossilvipastoris, desde que gerem benefícios para toda a comunidade, seja por ela decidido e que a posse da terra continue com os indígenas. O contrato deverá ser registrado na Funai.

De igual forma, será permitido o turismo em terras indígenas, também admitido o contrato com terceiros para investimentos, respeitadas as condições da atividade econômica. Essas atividades, assim como a exploração de energia elétrica e de minerais autorizadas pelo Congresso Nacional contarão com isenção tributária.

Supremo

Em sessão marcada para quarta-feira (7), o STF pode votar uma ação sobre o tema, definindo se a promulgação da Constituição pode servir como marco temporal para essa finalidade, situação aplicada quando da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O STF já adiou por sete vezes o julgamento. A última vez ocorreu em junho de 2022.

Na Câmara, o relator da matéria, deputado Arthur Maia (União-BA), explicou que o projeto se apoiou na decisão do próprio Supremo e disse esperar que o STF paralise o julgamento sobre o tema. Segundo o deputado, o texto aprovado vai garantir segurança jurídica para os proprietários rurais, inclusive para os pequenos agricultores. Segundo Maia, “o país não pode viver num limbo de insegurança”.

Com Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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As forças policiais identificaram 13 pessoas que, sob a liderança de uma mulher de 43 anos e dois homens, de 47 e 62 anos, demarcavam e ocupavam parte da propriedade rural. Havia, inclusive, jirais improvisados com galhos e folhas retiradas da mata, e utensílios de cozinha.

Foi constatado que o grupo chegou ao local em três veículos. Os invasores portavam croqui e um documento os quais alegaram serem comprovantes de que as terras seriam devolutas e afirmaram que, por isso, iriam ocupá-las.

A operação policial foi desencadeada a partir da denúncia do proprietário da fazenda e mobilizou policiais do 14º Batalhão, da 3ª Companhia de Polícia Militar e da Polícia Civil em Poxoréu e Primavera do Leste.

Os três detidos foram levados para a Delegacia de Polícia de Primavera do Leste acompanhados de advogados de ambas as partes envolvidos.

Tolerância zero

O secretário de Estado de Segurança Pública, coronel César Roveri, ressaltou que as forças policiais atuam em conjunto, em todo o Estado, com rondas ostensivas, investigações, monitoramento e atividades de inteligência, com o objetivo de prevenir e reprimir as invasões.

“O governador Mauro Mendes já determinou tolerância zero contra o crime de esbulho possessório, que são as invasões de terras, e assim temos feito, agindo de forma rápida e eficaz para impedir esse tipo de crime em nosso Estado”, afirmou.

Fonte: PM MT – MT

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As forças policiais identificaram 13 pessoas que, sob a liderança de uma mulher de 43 anos e dois homens, de 47 e 62 anos, demarcavam e ocupavam parte da propriedade rural. Havia, inclusive, girais improvisados com galhos e folhas retiradas da mata, e utensílios de cozinha.

Foi constatado que o grupo chegou ao local em três veículos. Os invasores portavam croqui e um documento os quais alegaram serem comprovantes de que as terras seriam devolutas e afirmaram que, por isso, iriam ocupá-las.

A operação policial foi desencadeada a partir da denúncia do proprietário da fazenda e mobilizou policiais do 14º Batalhão, da 3ª Companhia de Polícia Militar e da Polícia Civil em Poxoréu e Primavera do Leste.

Os três detidos foram levados para a Delegacia de Polícia de Primavera do Leste acompanhados de advogados de ambas as partes envolvidos.

Tolerância zero
O secretário de Estado de Segurança Pública, coronel César Roveri, ressaltou que as forças policiais atuam em conjunto, em todo o Estado, com rondas ostensivas, investigações, monitoramento e atividades de inteligência, com o objetivo de prevenir e reprimir as invasões.

“O governador Mauro Mendes já determinou tolerância zero contra o crime de esbulho possessório, que são as invasões de terras, e assim temos feito, agindo de forma rápida e eficaz para impedir esse tipo de crime em nosso Estado”, afirmou.

Fonte: Governo MT – MT

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Durante as diligências, os policiais federais atuaram nos maiores pontos de alertas de desmatamento e exploração garimpeira existentes no interior da Terra Indígena Roosevelt e Parque Aripuanã.

Na ação, foram apreendidos um caminhão, duas caminhonetes, duas espingardas, diversas munições, duas motocicletas, dois tratores, motosserras, 17 motores utilizados para extração de minérios, além de outros equipamentos utilizados pelos criminosos para a prática de extração ilegal de diamantes, ouro e madeira no interior das Terras Indígenas. O valor destes bens apreendidos é estimado em R$ 5 milhões.

As investigações revelaram a atuação de grupo criminoso dentro das referidas terras indígenas, com intensa atuação na extração de diamantes e transporte de madeiras ilegalmente retiradas das regiões.

Diante disso, os investigados poderão responder pelos crimes de furto, receptação, associação criminosa, crime contra o patrimônio da União, na modalidade usurpação (garimpo de diamantes), além dos delitos previstos na Lei de Crimes Ambientais (transporte ilegal de madeiras e destruição de floresta nativa). Além desses delitos, os investigados também poderão responder pelo crime de desenvolver atividade clandestina de telecomunicações. As penas podem ultrapassar 20 anos de prisão, além da imposição de medidas patrimoniais para reparação dos danos ambientais causados.

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

Fonte: Polícia Federal

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Policiais do 3º Pelotão de Polícia Militar, unidade do 11º Batalhão de Sinop, receberam uma denúncia sobre a presença de um grupo de pessoas já no processo de medição e delimitação dos lotes.

No local apontado não havia mais concentração de pessoas, porém os policiais encontraram indícios da demarcação iniciada, como estacas de madeira fincadas nas duas margens da via que corta o assentamento.

Durante as buscas aos possíveis invasores, diversas pessoas foram abordadas nas proximidades. Uma delas, um homem de 48 anos, acabou sendo presa. Contra ele havia um mandado de prisão preventiva em aberto, o que o tornava um procurado da Justiça. A participação dele na tentativa de invasão será apurada.

Tolerância zero

As forças policiais, civil e militar, atuam em conjunto em todo Mato Grosso com rondas ostensivas, investigações, monitoramento e atividades de inteligência com o objetivo de prevenir e reprimir as invasões. A determinação do governador Mauro Mendes é de tolerância zero às ocupações ilegais de terras no Estado.

Fonte: PM MT – MT

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“O que vimos no Araguaia são grileiros profissionais, é crime organizado, provavelmente. Tinha carreta, contêiner, carro de luxo, uma mega estrutura, ou seja, não tinha cara de ser sem-terra. Esses criminosos estão achando que vão se criar aqui em Mato Grosso, mas vão para cadeia”, afirmou o governador, se referindo à prisão de 12 pessoas, no sábado (20.05), suspeitas de invadir uma fazenda, localizada a 70 km de Ribeirão Cascalheira.

“A invasão de terras, o esbulho possessório, é um crime previsto na legislação e nós estamos combatendo. A polícia está indo lá em 24 horas, vai tirar, vai prender e colocar para correr aqueles que estiverem abusando desse limite. Quem quer lutar pela terra que faça o procedimento por meio legal”, acrescentou o governador.

Os suspeitos foram presos por policiais militares e civis dos municípios de Água Boa, Canarana, Ribeirão Cascalheira e Nova Xavantina. A ação foi a quarta tentativa frustrada de invasão de terras na Região do Araguaia este ano.

Entre os suspeitos, sendo três mulheres e nove homens, dois são policiais militares da reserva. Um dos policiais presos estava armado com um revólver, que foi apreendido junto com munições.

Na ação, os policiais apreenderam também uma carreta, um carro e dois contêineres refrigerados, que seriam utilizados como alojamentos. Os suspeitos, veículos e equipamentos apreendidos foram levados para a delegacia de Ribeirão Cascalheira.

“Estou muito feliz com o trabalho das nossas forças de segurança, sob diversos aspectos. Em 2023, o Governo de Mato Grosso já deflagrou dezenas de operações contra o crime organizado, mostrando uma forte determinação para combater os criminosos. E nós fizemos um compromisso, que teremos tolerância zero com o crime aqui no Estado”, finalizou Mauro Mendes.

Fonte: Governo MT – MT

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A ação foi a quarta tentativa frustrada de invasão de terras na Região do Araguaia este ano. De acordo com o secretário de Estado de Segurança Pública, César Roveri, as forças policiais atuam de forma intensa e rápida para coibir os crimes de invasões em propriedades rurais.

“É uma determinação do governador Mauro Mendes que atuemos com tolerância zero contra o crime de esbulho possessório, que são as invasões de terras, e assim temos feito. A resposta será rápida, como sempre temos agido, pois não iremos permitir nenhum tipo de crime em nosso Estado”, afirmou Roveri.

O secretário destacou o grande aparato utilizado pelos suspeitos para cometer o crime. “Os criminosos estavam com carreta e conteinêres, o que mostra que não eram simples invasores, mas sim, pessoas com recursos”.

Entre os suspeitos, sendo três mulheres e nove homens, dois são policiais militares da reserva. Um dos policiais presos estava armado com um revólver, que foi apreendido junto com munições.

Na ação, os policiais apreenderam também uma carreta, um carro e dois conteinêres refrigerados, que seriam utilizados como alojamentos.

Os suspeitos, veículos e equipamentos apreendidos foram levados para a delegacia de Ribeirão Cascalheira.

Fonte: Governo MT – MT

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O parlamentar pediu que os colegas busquem uma sensibilização do STF, que hoje está dividido sobre o caso. Seif disse se preocupar que o marco temporal conflagre uma “verdadeira guerra” entre pequenos produtores de Santa Catarina e indígenas. Segundo o senador, existem terras já ocupadas por imigrantes há quase 300 anos, e o julgamento do STF tem “tirado o sono” dos produtores.

— Sensibilizo os senhores ministros do Supremo Tribunal Federal para que a Súmula 650, bem como os artigos constitucionais e votos proferidos inclusive sobre a Raposa Serra do Sol, que sejam então continuados esses entendimentos para que o direito à propriedade, especialmente do pequeno agricultor de Santa Catarina, que está muito preocupado com a retomada desse tema, que isso realmente não vire uma guerra, não se converta em derramamento de sangue, não se converta realmente em uma convulsão social, o que nos preocupa muito.

Seif disse que após conversar com pessoas ligadas à causa e diretamente com alguns indígenas, chegou à conclusão de que a classe “não quer mais terra e não quer apito”. Segundo ele, os indígenas querem “dignidade de trabalhar e de produzir, oportunidade de estudo, atendimento de saúde, plantar e colher, [caminhonete] Hilux, internet e ensino profissionalizante”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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— Agora, para onde vão os produtores? Você sai da sua casa hoje porque expropriaram-na e não vão pagar nada pela sua terra. Essa terra não foi invadida. […] São dezenas de anos, mais de cem anos que as famílias estão em cima das terras, e, de uma hora para outra, expropriam-nas. A terra custa R$ 25 mil, R$ 30 mil, R$ 40 mil o hectare. Tomam-me a terra. E me botam onde? No olho da rua!

Heinze também citou o caso da cidade Cacique Doble (RS), que também terá áreas expropriadas. Segundo ele, cerca de 252 famílias “seguirão o mesmo rumo” de Vicente Dutra.

Outro problema relatado pelo parlamentar ocorre em Maquiné (RS) e Osório (RS), onde existe o Quilombo de Morro Alto. Em 4,2 mil hectares vivem mais de 500 famílias, segundo Heinze. De acordo com ele, 20 famílias defendem titulação das terras, contra a vontade dos demais negros que trabalham nas propriedades e não querem a área como um quilombo. 

— Comprar essas terras a preço de banana e tomar as terras dos produtores, empresários, trabalhadores que não querem entregar. São mais de 500 famílias para colocar 20 assentados negros. […] No meu estado são 32 processos indígenas, 72 processos quilombolas que agora começam a tomar curso e tem que haver um rumo para esses processos. E no Brasil? Temos hoje 13%, 14% do território de terras indígenas. Querem chegar a quanto? A 20%, 25%, 30%? O que será deste país? Então é uma preocupação que tenho com produtores rurais e com empresários de qualquer ramo de atividade — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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A ideia foi promovida pelo DataSenado e acatada pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), que a transformou no requerimento (REQ) 13/2023.

— Toda audiência pública que faço é proposta da sociedade — disse Paim.

Agricultura

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) criticou a grande parcela de exportações que caracteriza o agronegócio no Brasil. Para Zenaide, a segurança alimentar — acesso à alimentação adequada — é prejudicada quando produtores deixam de suprir o mercado interno. A senadora elogiou a China como exemplo de preocupação com alimentação de seus cidadãos.

— A gente é um dos maiores produtores e exportadores de proteína e de grãos do mundo, e não fica nada para esse país. Como justificar ter esta quantidade de desnutridos? Caiu, nos últimos anos, 40% da produção de alimentos como arroz e feijão, porque são outros grãos que são exportados em dólares. Precisa mudar esse tipo de extrativismo. Uma China, [com] 1,4 bilhão de habitantes, se submete a qualquer tipo de crítica, mas importa alimentos porque respeita o seu povo e quer alimentá-lo. E isso é uma decisão política — disse Zenaide, que apontou a agricultura familiar como uma das responsáveis por prover alimentos aos brasileiros.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) também defendeu a importância dos produtores familiares, mas rechaçou atribuir culpa a determinado setor do agronegócio.

— Temos que dar prioridade ao pequeno produtor, ajudar na comercialização… No meu estado, mais de 50 mil proprietários da produção familiar não têm regulação fundiária. Tem pessoas há mais de 40 anos na propriedade. [Mas] nós precisamos acabar no Brasil é com essa divisão: agricultor familiar, granjeiro, grande produtor… Todos têm sua contribuição para o país. Não podemos mais colocar uma rivalidade entre o rico e o pobre — disse Bagattoli.

Distribuição de terras

A representante do Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (Potma), Regina Barros Goulart Nogueira, defendeu que o conceito de território para os povos de matriz africana influi no combate à fome e ao racismo e na distribuição de terras aos povos tradicionais.

—O próprio corpo é um território. Cada vez que um ser está em insegurança alimentar, esse território está sendo atacado. Então, entender que os alimentos cultivados nessas hortas comunitárias, por exemplo, são importantes não só para alimentação física, mas também a espiritualidade, preserva da questão do racismo. Queremos terras, território e territorialidade — disse Regina, relembrando a importância do Estatuto da Desigualdade Racial (Lei 12.288, de 2010), de autoria de Paim, para os negros no Brasil.

O representante do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST), Fabiano Monteiro, apresentou projetos sociais do movimento que distribuem alimentos e constroem casas para pessoas em situação de pobreza. Para Monteiro, é insuficiente apenas oferecer alimento quando a família não consegue comprar gás ou ter residência apropriada.

— Através de uma casa, de alimentação e de salubridade que a gente tem força para lutar por outros direitos — disse Monteiro.

A secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento, Letícia Bartholo de Oliveira e Silva, também considera a fome um problema multidimensional. Ela explicou como o Cadastro Único (CadÚnico), instrumento que une de diversos cadastros de programas sociais do governo federal, analisa o perfil das pessoas mais pobres e ajuda a mapear os problemas sociais. Letícia mencionou ações do governo federal no âmbito do CadÚnico — para Paim, esse era um dos objetivos do debate.

DataSenado

A diretora da Secretaria de Transparência do Senado, Elga Mara Teixeira Lopes, conduz o setor na Casa responsável pelo Instituto DataSenado. Elga explicou que a falta de dados frequentes e de responsabilidade de líderes políticos quanto a fome no Brasil, especialmente durante as eleições de 2022, a motivou a solicitar os debates. Além disso, o DataSenado está realizando pesquisa sobre o tema e espera atualizá-la a cada dois anos.

— Estamos fazendo pesquisa qualitativa na modalidade de pesquisa de profundidade, ouvindo principalmente pessoal que trabalha nos CRAs [Centro de Referência de Assistência Social] e agentes de saúde, que estão na ponta, na busca ativa por quem passa a fome. Em junho vamos apresentar esse trabalho — disse Elga.

A diretora estava acompanhada de Marcos Ruben de Oliveira, coordenador do DataSenado. O Instituto existe há 20 anos, faz pesquisa de opinião e fornece aos senadores dados e análises acerca de políticas públicas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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